Banca de DEFESA: PATRICIA CORREA DE ARAUJO PANDOLFI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRICIA CORREA DE ARAUJO PANDOLFI
DATA : 18/08/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Remota
TÍTULO:

Da posse à propriedade: transformações fundiárias e imobiliárias no Córrego do
Balaio a partir da Lei 13.465/2017.

 

PALAVRAS-CHAVES:

Regularização fundiária, direito à cidade, mercado imobiliário
informal, posse e propriedade.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A presente pesquisa examina os efeitos da Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei
Geral de Regularização Fundiária (LGRF), sobre comunidades de baixa renda, com
ênfase na conversão jurídica da posse em propriedade por meio do instrumento da
legitimação fundiária, tomando como estudo de caso a Comunidade do Córrego do
Balaio, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes (PE), no interior do Parque
Histórico Nacional dos Guararapes. O objetivo central é analisar como a política de
regularização fundiária, centrada na segurança jurídica da propriedade, interfere nas
dinâmicas socioeconômicas, na permanência e mobilidade dos moradores, na
infraestrutura, na percepção de segurança da posse e nas dinâmicas imobiliárias no
território.
A fundamentação teórica articula autores como Karl Marx, David Harvey, Michael
Levien e Raquel Rolnik, e as contribuições de Pedro Abramo sobre as lógicas dos
mercados informais e de Norma Lacerda acerca do mercado imobiliário de aluguel em
áreas pobres (MIAP), confrontando a tese de Hernando de Soto sobre a titulação como
meio de inserção dos pobres no mercado formal.
A pesquisa adota uma abordagem metodológica mista e um estudo comparativo
temporal que confronta o cenário anterior à regularização (2013) com o período pós-
titulação (2025). Articula, ainda, entrevistas semiestruturadas, análise de dados
secundários e observação direta, possibilitando uma avaliação crítica dos efeitos da
titulação sobre a dinâmica comunitária. Busca-se, assim, discutir em que medida a
passagem da posse à propriedade plena efetiva o direito à cidade e à moradia.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.806.434-** - KAINARA LIRA DOS ANJOS - UFCG
Interna - ***.319.034-** - LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA - UFPE
Presidente - ***.319.034-** - LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA - null
Externo à Instituição - RONALDO AUGUSTO CAMPOS PESSOA
Externa à Instituição - TANIA MARIA SOARES DE AMORIM