A "TUTELA" DOS ÍNDIOS E O CABILDO DE LIMA NO VICE-REINO DO PERU:
administração da justiça entre as comunidades nativas e o governo espanhol (1780-1820)
Cabildo de Lima; Vice-Reino do Peru; Pueblos de Indios
A formação do Vice-Reino do Peru na modernidade foi bastante complexa, marcada por uma pluralidade de símbolos e representações que influenciaram diretamente a organização e a circulação dos povos no território. Iniciadas ainda em meados do século XVI, essas transformações estenderam-se pelas três centúrias seguintes e permaneceram ativas mesmo na transição do século XVIII para o XIX. Nesse contexto, este trabalho analisa o Cabildo de Lima como instituição central na administração da justiça espanhola e na sua articulação com as comunidades nativas, os pueblos de indios. Consideram-se, assim, as diferentes instâncias de representação — espanholas e/ou indígenas — que se entrecruzavam no espaço jurídico da municipalidade limenha. Inicialmente, o estudo examina o processo de implementação do Cabildo e a atuação de seus funcionários como agentes responsáveis pelo controle da circulação de pessoas, de suas posses e dos recursos, ao mesmo tempo em que mediavam demandas e conflitos. Busca-se averiguar como os tratados interferiram na organização dos sujeitos nesse espaço, ao mesmo tempo em que eram por eles influenciados. Tomando como recorte o período de 1780 a 1820, identificam-se: a forma como instituições nativas e espanholas se imbricaram nessa realidade; a origem do Cabildo de Lima e seu processo de consolidação no Vice-Reino do Peru; e os limites e alcances de sua atuação no período citado.