Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRÉ FONSECA FEITOSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRÉ FONSECA FEITOSA
DATA : 14/06/2024
LOCAL: Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH
TÍTULO:

Produzir direitos para governar sujeitos:

Leis e políticas públicas LGBTQIA+ no Estado da Paraíba (2003-2018)

PALAVRAS-CHAVES:

LGBTQIA+; Direitos; Políticas Públicas

PÁGINAS: 259
RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo analisar as transformações na Política LGBT na Paraíba entre 2002 e 2018 com enfoque nas ações, instituições e normas que se deram no âmbito do governo estadual. O Brasil, particularmente a Paraíba, sofreu importantes mudanças sociais e demográficas passando a ter uma caracterização cada vez mais urbana e semelhante às sociedades modernas e industriais. Cresceram aglomerações metropolitanas tornando a Paraíba um cenário de sociabilidades LGBTQIA+ complexas e de um movimento organizado em torno dessas pautas. Foi um desenvolvimento desigual que produziu políticas públicas e movimentos distribuídos pelas manchas de envergadura urbana e econômica neste território. Essas transformações contudo extrapolaram o âmbito da sociedade civil e mesmo das áreas marginais que lhes eram destinadas historicamente, tornando-se parte mesma da estrutura de administração do Estado e força política importante no cenário eleitoral e de gestão. Tais transformações puderam se institucionalizar dado o âmbito propício de apoio do governo federal, da gestão estadual paraibana e de uma forte articulação de ativistas LGBTs e seus aliados na Assembleia Legislativa Estadual, Partidos e funcionalismo público. Nossa tese analisa essa estruturação e suas características.

Entre 2002 e 2018 se deram importantes mudanças na cidadania LGBTQIA+ no âmbito do governo do estado da Paraíba. No ano inaugural foi aprovada uma lei estadual que proibia a discriminação por orientação de gênero, antecipando mais de uma década a gerência a esse respeito pelo Supremo Tribunal Federal a nível nacional em 2019. Em seguida foram aprovadas várias leis que tocavam o campo da orientação sexual e da identidade de gênero (OSIG). Junto destas mudanças legislativas, foram produzidas políticas públicas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ e sua cidadania em áreas diversas. Até então as ações do estado voltadas para beneficiar essa população se eram limitadas a noção de grupo de risco, como grupo social estratégico para o combate do HIV/AIDS. Isto mudou radicalmente durante estes anos, quando ações voltadas ao combate à discriminação, inserção no mercado de trabalho, educação da sociedade sobre seus direitos e especificidades, apoio psicológico e jurídico para suas demandas foi oferecido sistematicamente. Para tanto foram criadas instituições públicas exclusivas para atendê-los, como o Ambulatório de saúde de Transexuais e Travestis ou o Espaço LGBT. Além disso, foram abertos canais para participação política desse contingente humano. Através de suas entidades representativas seriam ouvidos em eventos de articulação entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, as Conferências LGBTs e por canais fixos como o Conselho de Direitos da População LGBT da Paraíba. A Paraíba acompanhou mudanças amplas no país: o Estado brasileiro se transformava de uma gestão que perseguia, marginalizava, prendia ou internava homossexuais e pessoas transgênero, durante a Ditadura Civil Militar, para uma administração que passou a enxergar a legitimidade destes sujeitos e de suas práticas e a necessidade de produzir instrumentos que assegurassem sua cidadania na democracia liberal inaugurada pela Constituição de 1988. Estão aqui descritas e analisadas essas transformações na Paraíba, articulando-a ao cenário nacional e internacional mais amplo de transformações mobilizadas pela agenda das instituições dos Direitos Humanos e do Movimento LGBT organizado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1415738 - DIOGO ARRUDA CARNEIRO DA CUNHA
Interna - 415673 - REGINA BEATRIZ GUIMARAES NETO
Externo à Instituição - PAULO ROBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR - UFPB