Banca de QUALIFICAÇÃO: DEBORA CARVALHO MUNIZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEBORA CARVALHO MUNIZ
DATA : 12/05/2025
LOCAL: REMOTA
TÍTULO:

RESISTÊNCIAS E POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA O CULTIVO DOMICILIAR DE CANNABIS MEDICINAL EM PERNAMBUCO - RECIFE

PALAVRAS-CHAVES:

maconha; saúde; habeas corpus

PÁGINAS: 33
RESUMO:

Em resumo, pode-se perceber que as ciências sociais e a sociologia produzem conhecimento sobre maconha/cannabis/canábis mas não estão participando tão ativamente do debate sobre maconha/cannabis/canábis medicinal, focando em outras áreas como sociabilidade e criminalidade. Em conformidade com o nosso levantamento bibliográfico sobre as “histórias da maconha” , as pesquisas que a relacionam com a medicina estão majoritariamente atreladas a pós-graduações da área da saúde, principalmente as ciências farmacêuticas. Nosso foco será as relações entre maconha, saúde e sistema jurídico. Analisaremos assim quais são os argumentos utilizados pelos Operadores de Justiça atuantes em Pernambuco para deferir ou indeferir Habeas Corpus para o cultivo domiciliar de Cannabis Medicinal. Como a justiça brasileira, conhecida por ser rígida em relação a substâncias consideradas drogas, pode argumentar a favor da plantação domiciliar de maconha para fins medicinais? E, também, o que é trazido como argumento, nos casos de indeferimento?

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1311634 - ARTUR FRAGOSO DE ALBUQUERQUE PERRUSI
Interna - 1131194 - ELIANE MARIA MONTEIRO DA FONTE
Interno - ***.572.783-** - MARCÍLIO DANTAS BRANDÃO - UNIVASF