Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSE FERREIRA TONEO JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE FERREIRA TONEO JUNIOR
DATA : 22/01/2026
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Choques Exógenos de Receita Municipal e Saúde Pública no Brasil: Evidências a partir das Regras do Fundo de Participação dos Municípios

PALAVRAS-CHAVES:

Fundo de Participação dos Municípios; Choques Exógenos de Receita; Capacidade Fiscal; Saúde Pública; Doenças Negligenciadas; Federalismo Fiscal.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Este trabalho investiga os efeitos de choques exógenos de receita municipal sobre desfechos de saúde pública no Brasil, explorando as variações populacionais que determinam os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A análise baseia-se nas mudanças discretas de faixa populacional estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU, 2024), que geram variações abruptas nas transferências federais aos municípios. Essas reclassificações populacionais, particularmente relevantes para municípios localizados próximos aos limiares definidos pelo TCU, configuram uma fonte plausível de variação exógena de receita, conforme demonstrado em estudos de finanças públicas e economia política (LITSCHIG; MORRISON, 2013; FERRAZ; FOREMNY; SANTINI, 2024). A estratégia empírica adota um modelo de dados em painel município–ano, combinando efeitos fixos por município e por ano, análise de choques positivos e negativos e abordagens de estudo de eventos (event-study), permitindo identificar o impacto causal das transferências do FPM sobre indicadores de saúde (ANGRIST; PISCHKE, 2009; IMBENS; RUBIN, 2015). O período principal de análise compreende os anos de 2005 a 2011, em consonância com a contagem populacional de 2007 e seus efeitos fiscais observados a partir de 2008, seguindo a literatura de referência sobre experimentos naturais e descontinuidades administrativas (IMBENS; LEMIEUX, 2008). Os desfechos analisados incluem, como resultado final, a mortalidade por doenças negligenciadas, interpretada como um indicador sensível da capacidade estatal em saúde (HOTEZ, 2007; BARRETO, 2012; ARRETCHE, 2012), e, como desfechos intermediários, indicadores de produção e acompanhamento da atenção básica relacionados à tuberculose e hanseníase (MENDES, 2011; PIOLA; VIEIRA, 2019; BRASIL, 2024a). Essa abordagem permite investigar não apenas os efeitos finais dos choques fiscais, mas também os mecanismos intermediários pelos quais variações de receita afetam a provisão de serviços públicos essenciais (ABRUCIO; FRANZESE, 2013). O estudo parte da hipótese central de assimetria fiscal, segundo a qual choques negativos de receita, decorrentes de perdas populacionais e reduções no FPM, produzem efeitos mais intensos e persistentes sobre a capacidade fiscal e a oferta de serviços de saúde do que choques positivos de magnitude semelhante, refletindo rigidez orçamentária e alta dependência das transferências intergovernamentais (MUSGRAVE, 1959; OATES, 1972). Ao explorar regras administrativas como quaseexperimentos naturais, o trabalho contribui para a literatura de federalismo fiscal e economia da saúde, oferecendo evidências empíricas relevantes para o desenho de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da capacidade fiscal municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1796964 - MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA
Externo ao Programa - 1121325 - RAUL DA MOTA SILVEIRA NETO - UFPEExterno ao Programa - 1214441 - RODRIGO GOMES DE ARRUDA - UFPE