IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA
UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE
ÁGUA: SIMULAÇÕES COM UM MODELO
BASEADO EM MATRIZ DE CONTABILIDADE
SOCIAL AMBIENTAL HÍBRIDA
Recursos Hídricos, Novo Marco Legal do Saneamento, Impactos
Socioeconômicos.
Esta tese tem como objetivo desenvolver uma Matriz de Contabilidade Social Ambiental
Híbrida para avaliar a política pública do Novo Marco Legal do Saneamento de 2017-
2033. Para tanto são considerados 68 setores econômicos e 10 classes de renda familiares,
o volume de água bruta e tratada das Contas Econômicas Ambientais para modelar o uso
de água bruta e água tratada dentro da economia brasileira. Também são utilizados
coeficientes de água para desagregar a quantidade de água bruta e tratada entre os setores
econômicos e as famílias. A partir da Matriz de Contabilidade Social Ambiental Híbrida,
o modelo é usado inicialmente para fazer uma caracterização do uso de água bruta e
tratada, através dos multiplicadores, pelos setores e pelas famílias. Em seguida, o modelo
é usado para simular dois cenários que buscam mostrar os impactos socioeconômicos da
política do Novo Marco Legal do Saneamento. Os resultados obtidos mostram que o setor
e Água & Esgoto vai apresentar o maior indicador de uso tanto da água bruta como da
água tratada, apresentando 271 litros/R$ e 170 litros/R$ respectivamente. Outros setores
como Agricultura e Fabricação e refino de açúcar também aparecem como usos de água
bruta e tratada por real. Ao analisar os usos pelas famílias, observa-se que as famílias
mais pobres (F1) apresentam intenso uso para ambas as águas, enquanto as famílias mais
ricas (F10) apresentam os menores valores para o multiplicador. Quanto aos resultados
dos cenários, temos que no cenário 1 (investimentos em serviços de abastecimento de
água tratada necessário para atingir o objetivo de 99% da população atendida com água
tratada) os resultados mostram que os maiores impactos desses investimentos se
encontram na produção dos setores que vai apresentar uma variação anual de 0,10%, no
Excedente Operacional Bruto com variação de 0,22% e nas Remunerações com variação
anual de 0,18%. Além disso, os volumes de água bruta e tratada também terão aumento
com variação anual de 0,11%. Com mais detalhes sobre os setores, o setor que mais
contribui com os indicadores socioeconômicos foi o setor da Construção, respondendo
por cerca de 48% dos novos postos de trabalho, 15% do Valor Bruto da Produção e 30%
das Remunerações, tendo essas variáveis os efeitos diretos os responsáveis pelo impacto.
Quando analisado o impacto na renda das classes de renda familiares observamos que em
valores absolutos o incremento na renda das famílias mais ricas (F10) são maiores que os
incrementos das famílias mais pobres (F1), mas em termos de variação percentual médio
mensal, às famílias mais pobres (F1) ganham mais. O que, mesmo em pequenas
proporções, mostra que as desigualdades estão reduzindo. Quanto aos resultados do
cenário 2, que diz respeito ao choque do volume de água que vai ser demandada pelas
famílias, mostra que o próprio setor de Água & Esgoto é o maior contribuinte para os
indicadores socioeconômicos. Os achados mostram variação anual principalmente do
grande volume de água bruta e tratada usada pelo setor de Água & Esgoto com 0,9%.
Além disso, os setores de Comércio por atacado e varejo e o setor de Construção
apresentam significativas contribuições para a economia, principalmente no emprego
com respectivamente 10% e 5,2%. Em relação aos impactos nas classes de renda
familiares, o padrão da análise no cenário 1, se repete com as famílias mais pobres (F1)
tendo ganhos em termos de variação de renda média mensal. Adicionalmente, a análise
dos impactos conjuntos dos cenários 1 e 2 apontam para um incremento de R$ 26,3
bilhões no Valor Bruto da Produção e a geração de 261.912 novos postos de trabalho,
com o PIB apresentando uma variação anual de 0,26%. O modelo projeta um
requerimento adicional de 264,2 bilhões de m3
de água bruta para toda a economia, sendo
75% desta demanda diretamente no setor Água & Esgoto. Setorialmente, a Construção
Civil e o Comércio destacam-se como os principais geradores de emprego e renda,
evidenciando que os benefícios da universalização transbordam para além do setor de
saneamento. No âmbito social, os impactos conjuntos confirmam o caráter progressivo
da política de renda: embora as famílias mais ricas (F10) apresentem maiores ganhos em
valores absolutos, as famílias de menor renda (F1) obtêm a maior variação relativa em
sua renda mensal (0,469%), em contraste com os 0,125% da classe F10. Esse padrão
demonstra que a estrutura de interdependência da economia brasileira faz com que a
expansão do saneamento, proporciona uma transferência de renda ao orçamento das
famílias das classes mais pobres (F1 a F5). A análise das simulações do Novo Marco
Legal do Saneamento demonstra que o setor é um motor de desenvolvimento econômico
e uma poderosa ferramenta de política distributiva, e que permitem fundamentar as
decisões de política e a alocação de capital com base em retornos tangíveis em termos de
PIB, emprego e redução da desigualdade.