Resumo:

A presente pesquisa versa sobre as mudanças na política de financiamento da educação, via Novo Fundeb, especificamente com foco na participação da União. Teve como objetivo geral subsidiar ações da gestão municipal de Recife em relação às tendências para a Educação Básica quanto à implantação do Novo FUNDEB e, como objetivos específicos: Analisar as principais mudanças ocorridas entre 2007 e 2022 no FUNDEB e a implantação do VAAF, VAAT e VAAR; Contrastar a qualidade da Educação Básica, as desigualdades sociais e educacionais de Recife com os demais municípios pernambucanos; Diagnosticar as tendências da gestão e a qualidade da Educação Municipal do Recife em decorrência da implantação do Novo FUNDEB. Evidenciou-se que tais mudanças também atrelam a esse repasse condicionantes de melhoria de gestão e de resultados educacionais. A pesquisa, de abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, utilizou como estratégia o levantamento e a análise da bibliografia referente aos temas Financiamento da educação, Novo Fundeb e Qualidade da educação. A análise dos dados, inspirada na abordagem da análise de conteúdo, orientou-se a partir de categorias que evidenciam as ações realizadas pela Rede Municipal do Recife quanto às perspectivas para a Educação Básica a partir da implantação do Novo FUNDEB. Entre os resultados, a pesquisa contribuiu para o estabelecimento de conexões entre os múltiplos fatores que estão diretamente relacionados ao funcionamento das escolas públicas, o processo de ensino aprendizagem e a sua relação direta com a melhoria da qualidade educacional, bem como permitiu a ampliação do olhar acerca da correlação entre as desigualdades socioeconômicas e as desigualdades educacionais. Ao final desse trabalho constata-se que os recursos oriundos do Novo Fundeb se tornam aliados na erradicação das desigualdades educacionais e que as lideranças municipais devem, além de obter informações básicas no que concerne às mudanças na legislação, compreender os requisitos que precisam ser atendidos para a obtenção do financiamento, e ter uma proposta de direcionamento dos recursos para o fortalecimento da gestão da educação da respectiva Rede, com reverberação na qualidade do ensino em seus respectivos municípios. Na perspectiva da elaboração de um Produto Técnico como contributo social direcionado à rede pública de educação, foi elaborada uma Cartilha de Subsídios para Ações de Melhoria da Qualidade da Educação via adequada demanda e aplicação de verbas para Recife e demais municípios que tenham configuração similar.