ANÁLISE DO IMPACTO DA INCORPORAÇÃO DE VACINAS dTPa GESTANTE, TETRAVIRAL (VARICELA) e HEPATITE A NO SUS
Avaliação de Tecnologias em Saúde; Avaliação de Desempenho de Tecnologias; Vacinação; Imunidade Coletiva; Coqueluche; Varicela; Hepatite A.
O objetivo da avaliação de impacto de uma política pública é quantificar os efeitos causais de uma política em termos de resultados) e impactos sobre a sociedade. No âmbito do Sistema único de Saúde, A política de vacinação é uma importante e reconhecida estratégia para a prevenção de doenças e consequentemente de mortalidade, morbidade e custos em saúde sendo que, desde 2011, com a publicação da Lei n° 12401/2011 toda a nova incorporação de tecnologias, inclusive vacinas, passa por um processo de avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) que avalia, custos, eficácia e benefícios da nova tecnologia frente a novas opções, neste ciclo, é importante mensurar o real impacto das tecnologias para a sociedade, no entanto, o processo de avaliação de impacto pós incorporação ainda não é bem consolidada. Deste modo, considerando a presença de múltiplos períodos e a adoção escalonada da vacinação, o presente estudo se propôs a avaliar o impacto das vacinas dTpa Gestante (Coqueluche), Tetraviral (varicela) e Hepatite A pós incorporação utilizando-se um desenho quasi-experimental baseado no método de diferenças-em-diferenças com adoção escalonada (CSDID), explorando o momento em que os municípios atingiram cobertura vacinal igual ou superior a 95%, cobertura segundo qual o PNI considera necessário para atingir a imunidade coletiva, como indicador de adoção ao tratamento. Os resultados mostraram que, após o ajuste por características socioeconômicas, sanitárias e assistenciais dos municípios houve redução significativa da trajetória da coqueluche, Varicela e Hepatite A nos municípios tratados, especialmente no público-alvo da vacina, sendo encontradas evidências consistentes de benefícios indiretos da vacinação também em outras faixas etárias, especialmente para os casos de varicela. Os efeitos sobre indicadores de hospitalização, óbitos e custos não apresentaram resultados robustos com a metodologia proposta. Apesar das evidências relevantes, há algumas limitações no estudo: qualidades das informações, o atendimento ao pressuposto de tendencias paralelas e a impossibilidade da existência de variáveis omitidas e a eventos externos relevantes, incluindo mudanças políticas, na estrutura do sistema de saúde brasileiro e os efeitos da pandemia de COVID-19 nos anos finais da série histórica. Apesar das limitações metodológicas e operacionais, a convergência das evidências obtidas indica que a incorporação da vacinação contribuiu para reduzir a incidência das doenças no Brasil, reforçando o papel estratégico da imunização como instrumento de prevenção e controle de doenças imunopreveníveis.