Banca de DEFESA: ANGELITA MICHELLE RANGEL FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANGELITA MICHELLE RANGEL FERREIRA
DATA : 22/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Av. Cais do Apolo, 749 (Edf. Sede do TRT-6)
TÍTULO:

AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Assédio Moral; Políticas Públicas; Poder Judiciário; TRT6; Resolução nº 351/2020.

PÁGINAS: 132
RESUMO:

O assédio moral no ambiente laboral configura-se como um fenômeno preocupante na gestão pública, com repercussões negativas diretas na qualidade do ambiente de trabalho, na saúde mental e no bem-estar dos servidores e magistrados. Diante desse cenário, torna-se imperativa a adoção, o monitoramento e a avaliação contínua de políticas institucionais voltadas ao enfrentamento dessa prática, visando assegurar condições laborais dignas e alinhadas aos princípios de gestão pública eficiente. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar os resultados alcançados pela política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 351/2020, no período de 2023 a 2024. A pesquisa parte da compreensão do assédio moral como fenômeno complexo, com implicações profundas na saúde dos(as) trabalhadores(as) e na cultura organizacional das instituições públicas. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, conjuntamente: a) com a revisão integrativa da literatura especializada em assédio moral na administração pública e políticas públicas; b) análise documental, por meio do exame de normativas (a Resolução CNJ 351/2020), relatórios técnicos da auditoria interna do TRT6 e do CNJ, dados institucionais do TRT6 e registros administrativos, com foco no mapeamento de desafios e lacunas entre a teoria, o marco legal e a prática; c) métodos indutivos, usando interpretação crítica de dados para propor recomendações contextualizadas à realidade do TRT6. Ao longo da investigação, buscou-se identificar avanços, lacunas e desafios enfrentados na consolidação da política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e da cultura organizacional pautada na dignidade, no respeito e na proteção contra práticas abusivas, além de contribuir academicamente para o campo da gestão pública. A pesquisa busca fomentar o diálogo entre teoria e prática, oferecendo insumos para a tomada de decisão institucional e a consolidação de ambientes laborais éticos e produtivos. Os resultados da pesquisa revelaram que, apesar de avanços institucionais recentes pela implementação da política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, há persistência de desafios relevantes, como subnotificação de casos (apenas quatro registros formais entre 2021 e 2024), baixa taxa de denúncias (19,3% por medo de retaliação e 15,9% por descrença na efetividade), fragilidade no anonimato, ausência de protocolos para a alta administração, capacitação insuficiente e baixo desempenho no componente de prevenção (21,74%). Conclui-se que a efetividade dessa política depende do fortalecimento dos canais de denúncia, da capacitação contínua e obrigatória, da implementação de protocolos abrangendo todas as instâncias hierárquicas e da criação de indicadores de impacto que permitam monitorar e aprimorar as ações institucionais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.158.714-** - FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA - UFPE
Interna - ***.158.714-** - FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA - UFPE
Externa à Instituição - REBECCA BIANCA DE MELO MAGALHAES BRASILEIRO - Unipampa