Banca de DEFESA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA
DATA : 04/11/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Escola Judicial do TRT6
TÍTULO:

SEM ASSISTÊNCIA, SEM ACESSO À JUSTIÇA:
um estudo sobre a assistência jurídica gratuita na Justiça do trabalho

PALAVRAS-CHAVES:

Assistência jurídica gratuita. Justiça do Trabalho. Defensoria Pública da União.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Quais ações podem ser adotadas para viabilizar a assistência jurídica gratuita na
Justiça do Trabalho? O principal objetivo desta dissertação é apresentar o problema
existente quanto à ausência de assistência jurídica integral e gratuita na Justiça do
Trabalho e mostrar que é possível propor medidas para viabilizá-la, cujo papel
constitucional cabe à Defensoria Pública da União. Metodologicamente, o desenho de
pesquisa adota uma estratégia multimétodo. Foram solicitados e obtidos dados
quantitativos sobre os processos com pedido ou deferimento dos benefícios da justiça
gratuita e da atuação da Defensoria Pública da União no Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região. Ocorreram entrevistas semi-estruturadas com atores sociais
envolvidos na prestação da assistência jurídica gratuita. Também foi realizado um
estudo de caso do projeto piloto de atuação da Defensoria Pública da União no
Distrito Federal em causas trabalhistas individuais, único lugar no Brasil onde essa
atuação foi identificada. Os resultados desta dissertação sinalizam que atualmente a
atuação da Defensoria Pública da União é praticamente inexistente em demandas
individuais na Justiça laboral pernambucana, mas é possível que, de forma gradual,
haja a atuação desta instituição na assistência jurídica integral e gratuita, como ocorre
no Distrito Federal, mesmo que de forma incipiente. Esta dissertação sugere, ainda, a
instituição de medidas provisórias a serem adotadas até a efetiva atuação da
Defensoria Pública da União, junto à Justiça do Trabalho. Aponta-se, para tanto, a
implementação de um projeto piloto experimental em Pernambuco para atuação da
DPU na Justiça do Trabalho, alternativamente a criação de um núcleo da DPU
centralizado e temático para área trabalhista. Paralelamente, indica-se a formulação
de termo de cooperação interinstitucional e convênios com interessados em contribuir
para a solução deste problema social, a exemplo do TRT6, núcleos de prática jurídica
universitárias, Organizações não governamentais e OAB/PE. Sendo assim, este
trabalho procura contribuir para fomentar o debate sobre a temática, busca auxiliar o
processo de formulação e operacionalização de políticas públicas para promover a
assistência jurídica gratuita na Justiça laboral, além de motivar outros estudos sobre o
assunto.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Externo à Instituição - LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA
Interno - ***.399.924-** - MANOEL LEONARDO WANDERLEY DUARTE SANTOS - UFPE