Banca de QUALIFICAÇÃO: EWERTHON LUIZ ALVES DE ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EWERTHON LUIZ ALVES DE ARAUJO
DATA : 14/11/2024
LOCAL: https://meet.google.com/fxs-rasz-gbj
TÍTULO:

Raio-X dos processos sobre acidentes de trabalho no Estado de Pernambuco de 2020 a 2024: uma avaliação de impacto da Resolução Administrativa TRT6 n.º 21/2022

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde do Trabalhador. Segurança em Primeiro Lugar. Efetividade Jurisdicional

PÁGINAS: 31
RESUMO:

O objetivo principal deste estudo é fazer uma avaliação de impacto, a partir da construção de um modelo diff in diff, e suprir a lacuna sobre os resultados da política pública judiciária, implementada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, através da Resolução Administrativa (RA) n.º 21 de 08 de Agosto de 2022, que disciplina, no âmbito do Regional, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, no tocante à eficiência jurisdicional. A unidade básica para alcançá-lo será explorada pelo estudo de frequência dos processos sobre acidentes de trabalho, distribuídos, no recorte temporal entre 01/08/2020 e 31/07/2024, e finalizados no Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6), observando como ocorre a condução desse tipo de ação trabalhista. Como fonte primária, nesse período, através de informações extraídas do sistema e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), foram distribuídas 2.458 ações trabalhistas sobre acidentes de trabalho. O mapeamento será feito através do Raio-X (análise processual) de 524 processos. Essa amostra permite um nível de confiança de 99% e uma margem de erro de 5%. A pesquisa irá explorar o método quantitativo, com a finalidade de demonstrar, se a diretriz da eficiência jurisdicional foi atendida, identificando os indicadores de resultado e a relação de causalidade com o modelo institucional (policy change). Com o estudo de frequência dos processos, almeja responder aos seguintes questionamentos: O tempo médio da tramitação dos processos trabalhistas sobre acidentes de trabalho reduziu? Houve um aumento das ações regressivas previdenciárias? Serão analisados, inicialmente, os processos ajuizados entre 01/08/2020 e 31/07/2022, antes do programa criado, e, posteriormente, confrontados com o período de 01/08/2022 a 31/07/2024, a fim de medir o impacto da intervenção, com análise das decisões judiciais, estatística descritiva e séries temporais quanto ao percentual de procedência/improcedência/conciliações das sentenças proferidas, ao valor das indenizações a título de dano moral, ao tempo de tramitação do processo, ao tipo de responsabilidade civil imputada, se houve emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), à modalidade de benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se houve o fomento à regressão previdenciária. A partir desses resultados e explorando como fonte subsidiária o SmartLab (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho) o desenho de pesquisa tem como objetivo específico criar indicadores de mensuração, de monitoramento e de avaliação da política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1038872 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA
Interna - ***.158.714-** - FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA - UFPE
Externo à Instituição - JOSE MARIO WANDERLEY GOMES NETO - UNICAP