Banca de QUALIFICAÇÃO: LARA PAES BARRETO VIEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARA PAES BARRETO VIEIRA
DATA : 29/10/2024
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

JUSTIÇA DO TRABALHO, POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DESIGUALDADE

PALAVRAS-CHAVES:

desigualdade salarial; justiça do trabalho; serviço público; política remuneratória.

PÁGINAS: 36
RESUMO:

Desde 2018, quando aderiu à Agenda 2030 da ONU, o Poder Judiciário brasileiro se comprometeu com a promoção de políticas salariais visando à redução progressiva das desigualdades. No entanto, recentes ações de política remuneratória e discussões sobre reformas administrativas indicam uma possível ampliação das desigualdades remuneratórias entre as carreiras atuantes no Judiciário, de modo a descolar ainda mais a sua elite da realidade do funcionalismo público dos outros poderes. Com foco na Justiça do Trabalho, este trabalho investiga se, após a adesão à Agenda 2030, a política remuneratória deste ramo do Judiciário se tornou menos desigual. O objetivo é verificar se houve variações relevantes no grau de desigualdade remuneratória na folha de pagamento da Justiça do Trabalho sob uma perspectiva temporal, entre janeiro de 2018 e setembro de 2024, e sob uma perspectiva comparada, considerando os próprios tribunais trabalhistas entre si e a Justiça Federal. Metodologicamente, as desigualdades serão interpretadas a partir de recursos de estatística descritiva, bem como do coeficiente de Gini, dos índices T-Theil e L-Theil, da razão entre as rendas médias dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres, e da razão entre as rendas médias dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres. Os dados serão coletados a partir dos portais de transparência dos Tribunais ou via Lei de Acesso à Informação. A pesquisa contribui para o debate sobre desigualdades no funcionalismo público, a fim de subsidiar o desenvolvimento de políticas remuneratórias mais equânimes no âmbito do Judiciário Trabalhista e de ações de divulgação e monitoramento das disparidades remuneratórias nas instituições públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.557.494-** - ANDRE FELIPE CANUTO COELHO - UFPE
Interno - ***.282.074-** - ARTHUR LEANDRO ALVES DA SILVA - UFPE
Externo ao Programa - 1666902 - LUIZ CARLOS MARQUES DOS ANJOS - null