Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIO DA SILVA RAMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIO DA SILVA RAMOS
DATA : 30/10/2024
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

POLÍTICAS DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA: APLICABILIDADE DA LEI DE SEGURANÇA FORENSE – ENFOQUE NO FÓRUM TRABALHISTA DE BARREIROS-PE E EM VARAS CIRCUNVIZINHAS.

PALAVRAS-CHAVES:

Marco Lógico. Segurança. Políticas Públicas. Poder Judiciário.

PÁGINAS: 19
RESUMO:

O presente trabalho explora como a segurança judiciária no Brasil é estruturada e regulamentada dentro do contexto das políticas públicas, destacando a importância do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). Esse sistema é fundamentado na Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes e competências para a proteção dos órgãos do Judiciário e de seus servidores. O SINASPJ busca implementar medidas de segurança que vão além da proteção física, envolvendo ações preventivas contra a violência e ameaças que podem surgir em decorrência de processos judiciais. A vulnerabilidade dos magistrados e outros profissionais do Judiciário é um ponto central, já que frequentemente estão expostos a conflitos de interesses e a possíveis represálias relacionadas a suas decisões. Além disso, a dissertação menciona a necessidade de uma abordagem intersetorial, onde diferentes tribunais e instituições colaboram para fortalecer a segurança, criando um ambiente mais seguro para a administração da justiça. As normas e atos internos das diretorias forenses são citados como instrumentos que orientam as ações de segurança, reforçando a importância de um planejamento estratégico para mitigar riscos e proteger a integridade dos envolvidos no processo judicial. Assim, a segurança judiciária não se limita a ações reativas, mas envolve uma abordagem proativa que visa garantir a estabilidade e a eficácia do sistema judicial como um todo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1998934 - DALSON BRITTO FIGUEIREDO FILHO
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Presidente - 1145313 - RICARDO BORGES GAMA NETO