Banca de DEFESA: MANOELA POLIANA ELEUTERIO DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOELA POLIANA ELEUTERIO DE SOUZA
DATA : 27/09/2024
HORA: 15:30
LOCAL: virtual
TÍTULO:

REFLEXOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE-PERNAMBUCO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

PALAVRAS-CHAVES:

Depoimento especial. Implementação de política pública. Crianças e adolescentes

PÁGINAS: 98
RESUMO:

O objetivo do trabalho está direcionado a análise da Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto de Regulamentação nº 9.603/2018, os quais apresentam protocolos de atendimentos às vítimas crianças e adolescentes e que deverão ser implementados pelos Estados nos municípios. O depoimento especial previsto na legislação visa assegurar proteção e promoção de direitos, além de afastar a revitimização de crianças e adolescentes quando da realização de oitivas. Fluxos de atendimento e trabalho em rede recebem destaque na presente dissertação, em razão da relevância para execução da política pública em comento. A pesquisa buscou levantar informações acerca da eficácia da implementação das salas de depoimento especial, sendo o objetivo central identificar a importância destas para proteção das vítimas e célere conclusão de processos judiciais, no município do Recife- Pernambuco, conforme preleciona a legislação. Os dados colhidos em campo junto a profissionais que atuam diretamente com o depoimento especial no referido município foram categorizados através do software de pesquisas qualitativas ATLAS.ti, o que permitiu aprofundamento dos impactos da implantação das salas, destacada, por conseguinte, a necessidade de fomentar discussões e prioridade de análise para implementação da legislação nos municípios e estruturação de salas em curto espaço de tempo, notadamente pelos inúmeros benefícios identificados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1038872 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA
Externa à Instituição - LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA - UFAL
Externa à Instituição - MICHELLE VIEIRA FERNANDEZ DE OLIVEIRA - UnB