Capacidade Estatal e Políticas de Bem-Estar Animal: o Caso da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais no Recife
políticas públicas, políticas de bem estar animal, política municipal, gastos públicos, estudo de caso, secretarias municipais
A Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) surgiu como um importante instrumento em prol do bem estar animal na cidade do Recife. Este trabalho indaga se a SEDA possui as capacidades estatais necessárias para seu pleno funcionamento, estando apta para executar as competências determinadas no Decreto Municipal nº 27.138/2013. Assim, este estudo tem como objetivo identificar as capacidades estatais da SEDA (Recife/PE) e como essas capacidades podem influenciar as políticas públicas conferidas ao órgão. Complementarmente, objetiva observar a satisfação do usuário em relação às ações já implementadas. A pesquisa foi pensada como um estudo de caso e adotará uma abordagem descritiva e exploratória, utilizando métodos mistos. Serão coletados dados documentais, realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e será aplicado um survey para entender a percepção dos usuários, que será usado para produzir o produto da dissertação. Esta pesquisa contribuirá para a literatura sobre capacidades estatais e políticas públicas de bem-estar animal.