Banca de QUALIFICAÇÃO: LETICIA EMILY DE ALBUQUERQUE E SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LETICIA EMILY DE ALBUQUERQUE E SILVA
DATA : 14/10/2026
LOCAL: remoto
TÍTULO:

BALANÇO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: os efeitos dos Temas 6 e 1234 do STF nas finanças públicas em Pernambuco,

 

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização da saúde; Finanças públicas; Série temporal interrompida; Ressarcimento interfederativo; Políticas públicas de saúde

 

PÁGINAS: 46
RESUMO:

Esta pesquisa analisará a trajetória das finanças públicas relativas à judicialização de medicamentos em Pernambuco, entre 2022 e 2026, no período que compreende o novo marco jurisprudencial dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), julgados em setembro de 2024. Essas decisões estabeleceram novos critérios técnicos, processuais e de responsabilidade financeira para a concessão judicial de medicamentos e para o ressarcimento entre os entes federativos, alterando o cenário normativo até então vigente. Buscar-se-á responder à seguinte questão: no contexto da judicialização de medicamentos, em que medida é possível identificar mudanças na trajetória das finanças públicasem Pernambuco, associadas a essa intervenção do STF? O fenômeno da judicialização tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, com potencial de impactar significativamente a gestão das finanças públicas estaduais. A pesquisa será realizada com base em dados secundários obtidos junto à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE). Serão mapeados a despesa com medicamentos judicializados, classificados segundo o status de incorporação ao SUS, e os valores relativos a bloqueios judiciais. Adotar-se-á, ainda, um desenho de série temporal interrompida com grupo de controle (STI-GC), comparando a despesa com medicamentos não incorporados ao SUS à despesa com medicamentos já incorporados. Os efeitos do Tema 1234 sobre o ressarcimento interfederativo serão examinados de forma complementar, verificando-se a existência de mecanismo administrativo formal e descrevendo-se sua operacionalização, com base nos valores cobrados e efetivamente recebidos pelo Estado. Espera-se, com os resultados, subsidiar a atuação do Poder Judiciário e a gestão do Poder Executivo estadual, além de contribuir para o debate acadêmico sobre os efeitos financeiros da judicialização da saúde com evidências empíricas sobre a realidade do Estado de Pernambuco.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.557.494-** - ANDRE FELIPE CANUTO COELHO - UFPE
Interno - 1817572 - ERINALDO FERREIRA DO CARMO