UMA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS-SANTARÉM
Políticas públicas. Políticas Afirmativas. Inclusão. Equidade.
A implementação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, constitui ummarco das
políticas de ação afirmativa voltadas à ampliação do acesso à educação pública federal no
Brasil. Nesse contexto, esta dissertação analisa os efeitos da política de reserva de vagas no
Instituto Federal do Pará (IFPA) – Campus Santarém, considerando as dimensões de acesso,
permanência, conclusão, evasão e desempenho acadêmico dos estudantes. A pesquisa adota
abordagemquantitativa, fundamentada emanálise documental e tratamento estatístico de dados
institucionais referentes aos ingressantes pelas diferentes modalidades de reserva de vagas e
pela ampla concorrência. O estudo considera o contexto regional do Oeste do Pará, marcado
por desigualdades socioeconômicas e educacionais que conferem relevância à avaliação dos
mecanismos de equidade ao acesso à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica. Os resultados demonstram associação estatisticamente significativa entre a
modalidade de ingresso e características socioeconômicas, como renda familiar, origemescolar,
raça/cor e condição de pessoa com deficiência, evidenciando a capacidade da reserva de vagas
de ampliar a diversidade do corpo discente e favorecer grupos historicamente subrepresentados.
Em contrapartida, não foram identificadas associações estatisticamente
significativas entre a forma de ingresso e os indicadores de permanência, conclusão e evasão,
indicando trajetórias acadêmicassemelhantes entre cotistas e não cotistas.Os achados sugerem,
portanto, que a reserva de vagas atua de forma efetiva na democratização do acesso, sem
evidências de efeitos negativos sobre o êxito acadêmico. Conclui-se que a política
implementada no IFPA – Campus Santarémcontribui para a promoção da equidade educacional
e da inclusão de grupos historicamente excluídos, ao mesmo tempo em que reforça a
necessidade de ações institucionais voltadas à permanência e ao acompanhamento da trajetória
acadêmica.