Banca de DEFESA: BRUNA NUNES LUBAMBO DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNA NUNES LUBAMBO DE SOUZA
DATA : 08/04/2026
HORA: 14:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples: Uma análise da implementação enquanto política pública

PALAVRAS-CHAVES:

Linguagem simples; Poder Judiciário; Políticas públicas; Comunicação clara; Acesso à Justiça.

 

PÁGINAS: 79
RESUMO:

Esta dissertação analisa a implementação da linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro como política pública, a partir do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e da concessão do Selo Linguagem Simples 2024, como combate ao ”juridiquês”, historicamente utilizado na linguagem jurídica. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo desenvolvido a partir do levantamento das iniciativas implementadas pelos tribunais contemplados com o Selo. Os resultados indicam que, embora a adesão dos tribunais ao Pacto tenha sido ampla, as ações implementadas variam em maturidade e abrangência. Conclui-se, através das ações realizadas pelos tribunais e catalogadas neste trabalho, que a política da linguagem simples tem contribuído para democratizar a comunicação jurídica e dar transparência aos atos judiciais, ainda que persistam desafios relacionados à padronização, mensuração de resultados e consolidação de uma cultura organizacional orientada à comunicação cidadã. Como produto, esta pesquisa gerou um banco de dados que consolida essas ações, a fim de promover transparência, possibilitar a consulta e a replicação das iniciativas por outros tribunais.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1998934 - DALSON BRITTO FIGUEIREDO FILHO
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Externa à Instituição - REBECCA BIANCA DE MELO MAGALHAES BRASILEIRO