ESTUDOS SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL (2024-2027)
Ditadura Civil-Militar; Livros Didáticos; PNLD; Educação Histórica; Consciência Histórica; Memória Coletiva.
Esta dissertação examina criticamente as abordagens do período da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964–1985) em livros didáticos destinados aos anos finais do Ensino Fundamental. O corpus de análise compreende seis coleções de História homologadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o quadriênio 2024–2027, com foco específico nas obras mais utilizadas por instituições educacionais da Rede Pública da Região Metropolitana do Recife (RMR). O estudo situa os livros didáticos como instrumentos de mediação pedagógica que estabelecem conexões entre a produção historiográfica acadêmica e os processos de ensino-aprendizagem, reconhecendo seu papel central na construção da memória histórica coletiva e na formação da consciência histórica dos estudantes. A investigação analisa a seleção de conteúdos operada pelos autores das coleções, as estratégias narrativas empregadas na construção discursiva do período ditatorial e as metodologias didáticas mobilizadas. O objetivo central consiste em avaliar a capacidade desses recursos pedagógicos de contribuir para o desenvolvimento de uma consciência histórica crítica, plural e contextualizada sobre o regime autoritário. O referencial teórico fundamenta-se na articulação entre teorias da educação histórica e da consciência histórica, notadamente as contribuições de Jörn Rüsen, Isabel Barca e Circe Bittencourt, e a produção historiográfica especializada sobre o período ditatorial brasileiro, representada pelos trabalhos de Carlos Fico, Marcos Napolitano, Daniel Aarão Reis Filho e Rodrigo Patto Sá Motta. A metodologia empregada articula a análise de conteúdo de Laurence Bardin (1977) e a história comparada de José D’Assunção Barros (2014), aplicadas sistematicamente às seis coleções selecionadas. Os resultados indicam avanços significativos nas narrativas didáticas sobre a ditadura nas últimas décadas, especialmente em relação ao tratamento das violações de direitos humanos. Persistem, contudo, lacunas importantes: a invisibilidade de determinados atores sociais, particularmente populações negras, indígenas e camponesas; a minimização da participação civil no regime; e a tendência à homogeneização editorial. Como contribuição propositiva, a dissertação apresenta uma sequência didática em formato de cinco aulas-oficina, voltada ao ensino crítico da Ditadura Civil-Militar no 9º ano do Ensino Fundamental.