Competência comunicativa no acesso à justiça para o exercício da cidadania: prática de letramento da abertura de queixa na educação de jovens e adultos
Competência comunicativa; cidadania; Educação de Jovens e Adultos; escrita reivindicatória; transdisciplinaridade.
Esta dissertação surgiu da percepção empírica do parco conhecimento que os estudantes possuíam dos seus direitos, o que acarreta uma postura passiva nas relações que estabelece perante a sociedade. O agravamento do problema se dá ao se tratar de uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujos estudantes já exercem diversos papeis sociais. Assim, partimos dos seguintes questionamentos: uma imersão transdisciplinar para desenvolver habilidades de leitura do texto normativo desperta nos estudantes um maior interesse no conhecimento dos seus direitos? Os conhecimentos adquiridos a partir dessas leituras favorecem o desenvolvimento da competência comunicativa capaz de conduzir os estudantes a um maior engajamento na reivindicação dos seus direitos perante as empresas e instituições? Diante desse propósito, desenvolvemos o projeto de letramento para oportunizar a turma da III fase do 2º Segmento da EJA da Escola Municipal Professor Manoel Davi Vieira da Costa vivenciar uma imersão no domínio discursivo jurídico, a partir da leitura do Código de Defesa do Consumidor, escrita de uma Carta de Reclamação e simulação da abertura de uma queixa em um Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio do aplicativo TJPE+. A estratégia metodológica adotada foi a pesquisa qualitativa através do método da pesquisa-ação, conforme Thiolent (1992) e Paiva (2019), subdividida em três etapas: i) diagnóstica: com a finalidade de identificar as habilidades de leitura, escrita e os conhecimentos que detinham em relação à justiça; ii) interventiva: com a finalidade de desenvolver a competência comunicativa e ampliar o conhecimento sobre as práticas sociais no âmbito do judiciário; iii) analítica: com o objetivo de analisar se as estratégias didático-pedagógicas adotadas foram profícuas em relação à ampliação da competência comunicativa para o registro de uma queixa Juizado Especial do TJPE. A pesquisa fundamentou-se nos pressupostos dos Novos Estudos do Letramento e da Conscientização Crítica da Linguagem: Street (2014), Fairclough (1996), sempre no viés do papel social da escola e da linguagem: Bortoni-Ricardo (2004), Saviani (2024), Soares (2017), para desenvolvimento da competência comunicativa numa dimensão transdisciplinar com a literacia digital e o domínio discursivo jurídico: Luciano (2016, 2019), Nicolescu (2000), Marcuschi (2008), Labov (1997). Considerando os resultados obtidos, foi verificado que a imersão temática associada ao desenvolvimento das habilidades de leitura, favoreceram a competência comunicativa através da escrita reivindicatória e consequente exercício da cidadania.