Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO VICTOR DE ARAÚJO SALES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO VICTOR DE ARAÚJO SALES
DATA : 31/10/2025
LOCAL: Defesa através de video - conferência
TÍTULO:

ESTADO DE EXCEÇÃO COMO REGRA: RACISMO DE ESTADO E O ESTADO DE

COISAS INCONSTITUCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Racismo de Estado; Estado de Coisas Inconstitucional; Sistema
Penitenciário; Estado de Exceção; Governamentalidade

 

PÁGINAS: 56
RESUMO:

A presente dissertação analisa de que maneira a declaração do Estado de Coisas
Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro, no âmbito da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, opera como uma tecnologia de
governamentalidade que normaliza o estado de exceção permanente imposto à população
negra. O objetivo geral é investigar como a declaração do ECI, sob a égide do racismo de
Estado, funciona como um dispositivo que administra e perpetua a crise carcerária, em vez de
solucioná-la. Os objetivos específicos são analisar os mecanismos pelos quais foi implantado
o racismo no Brasil; identificar as características de um estado de exceção direcionado a essa
população no sistema penitenciário; e investigar a função do Estado de Coisas
Inconstitucional, à luz da ADPF 347, a partir de uma perspectiva crítica. A hipótese central é
que, ao focar em uma racionalidade gerencial, o ECI normaliza a crise sem confrontar suas
raízes no racismo estrutural, tornando-se parte do problema que alega resolver. A metodologia
adota uma abordagem qualitativa, com uma epistemologia crítica e decolonial, como Foucault
(2010), Mbembe (2016), Agamben (2004, 2007), Zaffaroni (2019), Wacquant (1999), Fanon
(2022), Maldonado-Torres (2022), Quijano (2005), Gramsci (2024), utilizando-se do estudo
de caso da ADPF 347 e da análise documental de seus desdobramentos, como o Plano Pena
Justa, para investigar os efeitos da decisão. A pesquisa se estrutura a partir da análise da
genealogia do racismo como paradigma fundador do Estado moderno e tecnologia de poder,
passando pela compreensão da formação sócio-histórica brasileira que resulta em violações
sistêmicas, e culminando na análise crítica do ECI como uma ferramenta que transforma uma
crise de violência racial em um problema de gestão administrativa.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Interna - ***.050.384-** - CAROLINA VALENÇA FERRAZ - UNICAP
Externa à Instituição - JOYCE AMANCIO DE AQUINO ALVES - UFPB