Banca de QUALIFICAÇÃO: SORAYA DE ASSUNÇÃO GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SORAYA DE ASSUNÇÃO GOMES
DATA : 16/10/2025
LOCAL: online
TÍTULO:

ENTRE O DITO E O FORMADO: ecos do caso Favela Nova Brasília na formação da Academia de Polícia Civil em Pernambuco

PALAVRAS-CHAVES:

Racismo estrutural; Criminalização da pobreza; Educação em Direitos Humanos; Violência de Estado.

 

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A atuação das forças policiais nos territórios periféricos brasileiros tem sido marcada por repressão violenta, seletividade penal e ausência de responsabilização estatal, especialmente contra jovens negros e moradores de favelas. Essas práticas, sustentadas pelo racismo estrutural e pela criminalização da pobreza, comprometem a efetividade das garantias previstas nos instrumentos normativos nacionais e internacionais de direitos humanos. O caso Favela Nova Brasília vs. Brasil exemplifica essas violações de direitos humanos, revelando padrões de uso excessivo da força. A presente pesquisa investiga como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Favela Nova Brasília pode impactar as práticas formativas da Academia de Polícia Civil de Pernambuco (ACADEPOL/PE). Tem como objetivo investigar os alcances, limites e desafios da incorporação dos parâmetros internacionais de direitos humanos à formação policial. Busca-se, então, apresentar as recomendações da CIDH no referido caso; examinar sua integração nos currículos da ACADEPOL/PE; identificar como essas diretrizes se traduzem em práticas pedagógicas; e avaliar os mecanismos de accountability adotados entre 2017 e 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, com método hipotético- dedutivo, valendo-se da análise documental e de entrevistas semiestruturadas com formadores, discentes e gestores da ACADEPOL/PE. A análise dos dados será guiada pela técnica de análise de conteúdo, conforme Laurence Bardin. A presente pesquisa trabalha com a hipótese de que a decisão da CIDH no caso Favela Nova Brasília tem potencial transformador sobre a formação policial, mas sua eficácia na ACADEPOL/PE depende da capacidade institucional de internalizar seus parâmetros e da existência de mecanismos que sustentem mudanças pedagógicas e culturais. Assim, esta investigação, ainda em construção, pretende oferecer uma contribuição teórica ao debate sobre segurança pública, tomando a educação em direitos humanos como horizonte crítico para a reconfiguração das práticas institucionais. Espera-se que seus resultados não apenas subsidiem a formulação de políticas públicas mais coerentes com os direitos humanos, como igualmente fortaleçam os processos de formação policial, concebidos aqui como instrumentos estratégicos de transformação institucional e de enfrentamento das práticas que historicamente reproduzem desigualdades e violências.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.883.581-** - VANJA GRUJIC - UnB
Interna - 1131272 - AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
Externo à Instituição - ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES