Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNA GABRIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA GABRIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS
DATA : 22/09/2025
LOCAL: Online
TÍTULO:

ANALISE CRITICA DA QUESTAO DE GENERO E RACA NA DETERMINACAO DE INJUSTICA FISCAL NOS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Justiça fiscal; gênero; raça; impostos sobre o consumo; reforma tributária.

PÁGINAS: 114
RESUMO:

Esta dissertação partiu da perspectiva de que o Estado Fiscal deve atuar como um mecanismo indutor de justiça, garantindo a dignidade das mulheres e suas interseccionalidades, a partir da proteção de seus direitos e da adoção de políticas públicas que visem não só equalizar o tratamento tributário perante os homens, mas também atenuar a marginalização da raça. Com relação ao gênero, a literatura apontou que há um prejuízo pela oneração da tributação sobre o consumo e, quando se considera a dimensão racial, essa relação de prejudicialidade é ainda mais sensível, com as mulheres negras sendo invisibilizadas diante da política tributária. À luz do exposto, tendo em vista que o sistema tributário nacional é considerado regressivo e que impacta mais desproporcionalmente as mulheres negras, no âmbito dos impostos sobre o consumo, foi questionado como se caracterizavam as determinações sociais da injustiça fiscal segundo o gênero e a raça no Brasil. A partir dessa problematização, como objetivo geral, o estudo buscou analisar as determinações sociais da política fiscal de impostos sobre o consumo e seus efeitos para a marginalização das mulheres negras, conformando elementos do racismo estrutural e desigualdade de gênero. Como objetivos específicos, pretendeu-se identificar os princípios fundamentais que orientam a justiça fiscal, analisar empiricamente os impactos sociais da carga tributária indireta sobre mulheres negras, com base em dados desagregados de consumo, renda e acesso a bens essenciais, considerando as interseccionalidades entre raça, gênero e classe social e, por fim, compreender as implicações da EC no 132 de 2023 e da Lei Complementar n.o 214 de 2025 para a efetivação dos princípios da justiça fiscal e dos direitos humanos. Para cumprir com os objetivos propostos, foi adotada uma metodologia de métodos mistos convergentes, tendo como base um viés exploratório e descritivo e partindo-se de uma epistemologia transformativa. Foram assumidos três caminhos metodológicos, quais sejam revisão de literatura, levantamento de dados e análise documental. Os resultados parciais indicaram que o sistema tributário reforça as desigualdades de gênero e raça, porém, com a implementação da Nova Reforma Tributária sobre o consumo, esse cenário pareceu, ainda que infimamente, se modificar, através da aplicação de isenções e mecanismos de justiça social como o cashback, entre outras novidades legislativas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3859490 - JOSE MARCOS DA SILVA
Externa à Instituição - DIADINEY HELENA DE ALMEIDA - UFRRJ
Externo à Instituição - MARCELO CASSEB CONTINENTINO - UPE