“É PELA VIDA DAS MULHERES”: o acesso e o exercício do direito ao aborto no Serviço Pró-Marias em Recife/PE
Aborto legal em Recife. Direitos Humanos e aborto legal. Programa Pró-Marias. Liberdade Sexual e Reprodutiva das Mulheres. Justiça reprodutiva.
Esta pesquisa traz como tema o direito ao aborto legal à luz dos Direitos Humanos, pois o aborto é um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. A assistência ao aborto humanizado no Brasil deve ser um direito de consolidação da dignidade das mulheres, que vivem cercadas pelos alicerces da desigualdade e discriminação racial e de gênero, do fundamentalismo religioso e de discursos de ódio. Ao pleitearem pelo direito ao aborto legal no Brasil, as mulheres são atingidas por manifestações de opressão e julgamento. A mortalidade materna no Brasil, que tem como um dos fatores o aborto, perpassa várias nuances, que estão condicionadas pelas estruturas capitalistas, patriarcais e racistas. Esta pesquisa terá abordagem qualitativa e utilizará como procedimento o estudo de caso. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória por meio da pesquisa de campo, bibliográfica e documental. Diante do exposto, o Programa Pró-Marias (CISAM) será o caso a ser estudado, para o alcance do objeto geral desta pesquisa: “Analisar o percurso assistencial para o alcancedo direito ao aborto legal por meio do Serviço Pró-Marias doCentro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM)/PE. Abordar a saúde e o direito ao aborto legal das mulheres como forma de expressão da sua liberdade sexual e reprodutiva exige de movimentos feministas e antirracistas, bem como de trabalhadores (as) da Saúde, uma luta constante contra as violações de direitos sofridas pelas mulheres no acesso ao direito seguro e humanizado na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a materialização da dignidade da pessoa primaziada pelos Direitos Humanos.