Banca de DEFESA: MIKAELLE ALLINE DE MELO CRUZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MIKAELLE ALLINE DE MELO CRUZ
DATA : 29/07/2026
HORA: 14:30
LOCAL: A defini
TÍTULO:

MULHERES COM DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ALAGOAS: limites das políticas públicas sob a perspectiva da interseccionalidade

 

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica; Mulheres com Deficiência; Interseccionalidade; Políticas Públicas; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 137
RESUMO:

A violência doméstica contra mulheres com deficiência configura uma grave violação de direitos humanos, intensificada pelas interseccionalidades de gênero, raça e deficiência, que ampliam sua vulnerabilidade e dificultam o acesso à proteção e à justiça. Esta dissertação examina a situação de mulheres que adquiriram deficiência em decorrência de agressões, com foco no estado de Alagoas, articulando os marcadores de gênero, raça, classe e deficiência sob a perspectiva da interseccionalidade. O estudo fundamenta-se em marcos normativos nacionais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 13.836/2019, além de tratados internacionais de direitos humanos. A pesquisa dialoga com a literatura feminista, os estudos da deficiência e a perspectiva interseccional. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa, com análise documental de legislações, protocolos institucionais, boletins de ocorrência, documentos oficiais e dados estatísticos descritivos, buscando compreender como a deficiência adquirida em decorrência da violência doméstica é registrada pelas instituições e pelas políticas públicas em Alagoas. A discussão se ancora em autoras como Gonzalez, Carneiro, Feminella, Mello, Diniz, Pasinato, Mesquita e Crenshaw. O objetivo central é refletir sobre a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, destacando os limites entre os avanços normativos e a prática institucional, e propondo caminhos para políticas interseccionais, antirracistas e anticapacitistas que assegurem às mulheres com deficiência adquirida o acesso efetivo à justiça, à proteção e à reparação.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Presidente - ***.050.384-** - CAROLINA VALENÇA FERRAZ - UNICAP
Externa à Instituição - SOFIA ALVES VALLE ORNELAS - UFG