Banca de DEFESA: CLEUBER IGUAPE ABIDU FIGUEIREDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLEUBER IGUAPE ABIDU FIGUEIREDO
DATA : 17/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: A definir
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANS E TRAVESTIS: uma análise crítica sobre que corpos têm o direito de acessar o banheiro no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Banheiro trans; Biopoder; Direitos Humanos; Pânico Moral.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

O Brasil segue liderando o ranking de assassinatos de pessoas trans e travestis no mundo. Além de outros direitos, o uso do banheiro público por pessoas trans e travestis tem protagonizado o discurso midiático e político, levando diversos casos a serem judicializados, inclusive chegando à Suprema Corte brasileira (STF). Contudo, diante da morosidade legislativa e o não reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário 845.779, o presente trabalho buscou analisar os projetos de lei, e leis já promulgadas, que versam sobre o uso do banheiro público por pessoas trans e travestis no Brasil, partindo-se do marco teórico do Direito Antidiscriminatório, da Política do Apito Canino e numa perspectiva feminista interseccional, negra e transincludente. A metodologia utilizada foi a interpretação hermenêutica constitucional, sob a vertente tópico-problemática, que analisou 38 projetos de lei contrários ao uso do banheiro por pessoas trans e cinco leis já promulgadas, que versam sobre o uso do banheiro público por pessoas trans e travestis. A conclusão demonstrou que a recusa do direito ao uso dos banheiros públicos por pessoas trans e travestis no Brasil serve como uma estratégia de biopoder instrumentalizado por artimanhas de pânico moral, e que não afeta somente as pessoas trans, mas todas aquelas que fogem do padrão de feminilidade esperada, lidos como corpos dissidentes. Uma das alternativas proposta é o respeito à autodeterminação e a educação emancipadora voltada aos direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3859490 - JOSE MARCOS DA SILVA
Interna - ***.883.581-** - VANJA GRUJIC - UnB
Externa à Instituição - SARA WAGNER YORK - UERJ