Banca de DEFESA: ARYADNA PEREIRA DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARYADNA PEREIRA DE LIMA
DATA : 29/01/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Realizada por videoconferência.
TÍTULO:

Direitos Humanos e Cuidado Integral à Saúde: uma análise sobre a assistência ao aborto legal em um serviço especializado no atendimento à mulher vítima de violência

PALAVRAS-CHAVES:

Aborto legal em Recife. Direitos Humanos e aborto legal. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Justiça reprodutiva.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

Esta dissertação abordou como tema o direito ao aborto legal à luz dos Direitos
Humanos, pois o aborto é um grave problema de saúde pública no Brasil. A
assistência ao aborto humanizado no Brasil deve ser um direito de consolidação da
dignidade das mulheres, que têm suas vidas marcadas pelos alicerces da
desigualdade de classe, gênero e raça. Ao pleitearem o direito ao aborto legal no
Brasil, as mulheres são atingidas por manifestações de coerção e julgamento que são
institucionalizadas. A mortalidade materna no Brasil, que tem como um dos fatores o
aborto, perpassa várias nuances, que estão condicionadas pelas determinantes
sociais da saúde. Como forma de apreender a efetividade do direito ao aborto legal,
estabeleceu-se como objetivo geral “analisar casos de assistência a usuárias que
passaram pelo aborto legal em um serviço de saúde especializado no atendimento à
mulher vítima de violência em Recife/PE”. Este estudo caracterizou-se como uma
pesquisa exploratória por meio da pesquisa de campo, quantitativa, descritiva, de
recorte temporal, do tipo estudo de caso. Alcançou-se um perfil epidemiológico das
vítimas assistidas no serviço analisado: mulheres negras, com faixa etária
predominante dos 20 aos 29 anos de idade, heterossexuais e sem deficiência. Além
disso, identificou-se a configuração da violência sexual (local da violência e relação
com o agressor) e o caminho percorrido pelas usuárias do serviço (formas de acesso,
garantia do acesso, atenção clínica, acolhimento psicossocial e fluxos de
encaminhamentos). Diante disso, foi possível concluir que, embora as vítimas de
violência sexual que requerem a interrupção legal da gravidez tenham esse direito
efetivado, a assistência integral não é promovida como preconizada pelas normativas
legais brasileiras, pois há fragmentações na atenção à saúde. Dessa forma, é preciso
pensar e estabelecer o cuidado integral e humanizado a crianças, adolescentes e
mulheres vítimas de violência sexual que passaram pelo aborto, a fim de que suas
vidas possam ser reconstruídas com dignidade plena. Ademais, a luta pela redução
das iniquidades em saúde e pelo alcance da justiça reprodutiva se faz urgente e vital
e deve ser construída a partir de uma análise interseccional, capaz de apreender
realidades que são distintas e marcadas por múltiplas violências e opressões, como
no caso de mulheres negras.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2313657 - DARLINDO FERREIRA DE LIMA - nullPresidente - 3859490 - JOSE MARCOS DA SILVA
Externa ao Programa - 1612129 - MERCES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA - nullInterna - ***.883.581-** - VANJA GRUJIC - UnB