Banca de DEFESA: PATRICIA DO AMARAL GONCALVES OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PATRICIA DO AMARAL GONCALVES OLIVEIRA
DATA : 28/09/2022
HORA: 15:00
LOCAL: por videoconferencia
TÍTULO:

ABORTO LEGAL NO BRASIL: políticas antidemocráticas, direitos humanos e lutas por autonomia reprodutiva

PALAVRAS-CHAVES:

Aborto Legal; Políticas Antidemocráticas; Teoria Crítica; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

O aborto no Brasil é considerado crime, havendo, contudo, reservas à regra de proibição. Tais
exceções garantem às pessoas gestantes em decorrência de estupro, às que correm risco de
morte por conta da gestação ou às grávidas de fetos diagnosticados com anencefalia o direito
de interrompê-la. O conjunto dessas ressalvas normativas se denomina no Brasil de aborto
legal, e, para a sua consecução, há uma série de serviços públicos que viabilizam a efetivação
do direito. Por outro lado, os movimentos de mulheres vêm alertando sobre retrocessos,
através de investidas no poder Executivo e no poder Legislativo, brasileiros, consistentes na
restrição dos serviços que garantem a realização do aborto legal por intermédio da formulação
de novos instrumentos normativos. Dessa forma, apesar de ser um direito garantido por lei
e/ou por decisão judicial, estudos apontam que o acesso ao serviço está cada vez mais difícil e
que a sua concretização, muitas vezes, é fruto de lutas políticas, mais assemelhando-se auma
concessão estatal que à execução de uma permissão legal. Assim, diante da conjuntura
nacional de superveniência de instrumentos normativos deslegitimadores das pessoas que
gestam como vítimas de violência, dificultando, assim, o seu acesso ao aborto terapêutico, e,
também, diante da imposição de pautas morais sobre o aborto legal de modo a descaracterizá-
lo como um direito, esta pesquisa se apresenta como um estudo de tipo qualitativo, de caráter
descritivo e exploratório com revisão de literatura e interpretação pelo método hermenêutico.
O objetivo geral da pesquisa focou na análise do aborto legal sob o olhar feminista,
interpretando-o dentro de um contexto político neoliberal e democrático, colocando-o em
diálogo com uma perspectiva crítica dos direitos humanos. Como objetivos específicos,
buscou-se compreender como a perspectiva feminista e crítica dos direitos humanos pode
contribuir como estratégia analítica de garantia e ampliação do serviço de aborto legal e servir
para avaliar os possíveis impactos dos instrumentos normativos na estrutura do serviço, assim
como em que medida esses instrumentos se afastam da ação política dos movimentos de
mulheres e da luta por um espaço político democrático que efetive direitos humanos. Como
resultados, a pesquisa demonstra que os instrumentos normativos analisados, pautados em
uma racionalidade neoliberal e antidemocrática, representam retrocessos ao direito ao aborto
legal de forma direta, promovem mudanças procedimentais significativas, colocam em dúvida
o lugar de vítima das mulheres que precisam do serviço e representam uma violação aos
direitos humanos, ao espaço democrático e às reinvindicações dos movimentos de mulheres.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Externa à Instituição - Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro
Externa à Instituição - MARGARITA MARIA ASUNCION LARA NEVES
Presidente - 1675169 - MARIA BETANIA DO NASCIMENTO SANTIAGO