OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE EM ESCOLAS DO RECIFE
Educação Inclusiva; Direitos Humanos; Pessoas com Deficiência; Direito à Educação; Acesso à Educação; Direito Antidiscriminatório.
Nos tempos remotos, as questões sobre a deficiência não eram tratadas ou
comentadas. Com o passar do tempo, a luta em defesa da inclusão de pessoas
com deficiência foi ganhando força e dentre as questões relacionadas a este
segmento está a educação, que só, recentemente, começa a ser vista como
um direito de todos. O presente estudo tem como objeto investigar como tem
se efetivado o Direito à Educação Inclusiva para as pessoas com deficiência,
em escolas públicas do Ensino Fundamental, anos iniciais, na cidade de
Recife-PE, no período de 2015 a 2021. Dentre os autores que fundamentam a
presente pesquisa se destacam os estudos sobre a Educação Libertadora de
Paulo Freire, a Teoria Crítica de Adorno, Teoria do Contato de Allport, Mantoan
e o Direito à Antidiscriminação, conforme Roger Raupp. O tipo de pesquisa foi
qualitativa com amostragem de campo, teve como método de investigação as
entrevistas semiestruturadas, com os seguintes sujeitos: Gerente de Educação
Especial do Recife; Gerente de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva;
Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação de Pernambuco;
Gestor/a da escola; professor/a do Atendimento Educacional Especializado;
professores/as das salas de aula do ensino regular que atendem/atenderam
alunos/as com deficiência, e os/as pais/mães/responsáveis dos/as alunos/as
com deficiência matriculados/as na escola no ensino fundamental, dos anos
iniciais - campo de investigação. Foi desenvolvida análise documental com
base em Cellard e Bardin, bibliográfica, a observação assistemática, utilizando
o caderno de campo como instrumento de registro, e a análise de conteúdo
fundamentada em Bardin, optando pela análise categorial temática e método
indutivo. Como contribuição do estudo apresentamos as questões principais
que favorecem e/ou dificultam o desenvolvimento da política de inclusão dos/as
alunos/as nas escolas públicas municipais do Recife, do ensino fundamental
anos iniciais, com base nas respostas aos objetivos e ao que foi apresentado
pela pesquisa. Embora tenha havido avanços no processo de inclusão escolar
desse segmento, com o desenvolvimento da política, e a elaboração de
documentos para fundamentá-la, a exemplo das Declarações, Tratados e
legislações, no âmbito internacional, nacional, estadual e municipal, em
contrapartida houve retrocesso e perda de direitos já conquistados por esse
segmento, principalmente entre os anos de 2018 – 2021. Torna-se importante
a realização de monitoramento e avaliação efetiva dessas políticas, como
também a escuta e o acolhimento das demandas das pessoas com deficiência,
seus familiares e professores da sala de aula regular. Assim, constatou-se,
através das escutas dos Sujeitos da pesquisa, que as escolas públicas
municipais do Recife, do ensino fundamental anos iniciais, não estão
efetivando, de fato, o direito à educação para pessoas com deficiência, a
exemplo da falta de profissionais de apoio escolar. Nos pontos positivos, houve
melhorias na socialização, através do contato social e o aprendizado entre os
alunos com deficiência e toda a comunidade escolar, ou seja, uma troca mútua
de saberes. É importante haver mudança estrutural no ambiente escolar, como
também de atitude e comportamento de todos os atores, para que, de fato,
ocorra a Educação inclusiva.