Banca de DEFESA: SORAYA DE ASSUNÇÃO GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SORAYA DE ASSUNÇÃO GOMES
DATA : 01/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: UFPE
TÍTULO:

ENTRE O DITO E O FORMADO: ecos do caso Favela Nova Brasília na formação da Academia de Polícia Civil em Pernambuco

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos humanos; Formação policial; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Favela Nova Brasília; ACADEPOL/PE; Análise de conteúdo.

 

PÁGINAS: 160
RESUMO:

Esta dissertação analisa a internalização dos parâmetros de direitos humanos estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil na formação da Academia de Polícia Civil de Pernambuco (ACADEPOL/PE), no período de 2017 a 2025. Parte-se da compreensão de que a formação policial constitui espaço estratégico de disputa institucional, no qual normas internacionais, diretrizes nacionais e práticas formativas são apropriadas, mediadas e tensionadas. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, orientada pelo método hipotético-dedutivo, e utilizou a técnica de análise de conteúdo de Bardin. O corpus da investigação foi composto pela sentença da Corte IDH no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, referenciais nacionais de educação em direitos humanos e formação em segurança pública, grade curricular da ACADEPOL/PE, material didático da disciplina de direitos humanos e entrevistas semiestruturadas realizadas com atores vinculados ao processo formativo da instituição. Os resultados indicam que os direitos humanos estão formalmente presentes no currículo, no material didático e nos discursos institucionais, especialmente em temas relacionados ao uso proporcional da força, responsabilização estatal, proteção de grupos vulnerabilizados, dignidade da pessoa humana e atendimento humanizado. A análise do material didático evidenciou aproximação relevante com parâmetros nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos, embora sem centralidade explícita da sentençaFavela Nova Brasília como eixo estruturante da formação. Observou-se que a circulação dos parâmetros interamericanos ocorre predominantemente de forma indireta, mediada por diretrizes nacionais, conteúdos gerais de direitos humanos e práticas pedagógicas parcialmente integradas às disciplinas operacionais. Conclui-se que a internalização dos parâmetros interamericanos na ACADEPOL/PE ocorre de forma parcial, temática e em processo de consolidação, ultrapassando a mera formalização simbólica, mas ainda limitada por desafios relacionados à transversalização curricular, integração pedagógica, cultura institucional e mecanismos de acompanhamento da efetividade formativa. 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1131272 - AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
Externo à Instituição - ARMANDO AUGUSTO PEREIRA MOURY FERNANDES
Externo à Instituição - JOSE LUCIANO GOIS DE OLIVEIRA
Presidente - ***.883.581-** - VANJA GRUJIC - UnB