Esta dissertação teve como principal objetivo aplicar, no Instituto Federal da Bahia (IFBA), as práticas de Governança, Gestão de Riscos e Conformidade (GRC), com base nos modelos internacionais COSO-ERM, ISO 31000 e PMBOK. Além de investigar a percepção dos usuários no uso de um sistema de GRC através do Modelo de Aceitação de Tecnologia (TAM). Para alcançar esse objetivo, foram realizadas abordagens metodológicas distintas, reportadas em dois estudos. O primeiro, composto por uma abordagem qualitativa, realizada por meio de uma pesquisa-ação desenvolvida na estrutura administrativa do IFBA, dentre os participantes estavam servidores e gestores da área administrativa, abrangendo também os departamentos vinculados. No estudo foi possível desenvolver as práticas de GRC materializadas mediante técnicas, dentre elas a análise SWOT, Brainstorming, análise de causa e efeito, e por último uma matriz de riscos composta por medidas de probabilidade x impacto. Conforme os resultados, foi possível identificar eventos de risco, e estabelecer o nível de criticidade dos riscos que podem atrapalhar os objetivos do IFBA. Assim, sob uma ótica ampla e consistente foi possível perceber oportunidades de melhoria para tornar a gestão da organização mais eficiente sugerindo técnicas de planos de ação e monitoramento. Concluindo que a utilização de práticas de GRC são eficientes para a melhoria da gestão no serviço público. No segundo estudo, com abordagem quantitativa, mediante questionário dedicado aos participantes do primeiro estudo, avaliados por meio da escala Likert de sete pontos. O estudo investigou a percepção dos usuários na utilização de um sistema de GRC desenvolvido a partir do modelo proposto, através da aplicação do Modelo de Aceitação de Tecnologia (Technology Acceptance Model – TAM), essa Teoria, originada nos estudos de Davis em 1986, localizou um arcabouço conceitual fundamental para compreender como as pessoas percebem e adotam novas tecnologias. O estudo avalia os níveis de percepção em relação à utilidade percebida e à facilidade de uso percebida do sistema, e compara as diferentes percepções de grupos hierárquicos entre gestores e subordinados, de servidores da área administrava do IFBA, utilizando correlação de Pearson para detectar relações entre os parâmetros TAM, e testes de hipóteses para identificar a existência de diferenças significativas entre os grupos. Os resultados comprovam a aplicabilidade do modelo TAM, para estimar e medir a utilidade e facilidade de uso percebida, em relação ao de uso de novas tecnologias e, também, as diferentes percepções por meio de variáveis externas, que revelam diferenças significativas por diferentes grupos, na percepção do sistema proposto. Assim, este estudo contribui no desenvolvimento de estudos na temática GRC sistematizando a execução prática orientada pelos modelos internacionais, além de apontar às diferentes percepções dos servidores usuários do sistema a luz da teoria TAM.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar as possibilidades do TG acerca
dos bens imóveis, especificamente das obras já concluídas e não evidenciadas
como imóveis, dentro do contexto da NBC TSP 07 e da IPSAS17, tendo como objeto
de análise os IFs da região Nordeste. O problema da pesquisa reside na lacuna
percebida na efetividade do controle patrimonial, considerando as particularidades
do Tesouro Gerencial e as diretrizes estabelecidas pela IPSAS 17, especialmente
dos Institutos Federais do Nordeste. Pretende-se com isso realizar uma análise
aprofundada desses desafios, identificando as lacunas e propondo melhorias para
otimizar a gestão patrimonial. A metodologia adotada abrange uma revisão
sistemática da literatura relacionada ao Tesouro Gerencial, IPSAS 17 e gestão
patrimonial, seguida por uma pesquisa de campo nos Institutos Federais da Região
Nordeste. Os resultados esperados incluem a identificação de práticas eficazes e
deficiências no controle patrimonial, bem como propostas de aprimoramento
alinhadas ao Tesouro Gerencial e às diretrizes da IPSAS 17. Este estudo visa
contribuir para a eficácia da gestão patrimonial nos Institutos Federais,
proporcionando insights valiosos para aprimoramentos futuros e promovendo uma
gestão financeira mais alinhada às boas práticas contábeis internacionais.

A pesquisa aqui desenvolvida, através de um experimento laboratorial, investigou o
efeito da ancoragem, status quo, enquadramento e excesso de confiança nas
decisões sobre orçamento público dos gestores do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), sob o teste de diferentes vieses cognitivos
derivados da teoria do prospecto e viés motivacional no contexto de execução da
despesa orçamentária e gestão pública. A natureza da tarefa experimental consistiu
na manipulação de situações hipotéticas de tomada de decisão, em um cenário
realista, com o objetivo de verificar se os vieses cognitivos e o viés motivacional,
manifestavam-se nas respostas dos gestores pesquisados. O design experimental
do tipo within-participants e a coleta de dados foram extraídos pela aplicação de
questionário (presencial e on-line) aos membros do colégio de dirigentes (CODIR)
do IFBA - gestores, possuindo mais de cinco anos de exercício na Instituição. A
variável independente “conhecimento” foi manipulada e a “experiência” mensurada,
através de situações concretas. Os resultados demonstraram que as tomadas de
decisões dos gestores do IFBA e os seus julgamentos sobre a execução da despesa
pública foram influenciadas pelos vieses cognitivos e motivacional; demonstrando
gestores excessivamente confiantes, mesmo em decisões erradas. Os achados
contribuem para a administração pública comportamental, avanço em políticas de
gestão pública e suas organizações, tomada de decisão gerencial, replicando
estudos anteriores e ampliando no sentindo de as manipulações refletirem situações
de um cenário real de decisão daqueles que efetivamente exercem o papel principal
de decidir sobre a execução da despesa nas unidades gerenciadas.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar qual o impacto da Lei 13.303/16 no tax avoidance de Empresas Estatais listadas na B3. Para isto, o trabalho explora a variação exógena na governança corporativa das empresas estatais brasileiras listadas na B3, decorrente da promulgação da Lei 13.303/16, por meio de um desenho quase-experimental com o uso da técnica de Diferenças em Diferenças (DID). As evidências apresentadas por esta pesquisa podem apontar caminhos acerca das regras legislativas sobre a gestão das empresas estatais listadas na B3. Os resultados evidenciaram que a Lei impactou o tax avoidance fazendo as firmas do grupo de tratamento reduzirem a ETR, fato este que pode ser explicado pelo incremento na eficiência nas atividades e gestão das empresas em consequência das novas regras e práticas adotadas devido a Lei. A pesquisa também contribui com a discussão em torno da Lei 13.303/16, além de ser uma oportunidade para a compreensão da eficácia dessa Lei para as estatais por meio de um método de inferência causal, vista sob a ótica da governança corporativa e do tax avoidance.

Blended Finance é uma estrutura utilizada mundialmente de forma estratégica, para alavancar investimentos que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desse modo, diferentes tipos de organizações públicas e privadas, buscam cada vez mais se envolver estrategicamente nas estrutura de blending nos países em desenvolvimento apoiando iniciativas e projetos sustentáveis. A presente pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da utilização do Blended Finance em busca do alcance dos ODS, em projetos ou iniciativas de sustentabilidade com foco climático. Para isso, a pesquisa enfocou em uma abordagem qualiquantitativa e foi utilizado o software Microsoft Excel para a análise dos dados quantitativos e produção de estatísticas descritivas. Os resultados apontaram que os países de renda média e setores como o de energia são priorizados pelos investidores. A utilização de capital concessional de fontes públicas e instituições de desenvolvimento que equilibram os riscos financeiros, a evidenciação dos impactos através de métricas quantitativas e projetos de baixo risco são os principais fatores que contribuem para a maximização de recursos. Em relação às fontes de financiamentos destacam-se os Multilateral Development Banks (MDB) e as Development Finance Institutions (DFI) sendo estes os fornecedores de recursos mais frequentes nos projetos analisados, além da forte participação do setor privado nos financiamentos, que tende a crescer. Para pesquisas futuras, sugere-se investigar a evidenciação das métricas de impacto e a utilização de instrumentos não subvencionais pela GEF que promovem a capacidade de seus projetos gerarem retornos financeiros.

Os papéis da padronização internacional das normas contábeis
no setor público e da cultura nacional no desenvolvimento do
governo eletrônico: Evidência global

A presente pesquisa tem como objetivo identificar se a religiosidade e fatores como
gênero, idade, nível de escolarização, experiência profissional e localização geográfica
podem influenciar o julgamento e a prática do conservadorismo dos profissionais em
contabilidade. A amostra é composta por observações brasileiras e portuguesas e conta
com a participação de 223 profissionais brasileiros e 113 profissionais portugueses. Como
instrumento de coleta de dados, um questionário foi aplicado aos profissionais buscando
conhecer o perfil desses respondentes e os colocando diante de situações simuladas do
dia a dia do profissional de contabilidade com o intuito de avaliar se seus comportamentos
são influenciados pela presença da religiosidade em suas vidas. A partir das respostas
enviadas pelos participantes, os dados foram analisados por meio da estatística descritiva,
análise fatorial, bem como estimou-se modelos de regressão múltipla por mínimos
quadrados ordinários (MQO). As análises de regressão apontaram relações significativas
entre a religiosidade e os níveis de conservadorismo contábil. Os resultados também
indicaram que os profissionais com mais tempo de trabalho são mais conservadores do
que aqueles que estão nos anos inicias da profissão, além de evidenciar uma relação
positiva entre o nível de escolaridade e o grau de conservadorismo. Adicionalmente, as
análises demonstram que os profissionais mais religiosos estão menos relacionados a
desvios de conduta e comportamento antiético, bem como os profissionais mais jovens
podem ser mais susceptíveis a comportamentos antiéticos. Por fim, no que se refere às
variáveis relativas às características individuais de faixa etária, localização geográfica, o
tipo de religião e o tempo que é adepto àquela religião não foram encontradas
significância estatística.

O objetivo desse estudo foi analisar os efeitos da network na vantagem competitiva e no
desempenho organizacional de pequenas empresas. A amostra foi composta por observações
em sete cidades do agreste pernambucano e contou com a participação de 166 gestores de
pequenas empresas. Os dados foram coletados utilizando uma survey e em seguida foram
mensurados fatores representativos das variáveis de interesse. Por fim, procedeu-se à análise
utilizando a técnica de regressão linear. Os resultados demonstraram que as variáveis não
foram significativas no modelo, mas revelaram que a network é um fenômeno reconhecido
pelos proprietários/gestores de pequenas empresas, porém, não é uma técnica amplamente
estruturada. Este estudo contribuiu para a teoria das redes ao evidenciar como as dinâmicas
entre ator-rede estão sendo constituídas em pequenas empresas e por reconhecer o potencial
instrutivo da network como ferramenta de apoio nas atividades laborais. Adicionalmente,
fornece dados exclusivos sobre pequenas empresas organizadas em Arranjos Produtivos
Locais (APL) e reforça o debate sobre a possibilidade de tais organizações atuarem em rede.

Grande parte das pesquisas anteriores se voltaram para análise de fatores institucionais e
organizacionais que afetam o controle interno, desconsiderando fatores pessoais ou
comportamentais que possam influenciar sua implementação. Nesse contexto, o objetivo desta
pesquisa foi identificar a relação dos estilos de liderança e da inteligência emocional dos
gestores das áreas administrativa e de ensino do IFBA na percepção das dimensões do
controle interno de acordo com os componentes do modelo COSO. Atualmente, o controle
interno é de relevância fundamental em uma gestão pública, contribuindo para uma boa
governança, sendo uma importante ferramenta para a transparência dos atos públicos e para
garantir a eficiência na consecução dos objetivos e metas institucionais. O estudo ocorreu no
Instituto Federal da Bahia (IFBA) através da aplicação de questionário aos gestores para
buscar uma melhor compreensão sobre aspectos comportamentais que podem influenciar as
percepções quanto à importância atribuída ao controle interno. O questionário foi construído
com base em instrumentos já testados previamente por outros autores sendo enviado
eletronicamente por meio da plataforma Google Forms, tendo um total de 71 respondentes
que compuseram a amostra final do estudo. A abordagem metodológica da pesquisa foi
quantitativa com utilização de estatística descritiva e inferencial, na estratégia de
levantamento survey, tendo caráter descritivo e explicativo com corte transversal. Os
resultados indicam que quando os gestores adotam um estilo de liderança transformacional
tendem a atribuir uma maior relevância às dimensões do controle interno. Por outro lado, não
foram encontradas evidências estatísticas que demonstram a relação entre as variáveis
liderança transacional e inteligência emocional com a percepção da importância do controle
interno. Ademais, foi constatada uma provável relação indireta entre inteligência emocional e
importância percebida do controle interno, uma vez que, verificou-se uma relação positiva e
significativa entre inteligência emocional e liderança transformacional. Identificou-se, ainda,
que há uma diferença de percepção entre o controle interno que os participantes do estudo
consideram implementado na instituição e a importância que os mesmos atribuem às suas
dimensões. Dessa forma, é importante uma reflexão nesse sentido para que se possa ajustar as
estratégias de controle interno alinhando-as com a importância percebida pelos gestores,
visando aprimorar a eficácia da gestão e a governança da instituição. Por fim, a pesquisa se
apresenta como uma relevante contribuição para a comunidade acadêmica, possibilitando o
aprofundamento de discussões sobre a temática, ao atentar para fatores comportamentais que
podem impactar numa efetiva implementação do controle interno na Administração Pública e,
por conseguinte, no alcance dos objetivos dessas organizações.

A tecnologia, notadamente aquela relativa às ferramentas e modelos de inteligência
artificial (IA), tem afetado e até redefinido o papel dos seres humanos no tocante ao
processo decisório das organizações. Neste contexto, para um(a) gestor(a) abdicar das
próprias impressões e experiências pessoais, e delegar a um modelo de IA a decisão que
antes lhe cabia, é necessário que este modelo seja transparente e adequado à referida
decisão. Dados os diferentes graus de transparência da IA e os distintos tipos de decisão
gerencial, a presente tese doutoral propõe a seguinte questão de pesquisa: a aderência
dos gestores às recomendações de um modelo de IA é afetada pela transparência do
referido modelo e pelo tipo de decisão envolvida? A pesquisa adiciona argumentos à
literatura sobre a chamada Human-Computer Interaction e, indiretamente, agrega
nuances argumentativos que reforçam a discussão sobre a confiança na inteligência
artificial. Para responder à questão de pesquisa, foi realizado um Artefactual Field
Experiment com design experimental do tipo between-participants 2 x 2. As variáveis
independentes foram a transparência (manipulada em dois níveis: alta vs baixa) e o tipo
de decisão (também manipulada em dois níveis: operacional vs estratégica). A variável
dependente foi a percepção dos gestores – manifesta no grau de aderência deles às
recomendações feitas pelo modelo de IA do case. Utilizando o software Survey Monkey,
a pesquisa foi aplicada a funcionários da área tática de uma instituição financeira no
Brasil. Todos os participantes tinham participação e/ou poder de gestão, e foram
aleatoriamente alocados entre os grupos que representaram as quatro condições
experimentais. Foram obtidas 102 respostas válidas. A análise de variância (ANOVA)
das respostas obtidas permitiu concluir que a relação entre Transparência e Aderência é
de natureza inversa – e não direta – isto é: mais Transparência implica menos Aderência.
Assim, o efeito principal da Transparência sobre a Aderência, embora existente, aponta
para uma direção oposta à da previsão teórica formulada. Além disso, verificou-se que
Decisão não é capaz, por si só, de alterar de forma estatisticamente significativa a
percepção dos gestores – e, consequentemente, não provoca uma modificação substantiva
na sua Aderência. Por fim, ao examinar a interação entre as variáveis Transparência e
Decisão constatou-se que esta interação, de fato, ocorre e afeta de forma significativa a
Aderência dos gestores às recomendações do sistema de inteligência artificial. Entretanto,
este efeito apresentou sinal contrário ao da predição teórica realizada. Assim, não é
possível afirmar que o efeito positivo da alta transparência sobre a Aderência é maior em
decisões operacionais que em decisões estratégicas. Estes achados têm uma tripla
implicação: primeiramente, contribuem para os estudos sobre Explainable Artificial
Intelligence, aprimorando o entendimento sobre o impacto da transparência da IA no
processo decisório; em segundo lugar, fornecem um subsídio teórico sobre como, no
design de recommender systems, o tipo de decisão interage com a transparência da IA
para orientar as decisões dos gestores; e, por fim, oferecem um insight sobre o papel da
confiança na tecnologia afeta a aderência dos gestores às recomendações feitas por
modelos de inteligência artificial.

GERENCIAMENTO DE RISCOS NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA:
DETERMINANTES DOS NÍVEIS DE ALINHAMENTO DAS PRÁTICAS
UTILIZADAS NA GESTÃO DAS REGIÕES DE SAÚDE A PARTIR DA
PERCEPÇÃO DE GESTORES

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu a obrigatoriedade de divulgação dos riscos fiscais
há mais de 20 anos. Órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e Banco
Mundial apontam as consequências da ausência de identificação e divulgação desses riscos,
principalmente em momentos de crise, como epidemias, enchentes e outras calamidades. Os
objetivos desta dissertação foram analisar como os governos estaduais divulgaram os riscos
fiscais, no exercício financeiro de 2020, primeiro ano da pandemia da COVID-19 e analisar se
os recursos transferidos para cada estado estão relacionados com essa divulgação. A pesquisa
classifica-se como exploratória, descritiva, documental e cross-sectional. A população
utilizada no estudo consistiu nas 27 unidades federativas brasileiras. Foram analisadas 25
dessas unidades que dispunham das informações em seus sítios eletrônicos ou nos sítios
eletrônicos das Assembleias Legislativas, Secretarias das Fazendas, Secretarias de
Planejamento e Diários Oficiais dos Estados. Foi utilizado o método qualitativo e os
procedimentos obedeceram duas etapas. Em uma primeira etapa, foi realizada a análise de
conteúdo dos Anexos de Riscos Fiscais com o objetivo de identificar: I) menção dos riscos
fiscais decorrentes da COVID-19; II) divulgação do Demonstrativo de Riscos Fiscais e III)
quantificação dos riscos fiscais. A segunda etapa utilizou estatística descritiva com uso do
software estatístico IBM SPSS Statistics 22, a partir de estatística descritiva. Os resultados
demonstraram que apenas 16% dos estados divulgaram integralmente riscos fiscais em seu
planejamento anual, 36% divulgaram informações exclusivamente qualitativas e 48% não
divulgaram os riscos decorrentes da pandemia. Finalmente, o estudo destaca que apenas os
estados do Acre, Alagoas, Ceará e Goiás, quantificaram os riscos e que estados que receberam
mais recursos financeiros apresentaram uma menor divulgação dos riscos fiscais.

A partir das modificações a respeito do papel dos contadores dentro das empresas e a evolução da
contabilidade, de uma forma geral, gerada principalmente pelas mudanças em alguns conceitos de
gestão e da introdução de novos modelos de negócios. O atual estudo se propõe a explorar a relação
do desenvolvimento das habilidades interpessoais dos contadores com a sua efetividade, o conflito
entre gestores e a satisfação profissional. O estudo adota uma abordagem quantitativa, com
delineamento transversal que utilizou a técnica de investigação survey. O questionário foi construído
com base em instrumentos já testados previamente por outros autores e foi compartilhado
eletronicamente através da plataforma Google Forms tendo obtido 74 questionários válidos,
montando a amostra final. Os resultados mostram que os contadores que desenvolvem mais suas
habilidades interpessoais dentro do âmbito organizacional tendem a possuir maiores níveis de
efetividade, conflitos e satisfação no trabalho. Portanto, conclui-se que apesar do ambiente de
mudança dos contadores e da contabilidade, os participantes do estudo possuem níveis que
demonstram a relação entre as variáveis destacadas ponderando que a performance adotada
internamente pode impactar no resultado final das tomadas de decisões gerenciais

A dissertação objetivou analisar o princípio contábil da pessoa jurídica sobre a regra da decisão judicial em casos de direito civil que utiliza a informação contábil como meio de prova em decisões judiciais sobre a desconsideração da personalidade jurídica (doutrina da desconsideração) utilizando a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas com a ênfase em como os juízes são influenciados pelos laudos periciais. uma época em que se trata de interesse público em um novo paradigma sobre o papel dos especialistas quando atuam em suas áreas de atuação em prol de uma decisão judicial mais precisa. Para medir a eficácia da comunicação entre o laudo pericial e os juízos coletamos dados de casos reais, catalogamos, classificamos e utilizamos estatísticas não paramétricas para verificar algumas hipóteses as quais serviram para entender os processos comunicativos. Em nossos resultados não foi confirmada a primeira hipótese (H₁), a qual prediz que o número de características não influencia o juiz porque muitos deles nem mencionam o laudo para que a comunicação não esteja acontecendo. A segunda hipótese (H₂) foi confirmada,  a qual analisou se o valor do litígio influencia o juiz a considerar o conteúdo da prova pericial; A terceira hipótese foi confirmada (H₃) Trata do fato da apropriação da linguagem contábil utilizada na perícia contábil presente no processo assim constatamos que os relatos possuem uma captura da escola positivista em detrimento de qualquer outra. E a quarta hipótese (H₄₎ se confirmou e constatamos que quando os laudos apresentam características mais voluntárias e informativas estes influenciam o tribunal e indicam que os peritos  têm uma influência positiva nas ações judiciais. Esta pesquisa encontrou algumas limitações devido ao sigilo da lei de muitos processos que pude contar na população em análise que poderiam ser diferentes com uma colaboração especial do poder judiciário, mas hoje em dia as leis não abrem exceções a não ser não apenas um, mas ambas as partes precisam concordar em abrir os livros para pesquisas futuras. Para pesquisas futuras sugiro que os pares utilizem a mesma teoria em outros tipos de processos judiciais julgados em outras áreas como comércio e disputas empresariais que não tem o sigilo legal do livro, então o processo comunicativo terá mais casos para novas estatísticas com mais dados.

A cultura pode influenciar as relações sociais e sua análise permite a verificação de
tendências de comportamento sociais. Através da teoria das dimensões culturais
(Hofstede et al., 2010-a) permite-se a comparar culturas de nações e regiões,
principalmente quando possuem determinados laços como o caso de Brasil e Portugal.
A influência da cultura na sociedade pode ser relacionada de variadas formas, dentre
elas o nervosismo na hora de se comunicar chamado de apreensão na comunicação
(Mccroskey, 1984), pois apresenta relação com a dimensão cultural distância do poder,
que mede o nível de aceitação da divisão desigual de poder no ambiente. O total de 365
alunos do curso superior de Ciências Contábeis de Portugal e Pernambuco responderam
os questionários CVSCALE, PRCA – 24 e variáveis sociodemográficas idade, período
que está cursando, naturalidade, gênero, desempenho de atividade laboral, a fim de
identificar o grau de influência da distância do poder e outras variáveis na apreensão na
comunicação. Na

análise dos resultados identificou-se que a apreensão da comunicação
está relacionada com a distância do poder e com gênero dos respondentes, indicando
que a distância do poder é capaz de funcionar como elemento predecessor a apreensão
na comunicação levando em consideração o gênero. O modelo de regressão ampliou o
escopo de análise, indicando que a idade está negativamente relacionada com a
apreensão e a localidade também pode influenciar na apreensão. A dificuldade nas
habilidades de comunicação além de prejudicar o desenvolvimento profissional
contábil, evidencia os riscos que a distância do poder acarretar através da superposição
de questões hierárquicas sobre as funcionais no julgamento contábil, nas questões éticas
e no desempenho empresarial.

Esta dissertação tem como objetivo investigar o papel da cultura na relação entre o
desempenho ambiental e o nível de divulgação (disclosure) ambiental. Os dados
relativos ao desempenho ambiental foram coletados a partir do Ranking Global 100 da
revista Corporate Knights, que lista as 100 entidades mais sustentáveis do mundo, para
os anos de 2019 e 2020. As dimensões culturais da distância do poder, individualismo,
masculinidade, aversão à incerteza, orientação para o longo prazo e indulgência foram
utilizadas como proxies das culturas nacionais. O disclosure ambiental, variável
dependente do estudo, foi avaliado, utilizando-se a regressão de mínimos quadrados
ordinários com dados empilhados, a partir de um checklist de itens presentes nos
relatórios de sustentabilidade das entidades. Os resultados encontrados mostram uma
relação positiva e significativa de 0,3983 a um nível de significância de 5% com R² de
9,72% entre o disclosure e o desempenho ambiental apenas quando as dimensões
culturais foram incluídas como mediadoras na relação, contrariamente aos modelos
propostos que relacionaram os dois aspectos diretamente ou ainda com a inclusão das
dimensões culturais como variáveis independentes. Verificou-se que a relação positiva
entre desempenho e disclosure ambiental diminui em função dos níveis de
individualismo e de distância do poder. Estes resultados sugerem que os aspectos
culturais influenciam o nível de divulgação ambiental e o desempenho ambiental. O
estudo contribui, assim, para a literatura em torno das relações entre estas duas
variáveis, adicionando a perspectiva da influência cultural. Adicionalmente, fornece
evidências aos normatizadores e reguladores da importância da consideração dos
aspectos culturais quando da implementação ou análise do cumprimento de diretrizes
sobre o nível de divulgação e o desempenho ambiental.

O objetivo da presente tese é investigar o efeito da governança corporativa como mecanismo
determinante de contratos de remuneração anormal de diretores executivos e CEO. Para isso,
foi realizada uma pesquisa quantitativa com empresas listadas na B3, usando dados de
demonstrações financeiras, bem como dos Formulários de Referência referentes ao período de
2011-2020. Utilizou-se, inicialmente, um modelo de regressão que mensura a remuneração
anormal como oriunda da parte não explicada pelas características representativas de
habilidade, esforço e desempenho dos executivos, podendo ser remuneração anormal positiva
(overpayment), remuneração anormal negativa (underpayment) ou remuneração anormal
geral. Os resultados encontrados demonstraram que a remuneração anormal é crescente ao
longo dos dez anos da pesquisa, sendo que os executivos são mais excessivamente
remunerados do que insuficientemente remunerados. A análise inferencial evidenciou que
conselhos mais numerosos tendem a apresentar maior remuneração anormal geral e
overpayment tanto para diretores executivos, quanto para o CEO. A análise da diversidade de
gênero nos conselhos evidenciou que a presença

feminina nos conselhos de administração
induz a contratos menos eficazes para a diretoria executiva. A proporção de membros
externos no conselho de administração é capaz de influenciar negativamente a remuneração
anormal geral e o overpayment de CEOs, indicando que a presença de membros externos nos
conselhos de administração tende a aumentar a eficácia dos contratos de remuneração para os
CEOs. Empresas que têm a presença de um comitê de auditoria demonstram maior
overpayment para diretores executivos e CEOs. Enquanto isso, a relação do CEO com o
controlador indicou associação negativa com o overpayment de diretores executivos e CEOs,
demonstrando a visão de turnover em que o CEO pode temer sua rotatividade ao não atender
aos interesses do investidor, tendendo a não influenciar os conselhos nos contratos de
remuneração. Em vista disso, conclui-se que a governança corporative, por meio do tamanho
do conselho, diversidade de gênero no conselho, proporção de membros externos no conselho
e comitê de auditoria influencia os contratos de remuneração anormal geral e overpayment.
Entretanto, a governança não é capaz de influenciar o underpayment, indicando que os
executivos exercem seu poder gerencial para aumentar seus pacotes de remuneração, mas não
o fazem para reduzi-los a níveis insuficientes.

A Atenção Primária à Saúde tem se consolidado nos diversos países como estratégia central à
melhoria dos Sistemas Públicos de Saúde. No Brasil, ela vem passando por inúmeras
mudanças, no financiamento e na forma da prestação de serviços de saúde por entidades
privadas sem fins lucrativos ou, mais recentemente, por uma agência autônoma de direito
privado do governo Federal, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Ao mesmo tempo, o setor de saúde pública enfrenta inúmeros desafios como a capacidade de
investimentos e o aumento da carga de doenças da população que podem comprometer os
serviços prestados. Nesse sentido, a contratualização do poder público com organizações
sociais de saúde tem sido realizada como uma alternativa à prestação de serviços públicos
diretos, com o discurso oficial de melhorar, dentre outros, o acesso, a eficiência e a qualidade
dos serviços prestados. O que se pergunta é até que ponto esta contratação é uma alternativa
eficiente na prestação de cuidados primários. Apesar do progresso demonstrado na Atenção
Primária à Saúde nos últimos anos, inclusive com maior cobertura da ESF, é plausível um
estudo que avalie o desempenho das unidades produtivas. Neste sentido, o objetivo do estudo
foi analisar os fatores que influenciam a eficiência ou ineficiência das Organizações Sociais
de Saúde e da Administração Direta na prestação de cuidados primários dos municípios do
Sudeste brasileiro e se os seus serviços são prestados com qualidade. Para tanto, essa tese
divide-se em três artigos. No primeiro fez-se uma revisão sistemática para identificar, na
literatura, o desempenho de entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços de
Atenção Primária à Saúde e fatores que o influencia e compará-las com provedores públicos
de serviços de saúde. Os resultados demonstraram que em termos de melhoria de acesso as
entidades privadas sem fins lucrativos foram mais eficazes, entretanto, houve falta de
evidências para afirmar a superioridade de um modelo de gestão sobre o outro. O segundo,
objetivou analisar a eficiência do Estado na prestação de serviços da APS e a identificação de
fatores que a influencia, tendo como amostra municípios da Região Sudeste comparando os
modelos de gestão pela AD e por OSS, utilizando-se do modelo DEA BCC dois estágios,
orientação produto, e da regressão Tobit. Os resultados mostraram que: (i) os scores médios
de eficiência se apresentaram baixos para ambos os modelos de gestão analisados, com
melhores resultados nos municípios de pequeno porte e com administração direta; (ii) apenas
as variáveis ̳cobertura da atenção primária‘ e ̳índice de desenvolvimento municipal de
educação e saúde‘, mostraram-se associadas à eficiência considerando todos os municípios da
amostra e (iii) apenas as variáveis ̳total de despesas com pessoal por habitante‘ e ̳despesa
total com saúde por habitante‘, mostraram-se associadas à eficiência nos municípios acima de
100.000 habitantes. Para consolidar os achados anteriores, o terceiro artigo analisou o efeito
de recursos humanos e materiais sobre indicadores de qualidade na atenção primária à saúde,
tendo como base a Região Sudeste. Foi utilizada a correlação canônica, na qual se obteve uma
correlação moderada em um dos pares e no outro não se observou significância estatística. Os
resultados demonstraram que existe uma indicação de que ocorre desperdício de recursos,
ensejando melhores práticas gerenciais. Por meio dos dados desta tese se pode inferir que a
prestação de serviços na Atenção Primária à Saúde 

tem espaço para melhorias e que a

contratação de organizações sociais de saúde, ou outras entidades privadas, devem ser
realizadas com cautela, pautada no estudo técnico e, não por questões ideológicas ou políticas
sem o devido embasamento.

O objetivo desta tese consiste em analisar as transferências intergovernamentais no
processo de geração de receita tributária própria sob as perspectivas política, gestão fiscal
e desenvolvimento municipal brasileiro. Para os críticos, em geral, as transferências do
governo central ajudam a financiar a prestação de serviços públicos municipais, por outro
lado, minam a autonomia fiscal local, evitando a necessidade de geração de receita
tributária própria. Porém, as transferências intergovernamentais são, necessariamente,
perversas como a literatura enfatiza como efeito freerider (“preguiça fiscal”)? Para
análise, no que tange às variáveis que serão utilizadas, aquela a ser explicada é a geração
de receita tributária per capita (RTp). Para as variáveis explicativas, foram estabelecidas
três dimensões de análise para cada Região Brasileira, onde cada dimensão se refere às
hipóteses formuladas nesta tese, conforme identificação à seguir: Dimensão Política
(DP): “as transferências intergovernamentais para governos municipais alinhados
politicamente estimulam a geração de receita tributária municipal”; Dimensão Gestão
Fiscal (DGF): “as transferências intergovernamentais para municípios com gestão fiscal
responsável estimulam a geração de receita tributária municipal” e Dimensão
Desenvolvimento Municipal (DDM): “as transferências intergovernamentais expandem
as economias locais, estimulando a geração de receita tributária municipal”. A tabulação
e análise dos dados em painel utilizando modelos Log-Log foram realizadas no programa
estatístico RStudio, utilizando linguagem R, versão 4.1.2, cujo período de análise foi de
2005 à 2019, em razão da disponibilidade dos dados, perfazendo um horizonte de análise
de 15 anos. Após análise e consolidação, restaram identificados 4.753 cidades,
representando 85,33% do total de municípios brasileiros. Os achados desta tese
apresentaram os seguintes níveis de conformidade, de forma que quanto mais próximo de
1 mais aderente à hipótese formulada: 0,75 de conformidade para municípios da amostra
localizados nas Regiões Norte e Nordeste em detrimento das demais regiões, com índice
de 0,5 de aderência (dimensão política); 0,50 de nível de conformidade para todas as
regiões brasileiras, com exceção no observado para a Região Centro Oeste, com índice
de 0,25 de aderência (dimensão gestão fiscal); e 0,75 de aderência para municípios
localizados nas Regiões Sul e Sudeste enquanto que nas demais regiões brasileiras foi
observado um índice de 0,25 (dimensão desenvolvimento municipal). No contexto
municipal, a partir dos resultados da presente tese, nota-se que a dependência das
Transferências Intergovernamentais tem uma especificidade geográfica bem definida,
com concentração, principalmente, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Isto quer
dizer que o problema das desigualdades observadas nos resultados empíricos, na qual
municípios de Regiões ricas ficam mais ricos com o atual sistema brasileiro de
transferências intergovernamentais em detrimento de outras cidades em Regiões com
problemas conjunturais e estruturais, deve ser reformado tendo como base a eficácia do
sistema de transferências. A eficácia de um modelo conceitual para fortalecimento de um
Sistema de Transferências baseado em Desempenho Municipal (STDM), como
apresentado nesta tese, promove ao menos três vantagens para o país, numa perspectiva
futura de reformas: baseia-se na avaliação municipal em cada Região Brasileira tendo

como base indicadores de desempenho das cidades, evitando lobby por parte dos
governos subnacionais; um STDM, se projetado adequadamente, pode eliminar o
desincentivo inerente ao sistema de transferências intergovernamentais e; mais
importante, pode ser um meio eficaz para abordar questões de disparidade regional.
Assim, este estudo vem contribuir com o design de reformas no ambiente das
transferências intergovernamentais, visando incentivos construtivos orientados a
resultado de governos municipais.

O objetivo da tese foi evidenciar como a tecnologia blockchain influencia na independência e competência dos auditores externos. Para alcançar este objetivo, três artigos foram realizados. O objetivo do primeiro artigo foi realizar uma revisão sistemática acerca da influência da tecnologia blockchain na independência e competência dos auditores externos. O primeiro passo foi a realização da busca pelos artigos nas bases científicas (Scopus, Web of Science, Science direct e nas revistas que fazem parte do The American Accounting Association). Em seguida, houve a exclusão dos artigos repetidos em cada base. Após as exclusões de artigos repetidos, foi realizada a leitura do título e resumo de cada pesquisa e, após analisar as que não tratavam da temática abordada neste estudo, foram excluídos. Por fim, foi realizada a leitura completa dos artigos para que fosse extraída a amostra da pesquisa. A análise se baseou nas categorias da competência do auditor e nas categorias da independência do auditor, definidas com base na literatura. Foi realizada a leitura completa de cada artigo da amostra e cada trecho referente a categoria relacionada foi agrupada em uma planilha do aplicativo Ms Excel 2016. Após finalizar a leitura e a planilha das categorias, foi realizada a análise do resultado. Por fim foram criados dois frameworks conceituais baseados nos resultados da pesquisa. Enquanto que o segundo artigo teve o objetivo de explorar como os auditores vêm percebendo as transformações que a blockchain está promovendo no setor de auditoria, sobretudo quanto à competência e a independência dos auditores independentes. A estratégia de pesquisa adotada neste estudo foi o questionário. O questionário da pesquisa foi elaborado e validado por um grupo focal formado por professores e profissionais do mercado. Após a realização do grupo focal, o questionário foi alterado e os convites a(os) auditore(a)s foram enviados por meio da plataforma LinkedIn. O critério para a escolhas das empresas se baseou na lista das 6 maiores empresas de auditoria do mundo. Foram enviadas 113 mensagens, a(o)s auditore(a)s, pela rede social LinkedIn, mas apenas 12 responderam. Os resultados evidenciaram que que há uma expectativa positiva dos auditores quanto à influência da blockchain na competência e independência dos auditores, mas que ainda estão descobrindo e aprendendo sobre a tecnologia e seus impactos. Por fim, no terceiro artigo foi realizado um estudo de caso com a finalidade de averiguar a atuação da auditoria independente, na percepção dos gestores, de um hipermercado que já utiliza a tecnologia blockchain, sobretudo quanto à competência e a independência dos auditores externos. A estratégia de pesquisa adotada neste artigo foi o estudo de caso em um hipermercado, denominado pela pesquisa de empresa Alfa. Após a elaboração do questionário foi realizado um grupo focal para validá-lo. Na reunião com o grupo focal, os participantes sugeriram que houvesse a redução no número de perguntas, que a rede social LinkedIn fosse adotada para entrar em contato com possíveis participantes da pesquisa e que as perguntas fossem mais objetivas. Todas as sugestões foram atendidas e o questionário foi ajustado. O processo de coleta dos dados, foi realizado por meio de entrevistas com 04 membros-chave que possuíam conhecimento sobre a blockchain, as quais foram gravadas. A interpretação dos dados foi concebida a partir de uma triangulação entre documentos fornecidos pelas empresas, pelas entrevistas, observação direta e literatura. Os resultados dos três artigos demonstraram o quanto a temática sobre blockchain na auditoria ainda é incipiente e o quanto ainda há o que avançar. Convergindo todos os resultados desta tese construiu-se um framework que unifica os conceitos de forma sistemática.

A opinião modificada do auditor relativa à continuidade operacional é cunhada na literatura acadêmica sob o termo Going-concern Opinion (GCO) e é estudada como um dos atributos de qualidade de auditoria. Uma das lacunas da literatura sobre o tema é compreender os determinantes que embasam a decisão do auditor sobre a GCO em países como o Brasil, cujo contexto institucional é diferente dos países anglo-saxões onde se é realizada a maior parte das pesquisas sobre o assunto. Considerando esse contexto, o objetivo desta tese foi analisar os fatores acerca da firma auditada relacionados ao posicionamento do auditor independente referente ao uso da base contábil de continuidade operacional. Os indicadores contábeis, os reportes de situações de insolvência (recuperação judicial e falência) e os responsáveis pela auditoria contratada constituem os fatores relacionados à firma; já o posicionamento do auditor é caracterizado pelo tipo de opinião proferida e o conteúdo dos parágrafos de ênfases sobre continuidade operacional, presentes no Relatório do Auditor Independente (RAI). A base de dados da pesquisa foi construída a partir das demonstrações financeiras padronizadas e dos RAI de 393 companhias abertas listadas na bolsa de valores brasileira, no período de 2010 a 2015, totalizando 2.113 observações. Esses dados e os reportes das situações de insolvência das empresas foram coletados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Utilizou-se a análise de conteúdo no RAI para a construção das variáveis sobre o posicionamento do auditor (GCO, tipo da opinião e ênfase). Na abordagem empírica foram aplicados modelos econométricos que incluem características de natureza contábil/financeira, fatores de ordem não-financeira e intrínsecos às empresas de capital aberto, bem como a consideração de efeitos fixos de setor, da firma auditada, do auditor e da empresa de auditoria. Foram empregados os Métodos dos Mínimos Quadrados Ordinários, Logit, Probit e Multinomial Logit a fim de se atingir o objetivo geral proposto. Os principais resultados obtidos na pesquisa consistem na associação estatística entre a GCO e os indicadores contábeis da liquidez corrente, liquidez geral, caixa operacional, caixa de investimentos, PL negativo, prejuízo operacional e imobilização, quando considerado o efeito fixo de setor. Entretanto, ao considerar as características intrínsecas (constantes no tempo) da firma, em conjunto com as características dos responsáveis pela auditoria, o fato de a firma sinalizar a recuperação judicial capta a relevância dos indicadores contábeis como fator para a emissão da GCO. Os resultados obtidos apresentam-se robustos após o balanceamento dos painéis, a winsorização das variáveis contínuas e testes com os métodos Logit e Probit.

Sendo a ciência contábil a ciência da produção de informação a nível patrimonial, econômico,
e financeiro, que possa subsidiar a tomada de decisão, e levando em consideração que as
ciências sociais se valem de princípios comportamentais para estudar determinados fenômenos,
o presente estudo objetivou identificar a visão dos professores da Universidade Federal de
Pernambuco acerca do tema de justiça atuarial. Em linhas gerais, justiça atuarial propõe que as
pessoas (indivíduos e organizações) numa relação de contratos que envolva riscos arquem
proporcionalmente com cada risco a que estão expostos. Foi inquerido acerca da opinião sobre
temas como a idade mínima para aposentadoria diferente para homens e mulheres, preço do
seguro automotivo com base em sexo, valor da mensalidade de plano de saúde com base em
sexo, se consideram os seguros pay per use justos, e por fim tópicos diversos sobre o
compartilhamento de informação com seguradoras. Além disso eles foram questionados a
respeito de seus respectivos sexos, idade, renda, área de formação e contratos de seguros que
possuem, a fim de associar esses traços de perfis com as questões sobre seus pontos de vista.
Foram aplicados 600 questionários com os professores através de seus e-mails, dos quais 422
obtiveram respostas válidas para fins de observação. Além da análise descritiva dos dados,

foram aplicados testes qui-quadrado de Pearson, teste exato de Fisher, teste U de Mann-
Whitney, e o Kruskal-Wallis, utilizando os softwares Microsoft Excel® e IBM SPSS® versão

25. Entre os principais resultados, observou-se que a maioria dos indivíduos (56%) concordam
com a igualdade dos sexos na idade mínima para aposentadoria, e que não há diferença
significativa entre homens e mulheres nessa opinião. O estudo também identificou que 51%
desses professores acreditam que o preço do seguro automotivo deveria ser igual para ambos
os sexos, mesmo sendo indicado que mulheres sofrem menos acidentes de trânsito em relação
aos homens, o que vai de encontro ao conceito de justiça atuarial, uma vez que de acordo com
essa informação dada os homens correm mais riscos que as mulheres nesse sentido, e, portanto,
deveriam arcar com prêmios maiores no seguro automotivo. Nesse mesmo sentido foi
identificado que 91% dos professores concordaram com uma mensalidade de plano de saúde
igual para ambos os

os sexos, mesmo sendo informado que as mulheres se consultam com mais
frequência que os homens. Por fim, identificou-se que, dos 11 tipos de informações elencadas
para compor a formação do preço de plano de saúde, em média os indivíduos estariam dispostos
a compartilhar aproximadamente 4, sendo idade a que possui maior concordância (73%), e
informações genéticas a que possui maior aversão (58%). Dentre todas as opções listadas para
seguradoras de automóvel, localização em tempo real é a que os indivíduos têm maior aversão
a compartilhar (75%), enquanto o histórico de multas é a que possui maior concordância (86%)
com o compartilhamento. Existe uma lacuna de 5% de indivíduos que se mantém neutros, sem
aceitar compartilhar nenhuma informação, mas também não rejeitando nenhuma delas,
enquanto 3% deles aceitariam informar todos os itens elencados. Também foi identificado que
existe associação entre o fato de o indivíduo possuir seguro automotivo e as opções de
informações elencadas para compartilhamento, havendo maior concordância, mas, ao mesmo
tempo maior aversão, em média, do que os professores que não possuem seguro automotivo.
Além disso foi observado que quanto mais contratos de seguros os indivíduos possuem, mais
informações em média eles estão dispostos a compartilhar tanto com seguradoras de automóveis
quanto com operadoras de planos de saúde. Como sugestão para estudos futuros indica-se
aumentar a variedade de perfis de indivíduos a fim de reduzir a uniformidade de fatores como
profissão, renda, estabilidade no mercado de trabalho, entre outros.