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Dissertações |
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RAQUEL ALICE DA SILVA
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INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA CAPRINO-OVINOCULTURA DO SERTÃO DE PERNAMBUCO: A caprino-ovinocultura sob o contexto da inovação frugal
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Orientador : LEIDIMAR CANDIDA DOS SANTOS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANDRE MARQUES CAVALCANTI
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JOSE GERALDO EUGENIO DE FRANÇA
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LEIDIMAR CANDIDA DOS SANTOS
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OLIVAN DA SILVA RABELO
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Data: 27/01/2023
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Este trabalho busca evidenciar que as regiões dos Sertões Central, Pajeú e Itaparica possuem características convergentes com os princípios da inovação frugal. Sob este contexto teórico, foi feita a análise da caprino-ovinocultura de corte como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, por ser uma atividade de baixo impacto hídrico e ambiental, adaptada ao clima, condizente com a cultura produtiva da agricultura familiar. Ainda, será apresentada as transferências de tecnologias promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – SEBRAE/PE que tem se articulado junto a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, Banco do Nordeste do Brasil – BNB e atores locais. Neste contexto, tem sido viabilizado o acesso aos produtores locais à metodologia Super Berro, solução disponível no portfólio SEBRAETEC. A pretensão deste trabalho é discorrer a respeito da contribuição que a referida solução tem dado à profissionalização dos pequenos produtores do território, através da transferência de tecnologia e análise dos resultados apresentados nos relatórios técnicos. Sob esta ótica, apresentar a atividade da caprino-ovinocultura como importante instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social.
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Este trabalho busca evidenciar que as regiões dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica possuem características convergentes com os princípios da inovação frugal. Sob este contexto teórico, foi feita a análise da caprino-ovinocultura de corte como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, por ser uma atividade de baixo impacto hídrico e ambiental, adaptada ao clima, condizente com a cultura produtiva da agricultura familiar. Ainda, será realizada uma análise sob a aplicação da metodologia Super Berro, desenvolvida pela empresa Super Soluções, cujo acesso aos pequenos produtores vem sendo viabilizado através da articulação do Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – Sebrae/PE junto a parceiros estratégicos como, Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, Banco do Nordeste do Brasil – BNB e atores locais, que tem contribuído para a profissionalização da atividade, possibilitando um vislumbre de um ambiente favorável para o surgimento de inovação aberta que poderá resultar em um novo Arranjo Produtivo Local – APL, elegível a Indicação Geográfica – IG.
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REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO
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Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: uma avaliação dos seus reflexos no posicionamento do Brasil no Índice Global de Inovação
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Orientador : LEIDIMAR CANDIDA DOS SANTOS
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MEMBROS DA BANCA :
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ANDRE MARQUES CAVALCANTI
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LEIDIMAR CANDIDA DOS SANTOS
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OLIVAN DA SILVA RABELO
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RAIMUNDO SANTOS LEAL
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Data: 30/06/2023
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No ano de 2022 o Brasil conseguiu melhorar sua posição no Índice Global de Inovação, alcançando a 54ª colocação, seu melhor resultado em 10 anos. Referido avanço ocorreu seis anos após a sanção do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, promulgado pela Lei Federal de n.º 13.243/2016, cujo principal objetivo foi promover a melhoria do Sistema Nacional de Inovação (SNI) do Brasil, através da atualização da Lei de Inovação, a Lei Federal n.º 10.793/2004. Assim, este estudo intenciona analisar a relevância do referido marco legal no SNI brasileiro, identificando as alterações produzidas e suas consequências práticas no desenvolvimento do ambiente de inovação do país. Outrossim, em razão da melhoria do posicionamento brasileiro no Índice Global de Inovação, nos anos subsequentes à publicação da norma, entre os anos de 2016 e 2022, busca-se, igualmente, identificar as práticas trazidas pela legislação que puderam resultar na melhoria da colocação brasileira no ranking. Para alcançar estes objetivos foi realizada uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, através da análise bibliográfica e documental. Como resultado, conseguiu-se identificar as modificações regulatórias trazidas pelo novo marco legal que impactam e subsidiam o posicionamento do Brasil no IGI.
Palavras-chave: Índice Global de Inovação. Sistema Nacional de Inovação. Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação.
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No ano de 2020 o Brasil conseguiu melhorar sua posição no Índice Global de Inovação, saindo da 66ª colocação para a 62ª, num ranking que contempla 131 países do mundo. Além dessa classificação não corresponder, em termos de potencial para o desenvolvimento econômico, ao fato do país ser, no ano de 2021, a décima segunda economia do mundo, também sugere que não tem
conseguido obter melhora significativa nos indicadores de inovação fato que, num cenário globalizado e no qual a disputa por vantagens competitivas se torna cada vez mais imperiosa, acarreta prejuízos econômicos e sociais à nação, tornando necessária a adoção de um conjunto de medidas que estimulem a atividade inovadora. Assim, este estudo intenciona analisar quais condutas fundamentam o posicionamento do Brasil, no período de 2015 a 2020, no Índice Global de Inovação (IGI) sob a ótica dos pilares Instituição, Sofisticação de Mercado e Produtos de Conhecimento e Tecnologia, identificando quais ações são necessárias para a melhoria do seu desempenho. Para alcançar o objetivo proposto será realizada pesquisa exploratória e documental, com a aplicação da metodologia qualitativa de coleta e análise de informações. Os seguintes procedimentos de pesquisa serão realizados: análise dos relatórios de classificação dos países no ranking da inovação publicados pela World Intelectual Property Organization (WIPO); identificação e análise de documentos publicados no período de 2015 a 2020 relacionados ao fomento da inovação do país das seguintes entidades: Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional da Propriedade Intelectual (OMPI), Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Confederação Nacional da Industrial (CNI), identificar elementos do Sistema Nacional de Inovação correlacionados com o desempenho do país no IGI; examinar as principais políticas públicas de inovação efetivadas nos últimos cinco anos, realizar entrevistas com atores do cenário nacional e local da inovação brasileira e reconhecer as ações implementadas nos últimos cinco anos por Cingapura, em conformidade com os pilares estabelecidos na pesquisa, país que no ano de 2021 não figura entre as 15 maiores economias do mundo (em termos do tamanho do Produto Interno Bruto – PIB), mas que ocupa a oitava posição no IGI/2020 e vem obtendo desempenho estável nesse quesito nos últimos cinco anos, figurando entre os dez países melhores classificados no índice de inovação. Como resultado da pesquisa proposta espera-se identificar os gargalos do processo de inovação do Brasil e elucidar as variáveis necessárias para desenvolver o seu potencial de fortalecimento do ambiente favorável ao desenvolvimento da inovação, produzindo vantagens competitivas e o desenvolvimento econômico e social.
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RAFAELLA SIMONETTI DO VALLE
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Propriedade Intelectual: Um estudo de múltiplos casos nas cafeterias especiais da cidade do Recife/PE
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Orientador : SILVIO LUIZ DE PAULA
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MEMBROS DA BANCA :
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SILVIO LUIZ DE PAULA
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DANIELLE SILVA SIMOES BORGIANI
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CAMYLA PIRAN STIEGLER LEITNER
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CLAUDINETE DE FATIMA SILVA OLIVEIRA SANTOS
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Data: 25/07/2023
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As cafeterias especiais são empreendimentos que desenvolvem inovações para se manterem competitivas. Nesse processo, a propriedade intelectual é um mecanismo de proteção das inovações, especificamente a propriedade industrial e suas características, como marca e desenho industrial. Assim, este estudo objetiva analisar a gestão da propriedade intelectual desenvolvida nas cafeterias especiais da cidade do Recife/PE. Para tanto, o referencial teórico aborda conceitos e características da propriedade intelectual com foco na propriedade industrial, marca e desenho industrial. Os procedimentos metodológicos possuem abordagem qualitativa, descritiva e interpretativa com estratégia de múltiplos casos de pesquisa, tendo como lócus o segmento de cafeterias especiais no Recife/PE. Os instrumentos de coleta de dados foram entrevista semiestruturada e levantamento documental. Os achados revelaram empreendimentos com foco na profissionalização técnica com inovações incrementais de produto, processo e métodos de marketing com foco na experiência do cliente e registro predominante em propriedade industrial de marca, desenho industrial e direito do autor.
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As cafeterias especiais são empreendimentos que desenvolvem inovações para se manterem competitivas. Nesse processo, a propriedade intelectual é um mecanismo de proteção das inovações, especificamente a propriedade industrial e suas características, como marca e desenho industrial. Assim, este estudo objetiva analisar a gestão da propriedade intelectual desenvolvida nas cafeterias especiais da cidade do Recife/PE. Para tanto, o referencial teórico aborda conceitos e características da propriedade intelectual com foco na propriedade industrial, marca e desenho industrial. Os procedimentos metodológicos possuem abordagem qualitativa, descritiva e interpretativa com estratégia de múltiplos casos de pesquisa, tendo como lócus o segmento de cafeterias especiais no Recife/PE. Os instrumentos de coleta de dados foram entrevista semiestruturada e levantamento documental. Os achados revelaram empreendimentos com foco na profissionalização técnica com inovações incrementais de produto, processo e métodos de marketing com foco na experiência do cliente e registro predominante em propriedade industrial de marca, desenho industrial e direito do autor.
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MARIA CLARA BANDEIRA DE MELLO GADELHA
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DESAFIO DO COMPLIANCE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA
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Orientador : JOSE GILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO
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MEMBROS DA BANCA :
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JOSE GILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO
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TECIA VIEIRA CARVALHO
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PALOMA MENDES CAMPOS
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Data: 27/07/2023
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A inteligência artificial apresenta-se como uma tendência tecnológica, que vem sendo crescentemente objeto de pedidos patentários e de exploração comercial, podendo viabilizar inovações salutares ao âmbito empresarial. Todavia, o adequado funcionamento de sistemas de inteligência artificial pressupõe o tratamento de elevada quantidade de dados, em condições que demandam atenção e trazem desafios de compliance ao direito à proteção de dados pessoais. Dessa forma, pretendeu-se, por meio deste estudo, analisar o processo de adequação à LGPD de startup dedicada ao oferecimento de funções baseadas em inteligência artificial, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso. Foi realizada análise documental da Política de Privacidade pública de tal startup e entrevistas com pessoa encarregada de proteção de dados e a pessoa que exerce a função de chief securiy officer na startup. Como resultado, foi possível observar que a experiência da startup que figurou como sujeito de pesquisa confirma dificuldades de harmonização das tecnologias de IA com a proteção de dados pessoais, em especial a conformidade com o com o princípio da transparência, mas denota que o debate tem contornos específicos que podem variar conforme o caso.
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MARCELO PORTO NEVES
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DESAFIOS DO REGISTRO DE MARCA NO BRASIL: UM ESTUDO DOS PRINCIPAIS FATORES PARA A NÃO CONCESSÃO DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2018 E 2022
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Orientador : SERGIO LUCENA
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MEMBROS DA BANCA :
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SERGIO LUCENA
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SILVIO LUIZ DE PAULA
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LUCAS RUIZ BALCONI
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ROGERIO ATEM DE CARVALHO
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Data: 24/08/2023
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As marcas, no âmbito do território nacional, são juridicamente protegidas pela Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), que determina serem suscetíveis de registro os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. O registro delas se dá mediante concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) após verificados os requisitos legais, dentre os quais a liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade em relação aos aspectos gráficos, fonéticos e ideológicos, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do Requerente e demais documentos apresentados, além da pesquisa de afinidade mercadológica a fim de evitar confusão ao consumidor. Diante da complexidade desses requisitos, buscou-se analisar os principais fatores para a não obtenção da concessão do registro de marca durante os anos de 2018 a 2022, que compreendem os períodos pré-pandemia, pandemia e pós-pandemia. Para tanto, foram percorridos conteúdos do INPI, da doutrina mais autorizada sobre o assunto, da legislação pátria vigente e dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais. A metodologia utilizada foi uma abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo, baseada em uma pesquisa documental por meio de dados secundários. Como resultado, o presente trabalho apresentou um estudo sistemático de diagnóstico visando proporcionar melhorias ao processo da obtenção da concessão do registro de marca no Brasil. Demonstrou-se, aqui, a importância do planejamento da proteção dessa PI para as pessoas físicas e jurídicas que necessitam distinguir seus produtos e serviços dos seus concorrentes no ambiente do empreendedorismo competitivo. E mais: que antes do depósito do pedido de registro de uma marca, com o intuito de evitar ou minimizar as chances de possíveis desdobramentos administrativos ou judiciais que causem prejuízos por vezes irreparáveis, tem-se fundamental a prévia elaboração de um parecer de viabilidade que demonstre o atendimento aos critérios da avaliação do INPI.
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As marcas, no âmbito do território nacional, são juridicamente protegidas pela Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), que determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. O registro delas se dá mediante concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo essa autarquia federal, em 2022 foram publicados 398.811 depósitos de pedidos de registro de marca e 292.645 decisões, das quais 163.225 foram concessões, 82.673 indeferimentos, 39.761 arquivamentos e 6.986 pedidos considerados inexistentes. Neste contexto, buscou-se compreender os principais fatores para a não obtenção da concessão do registro de marca nos períodos pré-pandemia, pandemia e pós-pandemia. Para tanto, foram percorridos conteúdos da Propriedade Intelectual (PI) através das instruções disponibilizadas pelo INPI em sua página eletrônica e no Manual de Marcas, da doutrina mais autorizada sobre o assunto, da legislação pátria vigente e dos entendimentos jurisprudenciais mais atualizados. A metodologia utilizada foi uma abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo, baseada em uma pesquisa documental por meio de dados secundários. Como resultado, o presente trabalho apresentou um estudo sistemático de diagnóstico visando proporcionar melhorias ao processo da obtenção da concessão do registro de marca no Brasil. Demonstrou-se, aqui, a importância do planejamento da proteção dessa PI para as pessoas físicas e jurídicas que necessitam distinguir seus produtos e serviços dos seus concorrentes no ambiente do empreendedorismo competitivo, inclusive da prévia elaboração de um parecer de viabilidade do registro de marca para evitar ou minimizar as chances de possíveis desdobramentos indesejáveis nos âmbitos administrativo e judicial.
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PABLO WANDERLEY VITÓRIO
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Sandbox regulatório para segurança alimentar: em busca de soluções tecnológicas inovadoras
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Orientador : LILIAN SOARES OUTTES WANDERLEY
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MEMBROS DA BANCA :
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BRUNO CAMPOS DE AZEVEDO
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DANIELLE SILVA SIMOES BORGIANI
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LILIAN SOARES OUTTES WANDERLEY
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REGILDA SARAIVA DOS REIS MOREIRA ARAUJO
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SUIANE VALENCA BRANDAO
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Data: 28/08/2023
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A perda e o desperdício de alimentos são os principais problemas enfrentados pela humanidade diante da crescente insegurança alimentar mundial. Desde o início da produção industrial de alimentos em massa (século XIX), o foco esteve centralizado na necessidade de desenvolver meios que permitissem elevar a quantidade produzida (IPES-Food, 2016). O que tem se agravado com o crescimento da população mundial e a cultura do consumismo, que segue um modelo de economia linear. A despeito da grande quantidade de alimentos produzidos, num crescente paralelo, tem-se o antigo e permanente fenômeno da fome. Um paradoxo que acompanha a sociedade há muito tempo. Porém, não obstante a necessidade de mudança de paradigma social referente ao consumo, por meio das tecnologias habilitadoras da Revolução Industrial 4.0 – inteligência artificial, big data, cloud computing – vislumbra-se contribuir para a mitigação da perda de alimentos, e, consequentemente, a redução/erradicação da fome. A instrumentalização da sociedade por essas tecnologias tem permitido o surgimento de iniciativas inovadoras, desenvolvidas por startups para serem aplicadas durante toda a cadeia de suprimento da produção de alimentos. Precisando lidar com rigoroso e inflexível regime jurídico-legal de responsabilização que tutelam as doações de alimentos. Todavia, para que as startups possam desenvolver iniciativas visando mitigar a perda de alimentos, e validarem o seu conceito de negócio, precisam ter um ambiente legislativo favorável e flexível. Geralmente confrontadas por legislações rígidas e não responsivas, como são as da vigilância sanitária, as cíveis e consumeristas, muitas são impedidas de seguirem o percurso natural do desenvolvimento tecnológico. Diante dessa realidade, por meio de metodologia qualitativa exploratória-descritiva, esta pesquisa tem como objetivo oferecer soluções tecnológicas inovadoras para a mitigação da perda de alimentos e sua redistribuição. Para isso, estuda a viabilidade de utilização de ambientes experimentais, Sandbox regulatório. Nesta direção, mapeia as inovações desenvolvidas com este propósito. O desenvolvimento desta pesquisa almeja inspirar a elaboração de um manual, apresentando um mapa descritivo sobre iniciativas tecnológicas, projeto de aplicação computacional e um guia de utilização de Sandbox pelas foodtechs.
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A perda e o desperdício de alimentos são os principais problemas enfrentados pela humanidade diante da crescente insegurança alimentar mundial. Desde o início da produção industrial de alimentos em massa (século XIX), o foco esteve centralizado na necessidade de desenvolver meios que permitissem elevar a quantidade produzida (IPES-Food, 2016). O que tem se agravado com o crescimento da população mundial e a cultura do consumismo, que segue um modelo de economia linear. A despeito da grande quantidade de alimentos produzidos, num crescente paralelo, tem-se o antigo e permanente fenômeno da fome. Um paradoxo que acompanha a sociedade há muito tempo. Porém, não obstante a necessidade de mudança de paradigma social referente ao consumo, por meio das tecnologias habilitadoras da Revolução Industrial 4.0 – inteligência artificial, big data, cloud computing – vislumbra-se contribuir para a mitigação da perda de alimentos, e, consequentemente, a redução/erradicação da fome. A instrumentalização da sociedade por essas tecnologias tem permitido o surgimento de iniciativas inovadoras, desenvolvidas por startups para serem aplicadas durante toda a cadeia de suprimento da produção de alimentos. Precisando lidar com rigoroso e inflexível regime jurídico-legal de responsabilização que tutelam as doações de alimentos. Todavia, para que as startups possam desenvolver iniciativas visando mitigar a perda de alimentos, e validarem o seu conceito de negócio, precisam ter um ambiente legislativo favorável e flexível. Geralmente confrontadas por legislações rígidas e não responsivas, como são as da vigilância sanitária, as cíveis e consumeristas, muitas são impedidas de seguirem o percurso natural do desenvolvimento tecnológico. Diante dessa realidade, por meio de metodologia qualitativa exploratória-descritiva, esta pesquisa tem como objetivo oferecer soluções tecnológicas inovadoras para a mitigação da perda de alimentos e sua redistribuição. Para isso, estuda a viabilidade de utilização de ambientes experimentais, Sandbox regulatório. Nesta direção, mapeia as inovações desenvolvidas com este propósito. O desenvolvimento desta pesquisa almeja inspirar a elaboração de um manual, apresentando um mapa descritivo sobre iniciativas tecnológicas, projeto de aplicação computacional e um guia de utilização de Sandbox pelas foodtechs.
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CLAYTON JOSÉ OLIVEIRA SOARES
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GESTÃO DA INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS CERVEJARIAS ARTESANAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/PE
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Orientador : SILVIO LUIZ DE PAULA
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MEMBROS DA BANCA :
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SILVIO LUIZ DE PAULA
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SIMONE DE LIRA ALMEIDA
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CLAUDINETE DE FATIMA SILVA OLIVEIRA SANTOS
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OLIVAN DA SILVA RABELO
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Data: 30/11/2023
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O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja no mundo, em um mercado dominado por grandes grupos, observa-se o crescimento de cervejas artesanais, estimulando inovações que devem ser protegidas. Assim, este trabalho analisa como a gestão de inovação e propriedade intelectual está sendo desenvolvida nas cervejarias artesanais da região metropolitana da cidade do Recife, estado de Pernambuco. O referencial teórico aborda os tipos de inovação, os fundamentos da gestão da inovação e a aplicação de componentes de propriedade intelectual nas cervejarias artesanais. Quanto aos procedimentos metodológicos, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, para coleta foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental, e a análise de conteúdo. Destacam-se as inovações incrementais de produtos, serviços e processos, a propriedade intelectual de marca, desenho industrial e patente. Aponta-se que a inovação e a propriedade intelectual representam vantagens competitivas para entrada e crescimento no mercado de cervejas artesanais.
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O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja no mundo, em um mercado dominado por grandes grupos, observa-se o crescimento de cervejas artesanais, estimulando inovações que devem ser protegidas. Assim, este trabalho analisa como a gestão de inovação e propriedade intelectual está sendo desenvolvida nas cervejarias artesanais da região metropolitana da cidade do Recife, estado de Pernambuco. O referencial teórico aborda os tipos de inovação, os fundamentos da gestão da inovação e a aplicação de componentes de propriedade intelectual nas cervejarias artesanais. Quanto aos procedimentos metodológicos, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, para coleta foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental, e a análise de conteúdo. Destacam-se as inovações incrementais de produtos, serviços e processos, a propriedade intelectual de marca, desenho industrial e patente. Aponta-se que a inovação e a propriedade intelectual representam vantagens competitivas para entrada e crescimento no mercado de cervejas artesanais.
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