Desde 2004, Institutos de Ciências e Tecnologias (ICTs) públicos se adequam à Lei da Inovação (Lei10.973/2004) e passam a instituir Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) estimulando inovação no país. NITs são responsáveis por gerir inovação no ICT, além de estimular e fomentar produção de Propriedade Intelectual (PI) e Transferência de Tecnologia (TT). Entretanto, para que haja inovação os esforços em pesquisas devem reverberar no mercado por meio de produtos, serviços e patentes, e, geralmente, esta inovação chega ao mercado pelas Empresas de Base Tecnológica (EBTs) conhecida como Spinoffs acadêmicas ou Deeptechs, Startups oriundas de pesquisas acadêmicas. É instigante pensar como os NITs contribuem para que a inovação chegue ao mercado. Em particular, o mercado de Hidrogênio Verde (H2V), latente por soluções, devido aos efeitos das mudanças climáticas e pela necessidade de alterar as matrizes energéticas atuais por fontes renováveis de energia limpa. Frente a essa realidade, pergunta-se: Quais as melhores práticas dos NITs em transformar suas patentes de hidrogênio verde em negócios? Este projeto empregou o Método de Pesquisa Mista Explicativa Sequencial com análise quanti e quali dos dados primários e secundários de diferentes fontes, a fim de identificar as melhores práticas dos NITs em gerar negócios com suas patentes de H2V. O universo da pesquisa foi 7 NITs das Universidades no Brasil com patente de H2V. Os dados referentes a publicações H2V, patentes, NITs, Spinoffs, processos e práticas de Transferência de Tecnologia–TT de cada uma dessas universidades foram mapeados, categorizado por similaridade em 5 categorias: 1.Qualificação e Estrutura, 2.Resultados, 3.Ecossistema e Parceiros, 4.Interação com Mercado (oferta/demanda) e 5.Programas. Os dados estruturados foram analisados, com método de Estudo de Caso Múltiplo com análise intra-caso e concatenados entre si, por Triangulação de Dados e Análise Comparativa Cross-Case, para identificar as melhores práticas em transformar essas patentes em negócios. Espera-se com a disseminação dessas práticas por meio deste trabalho de pesquisa, artigos e produto tecnológico: Oficina MTZ PI estimule a produção de novas Patentes e o empreendedorismo nas academias.

Os desenhos industriais (DIs) constituem uma importante modalidade de propriedade intelectual, voltada à proteção da forma ornamental de objetos. A proteção legal conferida aos DIs estimula a inovação no design de produtos, sendo essencial garantir que essas criações atendam aos critérios de novidade e originalidade. No entanto, o processo de busca de anterioridade - etapa fundamental do exame de mérito para verificar se o desenho é novo e original - ainda apresenta desafios, especialmente quanto à precisão na identificação de similaridades visuais entre diferentes registros. Apesar da existência de ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA) para esse fim, muitas delas se mostram limitadas quanto à efetividade no reconhecimento por similaridade e carecem de recursos explicativos acessíveis ao público geral. Diante desse cenário, este trabalho propõe o desenvolvimento de uma ferramenta computacional, com foco na democratização do acesso à informação sobre desenhos industriais. O sistema será composto por um chat conversacional inteligente, capaz de simular um especialista na área, respondendo dúvidas e explicando conceitos relacionados a DIs, bem como fornecendo busca de anterioridade com suporte de IA. O percurso metodológico do projeto compreende a pesquisa exploratória, estudo sobre plataformas de apoio a DIs existentes, definição da classe de Locarno para o projeto, captura da base de dados para a construção da ferramenta, e, por fim, o desenvolvimento e validação da ferramenta computacional. Entre os resultados esperados, destacam-se a criação de um sistema computacional altamente funcional que não apenas amplie a precisão nas buscas de anterioridade por similaridade visual, mas também ofereça uma interface interativa e educativa. O sistema visa facilitar o entendimento sobre desenhos industriais, fornecendo apoio tanto aos profissionais da área quanto aos interessados em compreender melhor o tema. Além disso, espera-se que a ferramenta contribua como base para pesquisas futuras, incentivando o aprimoramento de soluções tecnológicas voltadas à propriedade intelectual.

A produção de queijos artesanais no Nordeste, iniciada no período colonial com a expansão da bovinocultura, tornou-se fundamental para a subsistência e para a identidade cultural da agricultura familiar na região. Contudo, por muito tempo, essa atividade ocorreu sem fiscalização. A criação de legislações sanitárias buscou assegurar a qualidade e a segurança do alimento, porém, os elevados custos, a complexidade das normas e a dificuldade de compreensão por parte dos pequenos produtores têm dificultado a regularização, mantendo muitos deles na informalidade. Diante desse cenário, esta pesquisa tem por objetivo elaborar um manual que organize e traduza, em linguagem acessível, as exigências legais necessárias ao funcionamento das queijarias artesanais nordestinas, orientando os agricultores a respeito das adequações estruturais, sanitárias e documentais requeridas. Espera-se, como resultado, facilitar o acesso à informação, ampliar a formalização dos empreendimentos, fortalecer a cadeia produtiva leiteira, reduzir os riscos à saúde pública e valorizar a cultura queijeira da região, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

As startups surgiram como um novo modelo de negócio capaz de escalar produtos e serviços inovadores, em um cenário incerto e com pouco recurso. Em regra, o maior ativo financeiro enquanto uma organização de base tecnológica é a propriedade intelectual (PI). Entretanto, apesar da necessidade constante de proteção da PI, ainda são escassos os materiais jurídicos que possam subsidiar de forma prática e didática a gestão dos ativos intelectuais. Nesse contexto, o presente estudo possui o objetivo de propor uma estrutura de gestão jurídica da propriedade intelectual, fundamentada na gestão de processos e alinhada às diferentes fases do ciclo de desenvolvimento, para startups de base tecnológica. Para tanto, o presente estudo se constitui como uma pesquisa de abordagem qualitativa e utilizará como método a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental para fins de conceituação e levantamento dos desafios já existentes na literatura, bem como a realização de entrevistas com 13 startups ativas no ecossistema de inovação da Paraíba e de Pernambuco. O material coletado foi tratado a partir da análise de conteúdo proposta por Bardin que combina uma abordagem qualitativa, com finalidade aplicada e básica, e objetivos exploratórios e descritivos. Os resultados corroboram com os aspectos identificados na literatura no tocante aos desafios e dificuldades mais recorrentes das startups ao proteger os seus ativos intelectuais, como escassez de recursos, ausência de conhecimento e receio no enfrentamento da burocratização no processo de proteção e/ou registro dos seus ativos imateriais. A aplicação do fluxograma, permitiu constatar sua aderência e clareza, evidenciando seu potencial como mecanismo orientador para a estruturação da gestão jurídica da propriedade intelectual das startups de base tecnológica, auxiliando na identificação dos ativos intangíveis, na definição das medidas de proteção aplicáveis, na realização dos registros pertinentes e na elaboração dos instrumentos contratuais necessários em cada fase do ciclo de desenvolvimento. Ao final foi criada uma cartilha para propiciar às startups de base tecnológica uma estrutura jurídica prática para a gestão dos seus ativos intelectuais.

A Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) tem apresentado crescimento relevante no
Brasil, contudo, ainda há pouca familiaridade no país com situações envolvendo sigilo e
proteção intelectual, o que dificulta a tomada de decisão segura diante das exigências legais e
institucionais. Por essa razão, este estudo visa desenvolver um manual de gestão do sigilo e da
propriedade intelectual para as Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial (Embrapii) com o intuito de oferecer maior segurança jurídica às tecnologias que são
desenvolvidas entre as instituições e as empresas. Para tanto, será realizado o estudo das
Unidades Embrapii (UE) localizadas no estado de Pernambuco: Unidade Embrapii
BiotecCETENE; Unidade Embrapii CESAR; Unidade Embrapii CIn-UFPE; Unidade Embrapii
LITPEG-UFPE e Unidade Embrapii SENAI ISI TICS. Através de entrevistas e análise de dados
foi possível entender as diferenças e, consequentemente, as necessidades específicas de cada
UE, tendo em vista se tratar de instituições públicas da Administração Federal Direta; Indireta;
do Sistema S e do Setor Privado, bem como do seu nível de maturidade institucional e tempo
de credenciamento. De posse desse diagnóstico foi possível traçar estratégias e redigir os
instrumentos jurídicos que as Unidades mais precisam: Acordo de Confidencialidade;
Formulário de Comunicação de Criação; e Relatório de Busca de Anterioridade, capazes de
aumentar a segurança das negociações, do desenvolvimento dos projetos, do sigilo devido, bem
como da efetiva proteção intelectual dos seus ativos tecnológicos. Com este estudo, houve a
designação de boas práticas, que resultaram em um Manual, que auxiliará na gestão do sigilo e
da propriedade intelectual nas Unidades Embrapii de todo o Brasil, independentemente de sua
natureza jurídico-administrativa e do tipo de entidade.

O crescente volume de resíduos sólidos urbanos - RSU, intensificado por padrões de consumo, impõe desafios ambientais e socioeconômicos significativos à gestão pública, especialmente em municípios de pequeno porte. Este estudo, de natureza qualitativa e caráter exploratório, objetivou diagnosticar a gestão de RSU em Lagoa do Carro/PE e, a partir disso, contribuir para a construção de um plano de intervenção fundamentado nos princípios da Economia Circular. A metodologia empregou uma abordagem abrangente, incluindo entrevistas semiestruturadas com moradores, catadores de materiais recicláveis e representantes da gestão municipal, análise de conteúdo temática e lexical (nuvem de palavras) com suporte do software Atlas.ti, e análise documental com boletins de medição de serviços e do recém-instituído Código Ambiental (Lei Municipal nº 581/2023). Os resultados revelaram que o sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos – GRSU no município encontra-se em processo de transição, com um arcabouço legal promissor e intenções da gestão alinhadas à sustentabilidade, mas que ainda mantém características de um modelo linear. As fragilidades identificadas incluem o descarte indiferenciado por parte da população, a atuação informal e em condições vulneráveis dos catadores, e uma infraestrutura incipiente para a coleta seletiva e valorização dos recicláveis. A análise documental indicou uma tendência de aumento na geração de RSU e nos custos de destinação final, sublinhando a urgência de um modelo mais eficiente. As percepções dos moradores apontaram para uma conscientização ambiental incipiente, mas com disposição à mudança condicionada à oferta de infraestrutura e informação. Os catadores, embora careçam de maior capacitação técnica, expressaram o desejo de serem reconhecidos socialmente, além de almejarem organização e melhores condições de trabalho. Com base nesse diagnóstico, a investigação culmina na elaboração do 'Plano de Ação para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Lagoa do Carro/PE', produto técnico-tecnológico desta dissertação. Este plano delineia diretrizes e ações programáticas focadas na estruturação da coleta seletiva, na inclusão socioprodutiva dos catadores, no fomento à educação ambiental e no fortalecimento da governança, visando o estabelecimento progressivo de uma gestão de RSU mais econômica, participativa e ambientalmente responsável.

Com o advento da urbanização, alguns obstáculos e problemas também surgiram na cidade. A partir disso nasceu o conceito de cidades inteligentes, que visa utilizar inovações tecnológicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e solucionar esses problemas. Esse conceito de cidade passou a referir todo o esforço para melhorar a gestão das cidades, facilitar o acesso das pessoas aos serviços, gerenciar o uso dos recursos e melhorar a qualidade de vida das pessoas através de ferramentas de desenvolvimento físico e de inovações tecnológicas que fazem o uso de dados para gerenciar sistemas de acompanhamento e controle e que, por fim, darão formas para a tomada de decisão com melhor exatidão. O objetivo geral desta dissertação é analisar como a inovação tecnológica, enquanto solução inteligente, contribui para o desenvolvimento de mobilidade urbana inteligente do bairro do Recife. De abordagem qualitativa com estudo de caso realizado no bairro do Recife, a coleta de dados foi realizada a partir de entrevistas com atores responsáveis por tornar o bairro do Recife um local mais inteligente, observação não participante e pesquisa documental. Sendo assim, percebe-se no bairro do Recife um espaço potencial para um living labs, o espaço está em desenvolvimento para tornar a cidade mais inteligente e com cidadãos inteligentes para contribuir com as práticas de inovações e tecnologias para a mobilidade inteligente.

O objetivo deste trabalho consistiu na análise da efetividade das práticas de proteção à propriedade intelectual de programas de computadores nas empresas de desenvolvimento de software (startups) do Porto Digital. Buscou-se esse lócus, tendo em vista a natureza das empresas pertencentes ao maior parque tecnológico urbano e aberto do Brasil, e ainda, pelo aumento do interesse dessas empresas, na proteção desses programas de computador, devido a sua importância no contexto da geração de valores econômicos e tecnológicos. Do ponto de vista teórico o trabalho foi desenvolvido a partir dos conceitos de propriedade intelectual, em especial os direitos do autor, enquanto desenvolvedor de software, através de seu registro, assim como, a partir da perspectiva dessas startups, acerca dos modelos de proteção. Do ponto de vista de método e visando compreender os modelos de proteção e sua efetividade no cotidiano dessas empresas, o estudo realizou uma análise das legislações brasileiras, acordos internacionais e estatísticas relacionadas aos registros de software. O estudo adotou uma abordagem metodológica que combina abordagens qualitativas e quantitativas, sendo de natureza descritiva e exploratória. Utilizou-se o estudo de múltiplos casos como meio para atingir os objetivos propostos. O desenho metodológico incluiu a delimitação do ambiente de pesquisa nas empresas de tecnologia no Recife, especialmente no Porto Digital. Foi empregada uma metodologia dedutiva, incluindo pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo envolveu entrevistas semiestruturadas e questionários direcionados aos proprietários e/ou administradores de empresas de desenvolvimento de software na região. Os resultados apontaram para uma falta de ênfase na proteção de software, refletida na escassa quantidade de pedidos de registro de programas de computador. Adicionalmente, revelaram que as empresas que adotam algum grau de proteção desfrutam de uma vantagem competitiva significativa em relação às demais. Com base nessa abordagem, os modelos eficazes foram analisados e sintetizados. Como desfecho final, este estudo acadêmico culminou na elaboração de um manual de boas práticas para proteger a propriedade intelectual de programas de computadores, destinado às empresas de desenvolvimento de software, oferecendo orientações práticas para abordar essa complexa questão no cenário brasileiro.

O avanço do empreendedorismo no Brasil evidencia a necessidade de novas abordagens regulatórias para fomentar o desenvolvimento de startups. Este artigo investiga o impacto do sandbox regulatório, instituído pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), como vetor de desburocratização e crescimento dessas empresas inovadoras. Através de uma análise qualitativa, que inclui revisão bibliográfica e estudo de casos internacionais, examinamos como o ambiente regulatório experimental pode ser adaptado à realidade brasileira, proporcionando um espaço seguro para a inovação tecnológica e empresarial. Os sandboxes regulatórios, amplamente adotados em alguns países europeus, demonstraram eficácia na redução de barreiras burocráticas e no estímulo à inovação. No Brasil, onde as startups enfrentam altos índices de mortalidade, a implementação dessa ferramenta surge como uma solução promissora para criar um ambiente mais favorável ao crescimento sustentável das empresas emergentes. O estudo destaca a importância da regulamentação das startups por verticais como mecanismo eficaz para diminuir os riscos associados ao empreendedorismo no Brasil. Os resultados sugerem que, com a correta aplicação e monitoramento, o sandbox regulatório pode não apenas reduzir a mortalidade das startups, mas também impulsionar a competitividade e a atratividade do mercado brasileiro para investidores. Concluimos que a adoção desse modelo regulatório é essencial para o desenvolvimento de um ecossistema de inovação robusto e dinâmico no país.

A indústria da construção civil exerce grande influência no desenvolvimento econômico e social do país. O setor, todavia, enfrenta dificuldades decorrentes das práticas tradicionais da construção civil, tais como a baixa produtividade e as grandes perdas financeiras em razão, especialmente, de incompatibilidades e de falhas nos projetos básico e executivos. Nesse contexto, a tecnologia Building Information Modeling - BIM surge como ferramenta para mitigar as perdas e para aumentar a qualidade das obras, trazendo muitos benefícios ao setor, razão pela qual sua utilização vem sendo disseminada no Brasil por meio da adoção de políticas públicas específicas, a exemplo da Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, pelo BIM Mandate, estabelecido no Decreto Federal n°10.306, de 02 de abril de 2020, que regulou a utilização do BIM na Administração Pública, a lei n° 14.133, que disciplina as licitações e contratos administrativos. Entretanto, com o início da implementação da tecnologia BIM, perceberam-se barreiras a sua adoção, dentre elas problemática concernente aos direitos autorais dos projetos e modelos da construção desenvolvidos em BIM, já que estes serão elaborados em colaboração por diversos profissionais e em um modelo integrado. O objetivo desta pesquisa foi estabelecer o estado da arte em relação à propriedade intelectual dos projetos e modelos desenvolvidos em BIM, analisando a evolução da pesquisa na área e como tem se dado a atribuição de autoria entre as partes envolvidas. Para isso, conduziu-se uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), seguindo-se as diretrizes mais recentes do PRISMA - Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses, com a seleção de 20 artigos científicos para análise bibliométrica e síntese da literatura. Após o desenvolvimento da pesquisa, apresenta-se uma cartilha didática com as diretrizes sobre a propriedade intelectual (direitos autorais) dos projetos e modelos da construção desenvolvidos em BIM.

Os ambientes digitais desempenham um papel crucial na disseminação de informações, mas a acessibilidade permanece um desafio, particularmente para pessoas com baixa visão. Este projeto de pesquisa tem como objetivo principal construir um modelo teórico que se baseia nas perspectivas dos usuários e especialistas em relação à acessibilidade em ambientes informacionais digitais. A análise se concentrará em quatro principais ambientes: o website da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba, os repositórios digitais das Universidades Federais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e a base de livros eletrônicos "Minha Biblioteca". O estudo busca entender como pessoas com baixa visão interagem com esses ambientes, incluindo as ferramentas que utilizam para acessá-los. Além disso, pretende compreender a perspectiva dos especialistas em relação a essas plataformas. A metodologia empregada é qualitativa, envolvendo a coleta de dados por meio de entrevistas com os usuários deficientes visuais de baixa visão e especialistas nos ambientes digitais mencionados. A análise dos dados é conduzida através da técnica de análise de conteúdo. A pesquisa sobre acessibilidade digital para pessoas com baixa visão identificou três áreas principais: avaliação técnica, percepções dos usuários e contribuições dos especialistas. A análise técnica revelou que, apesar dos recursos básicos, como suporte para leitores de tela, problemas como falta de descrições e organização dificultam a navegação. Os usuários confirmaram essas dificuldades, relatando limitações para localizar informações e a ausência de personalização. Os especialistas reforçaram a necessidade de políticas institucionais e de uma abordagem colaborativa, integrando usuários no desenvolvimento. Esses três aspectos destacam a importância de unir técnica, experiência dos usuários e expertise para uma acessibilidade mais inclusiva. Os resultados deste estudo têm o objetivo de contribuir para que os ambientes digitais atendam às necessidades desse grupo específico de usuários. 

Este trabalho busca evidenciar que as regiões dos Sertões Central, Pajeú e Itaparica possuem características convergentes com os princípios da inovação frugal. Sob este contexto teórico, foi feita a análise da caprino-ovinocultura de corte como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, por ser uma atividade de baixo impacto hídrico e ambiental, adaptada ao clima, condizente com a cultura produtiva da agricultura familiar. Ainda, será apresentada as transferências de tecnologias promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco – SEBRAE/PE que tem se articulado junto a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, Banco do Nordeste do Brasil – BNB e atores locais. Neste contexto, tem sido viabilizado o acesso aos produtores locais à metodologia Super Berro, solução disponível no portfólio SEBRAETEC. A pretensão deste trabalho é discorrer a respeito da contribuição que a referida solução tem dado à profissionalização dos pequenos produtores do território, através da transferência de tecnologia e análise dos resultados apresentados nos relatórios técnicos. Sob esta ótica, apresentar a atividade da caprino-ovinocultura como importante instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social.

As cafeterias especiais são empreendimentos que desenvolvem inovações para se manterem competitivas. Nesse processo, a propriedade intelectual é um mecanismo de proteção das inovações, especificamente a propriedade industrial e suas características, como marca e desenho industrial. Assim, este estudo objetiva analisar a gestão da propriedade intelectual desenvolvida nas cafeterias especiais da cidade do Recife/PE. Para tanto, o referencial teórico aborda conceitos e características da propriedade intelectual com foco na propriedade industrial, marca e desenho industrial. Os procedimentos metodológicos possuem abordagem qualitativa, descritiva e interpretativa com estratégia de múltiplos casos de pesquisa, tendo como lócus o segmento de cafeterias especiais no Recife/PE. Os instrumentos de coleta de dados foram entrevista semiestruturada e levantamento documental. Os achados revelaram empreendimentos com foco na profissionalização técnica com inovações incrementais de produto, processo e métodos de marketing com foco na experiência do cliente e registro predominante em propriedade industrial de marca, desenho industrial e direito do autor.

As marcas, no âmbito do território nacional, são juridicamente protegidas pela Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), que determina serem suscetíveis de registro os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. O registro delas se dá mediante concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) após verificados os requisitos legais, dentre os quais a liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade em relação aos aspectos gráficos, fonéticos e ideológicos, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do Requerente e demais documentos apresentados, além da pesquisa de afinidade mercadológica a fim de evitar confusão ao consumidor. Diante da complexidade desses requisitos, buscou-se analisar os principais fatores para a não obtenção da concessão do registro de marca durante os anos de 2018 a 2022, que compreendem os períodos pré-pandemia, pandemia e pós-pandemia. Para tanto, foram percorridos conteúdos do INPI, da doutrina mais autorizada sobre o assunto, da legislação pátria vigente e dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais. A metodologia utilizada foi uma abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo, baseada em uma pesquisa documental por meio de dados secundários. Como resultado, o presente trabalho apresentou um estudo sistemático de diagnóstico visando proporcionar melhorias ao processo da obtenção da concessão do registro de marca no Brasil. Demonstrou-se, aqui, a importância do planejamento da proteção dessa PI para as pessoas físicas e jurídicas que necessitam distinguir seus produtos e serviços dos seus concorrentes no ambiente do empreendedorismo competitivo. E mais: que antes do depósito do pedido de registro de uma marca, com o intuito de evitar ou minimizar as chances de possíveis desdobramentos administrativos ou judiciais que causem prejuízos por vezes irreparáveis, tem-se fundamental a prévia elaboração de um parecer de viabilidade que demonstre o atendimento aos critérios da avaliação do INPI.

O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja no mundo, em um mercado dominado por grandes grupos, observa-se o crescimento de cervejas artesanais, estimulando inovações que devem ser protegidas. Assim, este trabalho analisa como a gestão de inovação e propriedade intelectual está sendo desenvolvida nas cervejarias artesanais da região metropolitana da cidade do Recife, estado de Pernambuco. O referencial teórico aborda os tipos de inovação, os fundamentos da gestão da inovação e a aplicação de componentes de propriedade intelectual nas cervejarias artesanais. Quanto aos procedimentos metodológicos, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, para coleta foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental, e a análise de conteúdo. Destacam-se as inovações incrementais de produtos, serviços e processos, a propriedade intelectual de marca, desenho industrial e patente. Aponta-se que a inovação e a propriedade intelectual representam vantagens competitivas para entrada e crescimento no mercado de cervejas artesanais. 

Ao refletir sobre de quem é a autoria de uma obra artística, científica ou literária produzida por uma inteligência artificial (IA), é possível observar que existem lacunas no direito autoral, visto que tal assunto não foi amplamente desenvolvido na atual legislação brasileira. Diante disso, esta dissertação teve como objetivo geral identificar a titularidade dos direitos morais sobre as obras produzidas por inteligência artificial -- sem o controle humano de resultados --, e elencar possíveis soluções para tais questionamentos, com base na Lei nº 9.610/1998. Já os objetivos específicos tem como intuito analisar o conceito de direitos autorais, de inteligência artificial, de arte e criatividade. Neste mesmo sentido, buscamos investigar como foram produzidas as obras musicais e literárias elaboradas por IA; Identificar quem são os detentores dos direitos morais sobre as obras compostas por inteligência artificial, sem o controle humano de resultado; e apontar quais são, especificamente, as lacunas da legislação dos direitos autorais, para propor soluções. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi a revisão bibliográfica de autores que refletem sobre este campo do direito e da tecnologia, bem como a pesquisa qualitativa.

O crescente desenvolvimento tecnológico, a digitalização da economia e a abertura dos mercados decorrente da quarta revolução industrial impulsionaram a realização de uma série de mudanças no ambiente jurídico empresarial e de inovação tecnológica, que culminaram na modernização do conjunto normativo Brasileiro de compras públicas, especialmente as que envolvem as contratações de inovação pelo setor público. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o arcabouço legislativo Brasileiro e o modelo Europeu de compras públicas de inovação. Para tanto, será percorrida a trajetória legislativa Brasileira ao longo das duas últimas décadas, desde a edição da Lei de Inovação, em 2004, passando pelo Marco Legal de CT&I, em 2016, até a nova Lei de Licitações e Contratos e o Marco Legal das Startups, de 2021, e, paralelamente, apresentar a evolução da legislação Europeia para contratações públicas de inovação, desde a edição da Diretiva 18/2004 até o advento da Diretiva 24/2014. O estudo pretende realizar uma análise crítica das legislações, ressaltando os pontos de coalisão e dissonantes existentes entre os textos legais, com lastro no sistema de compras públicas inovativas adotado pela União Europeia desde o início do século 21. A escolha do modelo Europeu justifica-se por sua referência internacional, adotada por grandes instituições de desenvolvimento mundial, tais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), especialmente na América Latina. Ao final, pretende-se identificar as concordâncias e divergências existentes entre as legislações estudadas, e avaliar as temáticas que ainda podem ser incorporadas aos normativos Brasileiros, com a premissa de promover uma maior e mais abrangente aplicabilidade ao novo conjunto legislativo pátrio.

Esta pesquisa tem o objetivo de sintetizar e propor diretrizes para o subsistema de Treinamento e Desenvolvimento, destacando a inovação como uma tendência no desenvolvimento do capital intelectual. A delimitação metodológica é de uma pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, incluindo ainda como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento foram analisados os seguintes documentos: 1. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação; 2. Plano de Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco (2017-2022); 3. Panorama de Treinamento no Brasil; 4. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; 5. Índice Global de Inovação – 2019 e 6. Norma Brasileira Regulamentar ISO – 10015 – Gestão da Qualidade. Somado a análise documental, realizou-se a revisão sistemática no Portal de Periódicos da CAPES no período de 11 de agosto de 2020 a 09 de setembro 2020, contemplando ao final 6 artigos para análise e discussão. Após, a compreensão e interpretação, consolidou-se 9 diretrizes que poderão ser aplicadas ao setor de Gestão com Pessoas no subsistema Treinamento e Desenvolvimento, contribuindo com o gerenciamento de uma empresa ou organização inovadora, através da potencialização do capital intelectual.

O setor têxtil e de confecções presente no Estado de Pernambuco, distribuído na região metropolitana da capital e na região agreste, possui níveis de atenção à propriedade intelectual (PI) e, principalmente, aos desenhos industriais (DI), aquém do potencial inovador da localidade, de modo que tal discrepância tornou-se promotora desta pesquisa. Estima-se que haja no respectivo recorte geográfico mais de 14 mil empreendimentos com mais de 100 mil pessoas diretamente envolvidas, atraindo consumidores de diversas regiões do país pela qualidade e expressividade dos produtos ali desenvolvidos (NTCPE, 2015?). Haja vista o reconhecimento dos potenciais criativos do Estado para o mercado da moda e o incentivo público para promover políticas de inovação em novas empresas dentro das indústrias criativas, o objetivo geral deste trabalho constituirá na observação e análise da experiência destes negócios sobre a tutela legal de suas criações através dos Desenhos Industriais e dos oriundos proveitos derivados desta. Para tanto, serão percorridos conteúdos de PI através de revisão bibliográfica e legislação pátria; análise qualitativa dos dados socioeconômicos regionais e nacionais do setor têxtil e de confecções; realização de mapeamento e ações anteriores da disseminação da PI nos locais observados; seleção de empresas pernambucanas com produção de moda autoral realizada ou gerida por designer; e coleta de dados por meio da elaboração e aplicação de entrevista semiestruturada. Pretende-se que tais análises demonstrem aspectos comportamentais das novas empresas, as quais sejam oferecidas ações e suporte permanentes para estimular e fortalecer a PI e o DI para o setor da moda no Estado pernambucano, bem como impulsionar os potenciais regionais de inovação.

A estampa têxtil é uma obra de criação autoral, propulsora da economia dentro da área têxtil. O processo comum de criação das mesmas tem se modificado com o passar dos anos, bem como com o avanço tecnológico. Independente da tecnologia empregada no seu processo de criação, o criador desempenha importante papel na sua concepção, conferindo potencial de inovação e competição no mercado da moda aos produtos estampados. Sabendo-se que a propriedade intelectual assegura ao criador de uma obra intelectual o gerenciamento da sua criação além da proteção dos seus direitos em casos de reprodução desleal ou sem o seu consentimento. Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um referencial teórico sobre a proteção intelectual de estampas têxteis evidenciando possíveis lacunas encontradas nas leis de propriedade industrial e direito autoral. A pesquisa é motivada pela escassa literatura sobre a temática e pela dificuldade de estudos na área da propriedade industrial e direito autoral relacionadas às empresas de moda na indústria têxtil brasileira. A estratégia de construção metodológica adotada foi a pesquisa documental e bibliográfica, sendo utilizada como fonte principal a legislação referente a propriedade industrial, direito autoral e a Constituição Federal. Os resultados sugerem a necessidade de uma alteração na legislação de propriedade industrial e de direito autoral no que diz respeito ao que pode ser protegido intelectualmente.