Banca de QUALIFICAÇÃO: CLARA CORBAN BRITTO GUERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLARA CORBAN BRITTO GUERRA
DATA : 23/02/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

HARMONIZAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A TESE DE CONVERGÊNCIA: Impacto da LGPD (No 13.709/2018) nos serviços de cloud computing

PALAVRAS-CHAVES:

dados pessoais; computação de nuvem; harmonização jurídica internacional

PÁGINAS: 61
RESUMO:

No presente trabalho será analisado como o cenário jurídico internacional resultou na criação da Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709/2018). Para isso, será estudada, a partir da revisão bibliográfica, a efetividade da tese da convergência jurídica de Bennett (1991), relacionada à proteção de dados e à consolidação da Global Data Privacy, de Schwartz (2019). Será pontuado como os serviços de ‘computação de nuvem’, os quais contém transferências de dados transfronteiriços, a exemplo dos serviços de AWS (Amazon Web Services), foram afetados pela lei, na medida em que lidam com uma quantidade massiva de dados pessoais dos indivíduos, o que gerou a necessidade de adequação à norma. Também se focaliza nesta dissertação em que medida tem sido produzida a harmonização jurídica internacional sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - 1900405 - PAUL HUGO WEBERBAUER