Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA
DATA : 24/02/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ANTE AS FALHAS DE MERCADO


PALAVRAS-CHAVES:

concessão; parceria público-privada; falhas de mercado; contratos administrativos; reequilíbrio econômico-financeiro.


PÁGINAS: 52
RESUMO:

A presente dissertação examina o processo de recomposição do equilíbrio- econômico financeiro nas parcerias público-privadas (PPPs) brasileira face às falhas de mercado. Para tanto, em primeiro momento, empreende esforço teórico na esfera dos contratos e sua teoria geral, tanto no campo jurídico como econômico, passando ao contrato administrativo, para então estudar algumas teorias que propõem acerca das revisões contratuais. Em seguida, a partir de tal substrato, disseca o fenômeno dos contratos de PPPs, analisando o ordenamento jurídico quanto ao reequilíbrio da equação econômico-financeira e a própria fragilidade desse discurso. Com isso, será introduzida noção de risco, ilustrada pelas falhas mercadológicas, e a sua conexão com os contratos de PPPs, indicando-se as insuficiências legais e práticas no Brasil à luz de experiências comparadas e modelos aprimorados, também se destacando a incerteza como elemento que gera incompletude contratual. Superada essa etapa, o enfoque do trabalho se dará revisões e extinções dos contratos de PPPs, fazendo- se distinções teóricas, estudo de mecanismos de balanceamento contratual e como as cláusulas contratuais importam na construção desses contratos incompletos. Por fim, serão elaboradas conclusões a respeito do exame feito, fazendo-se apanhado e crítica das informações processadas, com proposições para o aprimoramento dos contratos de PPPs, tanto no âmbito prático como de lege ferenda, visando à redução de custos ex post e mitigação de riscos e exposição a falhas de mercado.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Interno - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
Presidente - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA
Notícia cadastrada em: 01/02/2023 10:08
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