Banca de DEFESA: RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA
DATA : 24/02/2022
HORA: 15:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral que cassam mandatos sob a ótica da teoria da argumentação jurídica de MacCormick e Alexy.   

PALAVRAS-CHAVES:

Teoria geral do direito. Razão prática. Raciocínio jurídico. Neil MacCormick. Robert Alexy. TSE. Cassação de mandatos.

PÁGINAS: 321
RESUMO:

O objetivo deste trabalho é, a partir das teorias de argumentação jurídica desenvolvidas por Neil MacCormick e Robert Alexy, examinar a racionalidade das decisões do TSE que cassam mandatos. Em suas obras centrais “Rhetoric and the Rule of Law” e Teoria da Argumentação jurídica”, respectivamente, ambos consideram o discurso jurídico como caso especial do discurso geral e estabelecem critérios e estruturas a serem usadas para tornar o processo decisório das cortes racional. Na primeira parte dessa tese, os pontos centrais das teorias dos dois autores são exibidos. Para examinar os julgados do TSE, usaram-se, num primeiro momento, para aferir a racionalidade, os critérios de MacCormick e Alexy, como a universalidade, a consistência, a coerência, o respeito aos precedentes, a justificação interna e externa, o raciocínio exibido pelo silogismo, dentre outros. Num segundo, buscou-se verificar se há uma racionalidade própria nessas decisões que não se enquadra no modelo dos dois citados autores. Defenderemos que a racionalidade das decisões do TSE nos moldes pensados por Alexy e MacCormick é intermitente, prevalecendo nos casos de menor impacto, e perdendo força nos julgamentos de cargos eletivos ocupados em eleições de maior circunscrição eleitoral. Utilizou-se o método quantitativo no exame das decisões, tomando-se cuidado para respeitar o método científico, com randomização adequada, na seleção das decisões do TSE tomadas como amostras para a análise. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRE DE CARVALHO RAMOS
Externo à Instituição - JUAN PABLO HAYE BIAZEVIC
Externo à Instituição - RICARDO MAURICIO FREIRE SOARES
Presidente - 801.987.590-53 - ANDREAS JOACHIM KRELL - UFPE
Interna - 1260443 - MARIANA PIMENTEL FISCHER PACHECO
Interno - 1679200 - PEDRO PARINI MARQUES DE LIMA