Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO
DATA : 25/10/2021
LOCAL: Vídeoconferência
TÍTULO:

PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NORMATIVA DOS ENTES REGULADORES: ELEMENTO ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DE UMA MELHOR QUALIDADE REGULATÓRIA E DE MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Procedimentos administrativos. Agências reguladoras. Análise de impacto regulatório. Participação social.  

PÁGINAS: 133
RESUMO:

A presente tese tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser pouco debatido no contexto nacional, faz-se recorrente em estudos realizados no cenário Europeu e Norte-Americano. Assim, almeja-se a ampliação e aprimoramento dos institutos à realidade social e cultural do Brasil. Do ponto de vista social, ao colocar o procedimento como aspecto central do debate, na medida em que este seja efetivamente participativo, a futura norma regulatória tenderá a refletir uma escolha quase-consensual, possuindo maiores chances da sua aceitação pela sociedade de forma espontânea. A pesquisa desenvolve-se por meio da análise dos seguintes questionamentos: (1) quais as consequências que uma norma procedimental ineficiente pode acarretar a função regulatória das agências? (2) como deve ser compreendido, atualmente, o papel das agências reguladoras diante de um cenário de constantes modificações sociais, tecnológicas e econômicas? (3) como incentivar uma maior participação ativa dos diversos setores da sociedade – mudando a compreensão de que esta atividade cinge-se em mera formalidade – para, desse modo, permitir a elaboração de normas regulatórias equilibradas?. O debate acerca dos procedimentos da atividade normativa das agências reguladoras revelouse valioso, especialmente diante da recorrente necessidade em elaborar uma regulação eficiente, participativa, com técnicas eficazes, e, principalmente, que seja apta a acompanhar as transformações sociais e econômicas.  

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Presidente - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
Interno - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA