Banca de DEFESA: GABRIEL ULBRIK GUERRERA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIEL ULBRIK GUERRERA
DATA : 30/09/2021
HORA: 08:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

GOVERNANÇA EM INCENTIVOS FISCAIS: uma proposta para o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

PALAVRAS-CHAVES:

incentivos fiscais; controle; governança. 

PÁGINAS: 157
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da governança em incentivos fiscais a fim de apresentar um modelo para o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Para tanto, incialmente, será realizado um exame acerca do papel tributo desde a Antiguidade até os tempos atuais, momento em que assume um lugar de destaque entre as receitas públicas com a construção do modelo de Estado Fiscal. Nesta parte, também será perquirido acerca da existência de um dever fundamental de pagar impostos e suas adaptações à realidade brasileira. Em seguida, partindo da ideia de que o tributo constitui o sustentáculo financeiro do Estado, é proposta uma investigação dos fundamentos que autorizam que o poder público abdique da receita oriunda da tributação, utilizando a competência tributária como instrumento para intervir na ordem econômica a fim de estimular determinados comportamentos. Com base nisso, será feito um estudo acerca das consequências da opção pela utilização da função extrafiscal da tributação e suas formas de controle, introduzindo o conceito de gasto tributário (tax expenditure). Dando seguimento, é trazido conceito de governança e sua aplicação ao setor público, especialmente o seu papel no controle de políticas públicas, apresentando a ideia de incentivos fiscais como instrumentos para a implementação de políticas públicas. Construídas essas premissas, é feita uma análise da evolução do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) desde a sua criação e são apresentados indicadores relativos ao seu desempenho a fim de avaliar se o incentivo criado conseguiu atingir os objetivos propostos. Por fim, com base nos conceitos trabalhados, é apresentado um modelo de governança para o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). A tese propõe, portanto, um modelo de governança para o incentivo fiscal em questão com o objetivo de evitar o desperdício de recursos públicos e maximizar a satisfação do interesse coletivo através dos fins eleitos para a referida política. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Interno - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
Externo à Instituição - GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS
Externa à Instituição - KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE SOUZA - UFRN
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Externo à Instituição - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA