Banca de QUALIFICAÇÃO: GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA
DATA : 19/08/2021
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:
DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS AOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: Uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro
PALAVRAS-CHAVES:
Estados de Coisas Inconstitucional. Sistema carcerário. ADPF. Políticas Públicas. Processos estruturantes. Diálogos institucionais.
PÁGINAS: 302
RESUMO:
O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da importância da utilização do mecanismo dos diálogos institucionais e do ferramental da teoria dos processos judiciais estruturantes como alicerces construtivos para o desenvolvimento de uma proposta de superação do Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro, identificado pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à situação precária e degradante encontrada no sistema prisional do país. Tem-se como objetivo específico da tese perquirir os principais argumentos e autores, nacionais e internacionais, acerca dos debates em torno de uma atuação dialógica entre as instituições, mediante um procedimento adequado e muitas vezes flexibilizado diante dos ditames dogmáticos legais, trazendo à discussão experiências alienígenas que versem não apenas acerca das noções de diálogos constitucionais, mas que também tratem das perspectivas e vivências estrangeiras nos processos estruturais, inclusive, mas não exclusivamente, aquelas que versam sobre a temática dos direitos humanos e dos regimes prisionais de outros estados na ordem internacional. Ao fim, busca-se apresentar ao leitor um panorama amplo das abordagens constitucionais sobre a atuação das instituições e dos representantes dos poderes constituídos no desenvolvimento de arranjos institucionais eficientes, sem olvidar o histórico desastroso da condução das políticas públicas do sistema prisional brasileiro dos últimos anos, para se alcançar mecanismos que possam desenvolver melhorias e, quiçá, algum grau de superação da situação difusa de inconstitucionalidade vivida no mundo carcerário brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Interna - 041.664.047-84 - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Interno - 1295433 - FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO
Presidente - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR