GOVERNANÇA NA GESTÃO DE PRÁTICAS TURÍSTICAS EM AMBIENTES RECIFAIS
Palavras-chaves: turismo; sustentabilidade; Ipojuca; Porto de Galinhas; boa governança.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Ipojuca, é uma das instâncias de governança responsável pelas discussões e decisões a respeito das práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais da praia de Porto de Galinhas, um dos principais destinos turísticos do Litoral Sul de Pernambuco. A beleza natural desses ambientes atrai turistas e envolve direto e indiretamente toda cadeia do turismo local. A presente pesquisa se justifica pela necessidade de discutir a governança como um modelo de gestão imbricado nas relações sociais, na qual seus atores participam das tomadas de decisões de forma conjunta, no intuito de fomentar a implementação de políticas públicas eficientes. A pesquisa consistiu em analisar a governança na gestão da visitação nos ambientes recifais da praia de Porto de Galinhas, Pernambuco. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva a partir do estudo da arte referente ao tema abordado, entrevistas semiestruturadas com operadores das práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais estudados no período de novembro de 2020 a fevereiro de 2021 e membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do município do Ipojuca do poder público e da sociedade civil ligados ao turismo local entre novembro de 2020 e março de 2021. A pesquisa documental foi direcionada as leis de criação e alteração, no regimento interno e em atas de reunião do órgão colegiado investigado referentes aos anos de 2014 a 2018, bem como no aparato legal que regulamenta o uso dos ambientes recifais para atividades de visitação. Foram realizadas pesquisa de campo nos ambientes recifais nos meses de outubro de 2020 e janeiro de 2021 e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca no período de março a dezembro de 2020. Os resultados indicam que que a gestão das práticas turísticas realizadas nos ambientes recifais estudados , é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através dos agentes ambientais, com o passeio andando ou a nado de forma gratuita por meio de distribuição de pulseiras, pelas operadoras de mergulho, com mergulho básico e avançado por meio da compra do pacote e principalmente pelos jangadeiros por meio da compra do passeio de jangada para visitação e banho .Mesmo com aparato legal e zoneamento para essas atividades foi detectada fragilidade no controle diário de pessoas nas áreas de visitação e conflitos socioambientais envolvendo pescadores, jangadeiros, mergulhadores e turistas. O conselho estudado foi criado em 1994 e passou por alterações especificamente na sua representação, sendo a partir de 2013 legalmente formado por 22 membros de forma paritária,11 do poder público local e 11 da sociedade civil. O regimento interno foi instituído em 2015 e até dezembro de 2020 não tinha passado por revisão. O documento determina que a presidência do órgão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, o que segundo os registros em atas e nas entrevistas induz a uma centralização relativa nas marcações das reuniões. Concluiu-se que a irregularidade nas reuniões é o principal fator que limita a atuação do órgão.