Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO PAULO OCKE DE FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO PAULO OCKE DE FREITAS
DATA : 02/06/2021
LOCAL: online
TÍTULO:

A OPERAÇÃO LAVA JATO AFETOU O DESEMPENHO ELEITORAL?O combate à corrupção e a eleição parlamentar de 2018

PALAVRAS-CHAVES:

Corrupção, eleições, voto

PÁGINAS: 85
RESUMO:

Para além da Operação Lava-Jato propriamente dita, a origem da questão que fundamenta esta pesquisa de doutorado diz respeito aos efeitos das medidas judiciais sobre a esfera política. Desse modo, a pergunta que orienta este trabalho busca compreender qual o efeito da Operação Lava Jato sobre a eleição parlamentar em 2018. Esse propósito reflete o debate sobre a definição dos limites legais de atuação dos agentes do sistema judicial. Vale dizer que a pesquisa reconhece a natureza política das medidas judiciais (mesmo quando fundadas em sólida argumentação jurídica) ou os efeitos dessas medidas sobre a arena política.

Cabe admitir, então, que os membros do sistema judicial podem definir as condições em que se dá a competição eleitoral, até mesmo inviabilizando certas carreiras políticas. Como o início da Lava Jato estava estreitamente relacionado ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais por meio da atuação de uma rede de doleiros, não se deve descartar que os integrantes das instituições judiciais sempre estiveram conscientes a respeito dos efeitos eleitorais ou político-partidários das medidas por eles implementadas ou apoiadas (DALLAGNOL, 2017; DALLAGNOL, POZZOBON, 2019; LAGUNES, 2020a, 2020b; MORO, 2004, 2017, 2019; PONTES, ANSELMO, 2019; PROCURADORES..., 2017).

A hipótese aqui considerada é a de que, no processo eleitoral de 2018, a Lava Jato afetou negativamente o desempenho dos deputados federais e senadores que foram alvos da Operação. Essa formulação é motivada pelo fato de as operações da Lava Jato sempre alcançarem grande repercussão midiática, o que pode ter contribuído para afetar os políticos num nível tal que trouxe dificuldades para eles obterem (ou reconquistarem) a confiança do eleitorado, mesmo que, por exemplo, tais medidas não seguissem adiante por insuficiência de indícios de autoria ou de criminalidade. Assim, pode-se obter mais profundidade analítica ao incluir os mecanismos de accountability horizontal na compreensão da dinâmica da accountability vertical.

Disso decorre que o objetivo geral desta pesquisa é o de identificar a relação entre a Operação Lava Jato e o desempenho dos candidatos que tentaram a reeleição para o Congresso Nacional. Acompanhando as orientações de Ragin (1992), este trabalho adota a teoria da accountability como unidade teórico-explicativa; e, como unidade de análise observacional, a votação nominal por candidato nos municípios, considerando-se apenas os que tentaram a reeleição ao Congresso Nacional nas eleições de 2018 (56ª legislatura). Dessa forma, a Variável Dependente é o percentual de votos nominais do candidato, por município.

Dessa forma, foi elaborado um desenho de pesquisa para verificar o quanto a teoria da accountability pode ser corroborada (ou não) com base nas evidências disponíveis e nas variáveis definidas. Ressalte-se, segundo Gerring (2019), que não há impedimento para que os estudos de caso assumam uma posição conservadora, em que podem ser tolerados vieses que apontem para uma direção contrária às hipóteses que devem ser provadas. Assim, esta pesquisa pretende contribuir para esclarecer as relações causais, na esfera política, que a Operação Lava Jato suscita.

Especificamente, os objetivos da pesquisa são os de evidenciar i- como operaram os mecanismos ou medidas judiciais da Lava Jato sobre os deputados e senadores; ii- demonstrar o desempenho eleitoral dos candidatos ao Congresso Nacional nas eleições de 2018 que foram afetados pela Operação Lava Jato, em comparação com os candidatos que não o foram; e, por fim, iii- se e em que extensão os candidatos (alvos da Lava Jato e seus desdobramentos) foram afetados eleitoralmente pelas medidas adotadas pela Operação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 310.493.538-62 - DAVI CORDEIRO MOREIRA - UFPE
Interna - 1339568 - NARA DE CARVALHO PAVAO
Externo ao Programa - 351.388.998-48 - RODRIGO MARTINS DA SILVA - USP