Banca de QUALIFICAÇÃO: TIAGO LEVI DINIZ LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TIAGO LEVI DINIZ LIMA
DATA : 27/07/2021
LOCAL: On line
TÍTULO:

COMO A CAPACIDADE ESTATAL INFLUENCIA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA OFERTA DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE (ODS 4/ONU)

PALAVRAS-CHAVES:

Capacidade estatal, municípios brasileiros, ONU

PÁGINAS: 29
RESUMO:

A Capacidade Estatal influencia os municípios brasileiros na oferta de uma educação mais inclusiva e de qualidade (ODS 4/ONU)? Essa é a pergunta norteadora do presente trabalho. A Capacidade Estatal é constantemente associada a qualidade da atuação governamental. Nesse sentido, ela é utilizada por muitos trabalhos como variável explicativa da gestão eficiente de bens e serviços públicos (Cárdenas, Eslava &Ramírez 2011; Steffen 2017; Souza 2016; Souza 2017; Evans & Rauch 1999; Fortin2010; Hamm, King & Stuckler 2012; Bichir 2016). Majoritariamente, os estudos sobre Capacidade Estatal têm focado sua atenção em nível nacional, analisando como os Estados Nacionais se comportam quanto suas capacidades e em muitos casos comparando essas informações com outros países. Não obstante, nos últimos anos, tem crescido o número de estudos acadêmicos que possuem como unidades de análise os atores sub-nacionais. Entre os exemplos, podemos citar os trabalhos de Grin (2018) e Marenco, Strohschoen e Joner (2017). No presente trabalho, a preocupação é justamente entender como as Capacidades Estatais dos municípios brasileiros podem garantir um serviço público melhor na área de educação.

Em 2015, os Estados membros da ONU, se comprometeram através da Resolução 70/1 de 2015, a adotarem um plano de ação com o intuito de garantir que todos possam ter um desenvolvimento econômico, social e ambiental, melhorando assim, as condições de vida de todos os habitantes do planeta. Esse plano de ação recebeu o nome de Agenda 2030, por conta do prazo estabelecido para que objetivos e metas sejam cumpridos. A agenda 2030 é dividida em 17 objetivos que juntos possuem 169 metas. O objetivo de número 4, envolve a área da educação e pode ser sintetizado da seguinte forma: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Em boletim produzido pela ONU e intitulado “Quality Education: Why It Matters (2020)”, a organização destaca que educação de qualidade é peça fundamental para que asociedade possa romper com a perpetuação de ciclo de pobreza, garantindo aos indivíduos uma mobilidade socioeconômica ascendente. 

Segundo a ONU, para que os países possam “assegurar a educação inclusiva,equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” eles precisam atingir sete metas, que vão desde garantir acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância até garantir igualdade de acesso a educação técnica e superior para homens e mulheres. Sendo assim, o objetivo 4 trabalha com a educação em todas as fases, da pré-escola ao desenvolvimento profissional.

No Brasil, a educação possui responsabilidade compartilhada pelas três esferas de governo (federal, estadual/distrital e municipal). Conforme previsto no artigo 23 da Constituição Federal, a educação é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O artigo 211 da CF e o título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por sua vez, deixam explícitas quais as responsabilidades de cada uma dessas esferas. De maneira resumida, cabe ao município atuação prioritária sobre o ensino fundamental e a educação infantil; os estados/Distrito Federal atuarão prioritariamente sobre o ensino médio e o ensino fundamental (II); a união teria como função regular todo o sistema educacional brasileiro e atuar sobre o ensino superior

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1145313 - RICARDO BORGES GAMA NETO
Interno - 1038872 - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA
Externo ao Programa - 2199646 - ANDRE REGIS DE CARVALHO