Banca de DEFESA: EUGENIA GIOVANNA SIMOES INACIO CAVALCANTI

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EUGENIA GIOVANNA SIMOES INACIO CAVALCANTI
DATA : 23/07/2021
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/jkv-mgjd-srg
TÍTULO:

ESTATUTO DA METRÓPOLE E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA Bases para o desenvolvimento urbano integrado do parcelamento, do uso e da ocupação do solo metropolitano


PALAVRAS-CHAVES:

Estatuto da Metrópole; Governança Interfederativa; Função Pública de Interesse Comum; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Região Metropolitana do Recife


PÁGINAS: 198
RESUMO:

O tema central da tese é a governança interfederativa estabelecida no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), como condição necessária para garantir o desenvolvimento urbano integrado do parcelamento, do uso e da ocupação do solo urbano metropolitano, adotando como estudo de caso a Região Metropolitana do Recife.A tese se desenvolve a partir de três eixos, aprofundando o marco legal e o referencial teórico sobre os temas envolvidos: (i) O processo de metropolização recente sob a égide do capital financeiro e os possíveis conflitos gerados entre municípios; (ii) A função pública de interesse comum entre municípios, visando esclarecer quando o parcelamento, o uso e a ocupação do solo se enquadram nessa categoria;  e (iii) A governança metropolitana ou interfederativa como condição necessária para viabilizar a aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos normativos dispostos no art. 9º do Estatuto da Metrópole. Tais instrumentos são: plano de desenvolvimento urbano integrado; planos setoriais interfederativos; fundos públicos; operações urbanas consorciadas interfederativas; zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001); consórcios públicos; convênios de cooperação; parcerias público-privadas interfederativas; contratos de gestão; e compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana, conforme dispõe o Estatuto da Metrópole (Art. 7º, VII).


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1132319 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA
Interno - 275694 - FLAVIO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA
Externa ao Programa - 1380123 - DANIELLE DE MELO ROCHA
Externo à Instituição - MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA CLEMENTINO
Externo à Instituição - JOSÉ ANTÔNIO APPARECIDO JÚNIOR
Externa à Instituição - AMÉLIA MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO - UNICAP
Notícia cadastrada em: 29/06/2021 09:28
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