POBREZA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN: uma análise a partir do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM)
pobreza, desigualdade, políticas públicas.
A pobreza e a exclusão social constituem um dos maiores desafios do século XXI, visto que colidem com o exercício dos direitos fundamentais dos seres humanos. A maneira pela qual a pobreza passa a ser configurada e trabalhada traz implicações diretas à formulação e implementação de estratégias a serem desenvolvidas para seu enfrentamento, sendo este um importante desafio em termos de políticas públicas. Compreende-se que esse problema não é vivenciado somente pelo Brasil, mas inerente à lógica de acumulação do capital, de modo ser possível considerar que no âmbito internacional haja programas de combate à fome e à pobreza. No âmbito do Sistema de Proteção Social (SPS) brasileiro, ainda que tenha havido ações direcionadas às questões sociais, foi somente com a promulgação da Constituição Federal de 88 (CF/88) que se conseguiu, pela primeira vez, ter capítulos que tratam sobre a assistência social no Brasil de forma contundente, avançando em relação às formulações legais anteriores. Assim sendo, foi a partir da CF/88, e mais acentuadamente nos períodos de gestão dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que se passou a olhar de forma mais atenta à questão social, instituindo uma série de novos programas, mais amplos e ao mesmo tempo focalizados. Isso causou novos desafios relacionados à redução da desigualdade e o acesso aos serviços no âmbito do enfrentamento da pobreza. O presente trabalho, situa-se na proposta de refletirmos acerca da pobreza e das desigualdades socioterritoriais, problematizando as políticas públicas sociais, no município de Pau dos Ferros/RN, tendo como referência alguns indicadores dos censos demográficos (1991, 2000, 2010). Em termos dos procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa contemplaram, a necessidade de aplicar um Índice Pobreza Multidimensional (IPM) consistente com os objetivos da pesquisa.