Banca de DEFESA: CAMILA CLAUDINO DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA CLAUDINO DE SOUZA
DATA : 29/06/2022
HORA: 16:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Saúde. Decisões Judiciais. Política de Saúde. Análise
Estatística. Análise de Regressão.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

Com a expansão do Direito à Saúde houve o surgimento da judicialização da saúde.
Esse fenômeno apresenta aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários, sendo
necessário compreender as relações institucionais referentes à judicialização da saúde
pública no Brasil, bem como dados da judicialização no país e em Pernambuco. O
objetivo deste trabalho foi analisar fatores associados à judicialização da saúde a partir
de dados obtidos das ações judiciais propostas contra o Estado de Pernambuco. Foi
conduzido um estudo quantitativo, descritivo e analítico, com dados da Secretaria
Estadual de Saúde de Pernambuco, dos anos de 2015 a 2020. Foram selecionadas
variáveis sobre dados demográficos, territoriais, profissionais envolvidos e dados de
saúde dos pacientes, e informações sobre os medicamentos solicitados. O percentual de
deferimento das ações judiciais foi de 91,67%, e o de presença de requerimentos
administrativos nas ações foi de 26,73%. Há tendência de queda nas ações e nos
requerimentos administrativos prévios na análise temporal. Pedidos de medicamentos
corresponderam a 61,61% do total, seguidos de leitos hospitalares (8,7%), sendo este
com maior percentual de deferimento. Observa-se queda percentual nos pedidos de
medicamentos. Há concentração de ações judiciais na RMR e nos polos do interior, e
alta demanda dos serviços vinculados ao SUS (74,48%) e alta participação da advocacia
pública (53,5%). Ações patrocinadas pelo MPPE e vindas do interior têm mais chances
de deferimento. Observa-se incidência das doenças crônicas não transmissíveis, no
entanto doenças do aparelho geniturinário e do aparelho digestivo são as que têm mais
chances de deferimento. A demanda por medicamentos não incorporados ao SUS é de
54,36% do total, sendo a maior parte para medicamentos antineoplásicos. Têm mais
chances de realizar pedido administrativo pacientes do Recife e RMR, patrocinados pela
DPPE e DPU, e têm menos chances pacientes do interior e assistidos por OSS. Não foi
identificada influência do status da incorporação dos medicamentos no deferimento das
ações ou na presença dos requerimentos. Conclui-se que a judicialização da saúde em
Pernambuco decorre fortemente de problemas relacionados à gestão dos serviços
públicos, notadamente falta de leitos em UTI, e ainda uma insuficiente política de
tratamento oncológico.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2247580 - MICHELLY CRISTINY PEREIRA
Interna - 1548308 - TATIANE ALMEIDA DE MENEZES
Externo à Instituição - FABIO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA - UFPE