RESULTADOS DO EIXO ATENÇÃO À SAÚDE DO PLANO VIVER SEM LIMITE: UMA AVALIAÇÃO FOCADA NAS AÇÕES DESTINADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA (2012 A 2019)
Deficiência auditiva. Plano viver sem limite. Avaliação.
A deficiência auditiva é o terceiro tipo de deficiência mais prevalente no Brasil. No País, o Plano Viver sem Limite (PVSL) é a mais relevante política pública voltada à inclusão social das pessoas com deficiência (PcD). Ele foi dividido em quatro eixos estratégicos, dentre eles, o de atenção à saúde (EAS). O objetivo do estudo foi avaliar o EAS-PVSL, especialmente em relação aos resultados das ações destinadas à promoção da saúde auditiva, implementadas no período de 2012 a 2019. Adicionalmente, identificar os critérios mais utilizados para o diagnóstico da deficiência auditiva na literatura científica. Realizou-se uma avaliação ex-post, do tipo avaliação de resultados do EAS-PVSL, e uma revisão de escopo da literatura científica. Verificou-se que os gastos com o EAS-PVSL sofreram reduções significativas a partir de 2017 e que parte das metas físicas previstas para serem atingidas até 2014 não foram alcançadas. Quanto ao diagnóstico da perda auditiva, observou-se que não há consenso na literatura sobre qual é o melhor critério a ser utilizado, embora haja predominância de um deles, que não é o previsto na legislação brasileira. Conclui-se que houve ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada às PcD com a implementação do EAS-PVSL, mas que os avanços obtidos ficaram aquém do planejado. Ademais, que o programa sofre um preocupante processo de esvaziamento progressivo, considerando que nenhuma outra iniciativa foi implantada em seu lugar.