Banca de QUALIFICAÇÃO: DÉBORA OLIVEIRA DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DÉBORA OLIVEIRA DE MEDEIROS
DATA : 14/07/2022
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

Busca Ativa e a efetivação do direito à convivência familiar: Um estudo sobre o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais. Adoção. Criança e Adolescente. Busca Ativa.

PÁGINAS: 58
RESUMO:

A família é um espaço importante para o desenvolvimento pessoal e afetivo do ser
humano. A existência de crianças em situação de abrigamento retrata ainda a ideia
tradicional que temos de famílias, o que faz com que muitas instituições de
acolhimento de crianças e adolescentes estejam lotadas de seres humanos que
possivelmente não poderão experimentar o direito à vida familiar e comunitária.
Nesse sentido, algumas ações são desenvolvidas através do Poder Judiciário para a
garantia deste direito essencial de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem
como pergunta de pesquisa: Em qual medida o “Projeto Família: Um direito de toda
criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir da exposição
de imagens em rede social de infantes em acolhimento institucional, dialoga com as
normativas de direitos humanos das crianças e adolescentes? A pesquisa tem como
objetivo geral: Analisar o “Projeto Família: Um direito de toda criança e
adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à luz dos Direitos Humanos
das crianças e adolescentes, como objetivos específicos estabelecemos: Avaliar
os resultados alcançados do Tribunal de Justiça de Pernambuco através das
adoções realizadas através do “Projeto Família: Um direito de toda criança e
adolescente” no período de 2009 a 2022; Identificar as características das crianças e
adolescentes participantes do “Projeto Família: Um direito de toda criança e
adolescente”, bem como os critérios e procedimentos para inclusão destas no
programa; Verificar a adequação de acordo com as normas legais (nacionais e
internacionais) da exposição de crianças e adolescentes em acolhimento
institucional em redes sociais para fins de adoção. O “Projeto Família: Um direito de
toda criança e adolescente”, de autoria da Comissão Estadual Judiciária de Adoção
do Tribunal de Justiça de Pernambuco – CEJA/PE é realizado através da utilização
da ferramenta da Busca Ativa de famílias para crianças e adolescentes que não
possuem pretendentes habilitados à adoção. Crianças e adolescentes incluídos
nesta ação tem sua imagem – através de fotos ou vídeos – exposta em redes
sociais e no sítio do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O referencial teórico tem
como autores fundamentais: Zygmunt Bauman (2001; 2004; 2014) e Rita Marchi
(2009; 2017; 2022). A metodologia utilizada foi a qualitativa através da pesquisa
documental (KRIPKA, SCHELLER e BONOTTO, 2015) e os dados serão submetidos
à Análise de Conteúdo (BARDIN, 2016) e à análise de imagem fixas (MENDES,
2019). No momento estamos na fase pesquisa bibliográfica e coleta de dados, só
traremos resultados após o final da pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1672788 - ANA MARIA DE BARROS
Externa ao Programa - 1766732 - ANA MARIA TAVARES DUARTE
Interno - 3227043 - ELTON BRUNO SOARES DE SIQUEIRA