PROFESSORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE E SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE; CONDIÇÕES DE TRABALHO; PANDEMIA
Os Direitos Humanos têm como função assegurar e proteger os direitos básicos e a
dignidade das pessoas. A necessidade de traduzir esses direitos em um documento adveio
antes da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Os Direitos
Humanos possuem como destaque três marcos históricos: o iluminismo, a Revolução
Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial (HUNT, 2009).
Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) tenha sido
promulgada há mais de 60 anos, logo após a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1948, a
missão de pesquisar, escrever e reescrever sobre estes direitos e defendê-los é incessante.
Ainda continua sendo difícil e complexo se certificar de que o peso e eficiência das leis
registradas e promulgadas em papéis tais como nossas Declarações, Constituições e
Leis, garantam os Direitos Humanos das pessoas. Vivemos em um país onde as legislações
são complexas, mas sua repercussão social é mínima.
A promulgação da DUDH não se configura como a garantia de efetivação dos Direitos
Humanos. Apesar de constar expressamente no preâmbulo da Declaração Universal de
Direitos Humanos que os governos se comprometem junto com seus povos, a tomarem
medidas contínuas para garantir o reconhecimento e cumprimento dos Direitos Humanos
(ONU, 1948), e de a referida Declaração existir há mais de 70 anos, ainda permanece
incessante o apelo à pesquisa, escrita e estudo sobre esses direitos e a necessidade de defendê-
los.