Banca de DEFESA: NEVES MARIA DE SANTANA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NEVES MARIA DE SANTANA SILVA
DATA : 08/03/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Por videoconferência
TÍTULO:

A INSTRUMENTALIDADE DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA LIBERDADE ASSISTIDA: construir diálogos e garantir direitos

PALAVRAS-CHAVES:

Política Social. Educação em Direitos Humanos. Medida Socioeducativa. Educação e Diálogo.

PÁGINAS: 113
RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a integração entre o sistema educacional e o
sistema socioeducativo do Recife, no processo de inclusão escolar, dos adolescentes em
cumprimento da medida socioeducativa liberdade assistida em execução pelo Creas Recife, à
luz da educação em direitos humanos. Importante considerar se as políticas sociais, partes
integrantes do Sinase, se articulam através dos órgãos gestores na perspectiva de garantir o
direito social do adolescente, em conflito com a lei, sob o manto da doutrina da proteção
integral. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a sanção do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, são significantes marcos do período histórico de
mobilização social da formulação de políticas públicas no cenário político do Brasil da luta
pelo fortalecimento da democracia. A partir do avanço desse arcabouço jurídico foi possível a
elaboração e publicação da Resolução nº 119/2006, CONANDA, para concretizar o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei Federal nº 12.594/2012 com status de política
públicaque destaca a prerrogativa da garantia dos direitos individuais e sociais de
adolescentes em conflito com a lei. Nessa direção, o direito de ingresso e permanência à
educação escolar é condição sine qua non para o êxito dos fins pedagógicos do cumprimento
da medida socioeducativa. O Sinase tem como pressuposto a educação em direitos humanos
no processo da construção do diálogo sem discriminação de forma a incentivar a cultura do
respeito mútuo; valorizar a diversidade; despertar para a cidadania. No referencial teórico,
discutem-se algumas categorias conceituais: “Política Social” (BEHRING; BOSCHETTI,
2007; PEREIRA-PEREIRA, 2008); “Educação para a Democracia” (BENEVIDES, 1996;
CANDAU, 2013); “Educação em Direitos Humanos” (SILVA, 2010; CANDAU, 2013);
“Educação e Conflito” (FREIRE, 2019; GADOTTI, 2012); “Educação e Saberes Sociais”
(CANDAU, 2013; FREIRE, 2015). Por conseguinte, o ambiente escolar é o espaço
institucional importante de construção de diálogos a possibilitar a construção de projeto de
vida e superação do ato infracional de adolescentes em conflito com a lei. Por outro lado,
esses sujeitos enfrentam complexas violações de direitos: defasagem escolar, baixa estima,
preconceito e estereótipo, discriminação da cor/raça. Esse estudo foi desenvolvido através da
pesquisa qualitativa da análise de documentos oficiais, e como instrumentos de trabalho de
campo: entrevistas, questionários. A amostra do estudo incluiu os adolescentes em liberdade
assistida do território, dentre outros, de maior concentração de risco social, operadores do SINASE (técnicos sociais e educadores sociais), professores e gestores de duas escolas do território de abrangência. Os dados foram interpretados pelo procedimento análise de conteúdo. Espera-se aprofundar o diálogo da intersetorialidade entre os sistemas educacional e socioeducativo, tendo em vista a educação como um direito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1131272 - AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
Interna - 1295424 - ANGELA MARIA MONTEIRO DA MOTTA PIRES
Externa à Instituição - RAQUEL DE ARAGAO UCHOA FERNANDES