A CONSTRUÇÃO DE SENTIDO DE ASSÉDIO SEXUAL LABORAL: UMA ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DA
COMUNICATIVAÇÃO E DA TEORIA DA JUSTIÇA SOCIAL DE NANCY FRASER
Assédio sexual; Construção de sentido; Comunicativação; Gênero.
A partir da constatação de que é preciso se combater a violência contra a mulher empregada e de que não existe uma definição legal para assédio sexual na lei trabalhista, esta pesquisa tem por escopo analisar como está sendo construído o sentido de assédio sexual laboral, a partir das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT/PE). Tem-se como ponto de partida a análise das decisões de acordo com os preceitos da comunicativação (Stamford da Silva, 2021), com destaque para a Teoria dos Sistemas de Niklas
Luhmann (2016) e para a Teoria da Justiça Social de Nancy Fraser (2002, 2007a, 2007b, 2009). A metodologia consistiu na coleta das decisões no sítio eletrônico do TRT e tratamento dos dados a partir de planilha Excel, a fim de se encontrarem as variáveis caracterizadoras do assédio sexual laboral. Após, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para o aporte teórico referente a gênero e assédio sexual, para que fossem fornecidos subsídios para a análise dos dados a partir do marco teórico escolhido.